“Tu ne cede malis sed contra audentior ito”
Caro presidente Temer,
Nós, liberais, não votamos em sua chapa na eleição de 2014. Consolidada, porém, a tragédia da reeleição de um modelo falido e equivocado, o excelentíssimo senhor passou a ser a única alternativa legal a Dilma. Então, caro Michel Temer, se não nos deve a eleição, nos deve o impeachment que lhe colocou na cadeira de presidente de uma máquina imensa e disfuncional. Como sabemos que o presidente gosta de cartas iniciadas em latim, temos a nossa para o excelentíssimo senhor.
Em primeiro lugar, faça uma opção entre os eleitores que lhe fizeram vice-presidente e os que foram às ruas para forçar essa substituição. Priorizar os segundos e não os primeiros é uma opção inteligente, asseguro-lhe, porque os poucos que ainda digitariam “13” se a eleição se repetisse hoje são os que lhe detestam e seguem, por razões religiosas, preferindo o retorno de Dilma. Eles farão “o diabo” para lhe tirar daí, espero que esteja consciente disso.
Quem lhe pôs aí, além dos liberais, foram os que desejam melhores serviços, menos impostos e menos corrupção. Quem lhe pôs aí é a maioria atual dos brasileiros. Corresponda às expectativas dessa maioria e poderá representá-la.
Sabemos da herança desastrosa do governo Dilma: Tesouro quebrado, estatais quebradas, estado inchado, corrupção institucionalizada, corriqueira. Também sabemos que, se não é fácil governar sob essa herança, é possível em grande medida revertê-la.
Para começar, privatize a Eletrobrás. Se houver resistências, faça como se fez com a Telebrás, ou seja, leiloe todas as suas controladas. Comece vendendo as muitas participações minoritárias da Eletrobrás. Depois Furnas, Itaipu, Eletronuclear, Chesf, Eletrosul, Eletronorte e as distribuidoras dos estados. Essas subsidiárias da Eletrobrás têm frequentado os jornais há décadas como exemplos repetidos de esquemas de corrupção, governo após governo. Alguns políticos salivam com a perspectiva de uma nomeação para uma diretoria de Furnas ou Eletronorte. Por que será? Eliminar esses focos atávicos de corrupção, de conluios não republicanos entre interesses públicos e privados, será limpar focos de infecção purulentos e contagiosos. O paciente Brasil registrará melhora significativa no quadro geral de sua saúde.
De resto, não faz sentido, após duas décadas de privatização das principais empresas de energia como a Eletropaulo, a CPFL, a Coelba e a Light, manter estatais nesse setor ou mesmo uma agência reguladora. A privatização da Eletrobrás poderia ser ainda um exemplo para os governadores de Paraná e Santa Catarina leiloarem o controle de Copel e Colesc, respectivamente.
Quanto à Petrobras, entendemos a resistência atávica de nosso povo quanto a privatizá-la. “O petróleo é nosso” é uma ideia estúpida, mas ainda majoritária. Estamos trabalhando, presidente, para mudá-la. Enquanto isso, temos uma sugestão.
A União, somando Tesouro e controladas, é dona de menos de 50% do total de ações da Petrobras, embora detenha a maioria das ações ordinárias, com direito ao voto. Que tal converter as ações preferenciais em ordinárias? É uma medida simples, aprovada pela assembleia geral de acionistas da própria Petrobras. Ninguém poderia lhe acusar de privatizar a empresa, dado que a União não estará abrindo mão de nenhuma ação da Petrobras, mas apenas permitindo que a maioria do capital investido na empresa eleja o melhor gestor para a mesma.
Imagine, presidente Temer, uma Petrobras democrática, plural e submetida às leis de mercado. Provavelmente lucrativa no médio prazo. Ah, e não repita o erro da privatização da Vale, mantendo golden shares, ação com direito ao veto de mudanças na empresa, nem o de manter a Agência Nacional de Petróleo funcionando. Com essa simples mudança, a Petrobras deixaria de ser um foco de corrupção e uma dor de cabeça para os brasileiros.
Veja os prejuízos insustentáveis que o BNDES tem causado ao Tesouro e revogue a ideia de TJLP, bem como suspenda qualquer nova operação de crédito do banco. Aproveite também para ir liquidando a carteira de ações do BNDESpar. Não é republicano que o estado detenha o controle de uma companhia de participações que elege, por critérios políticos, quais empresas receberão participações do estado.
Aproveite para abrir o capital da Caixa, privatizar todos os aeroportos e fechar a Infraero. E refaça o pacto federativo. Sobre isso, duas palavrinhas.
À União é quase consenso (não seria um consenso entre nós, liberais) que cabe o controle das Forças Armadas, das Relações Exteriores e a administração de certos benefícios ditos sociais, como os decorrentes da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. O restante pode e deve passar à competência de estados e municípios. Quase tudo que é administrado pela União hoje é caro e ruim, a começar por Educação e Saúde. Aproveite que os estados estão de pires na mão para renegociar suas dívidas e passe essas áreas para eles. Sim, a tendência é que tudo siga estatal, mas haverá mais oportunidades de se implantar boas ideias, como o voucher em Goiás. E as boas ideias cedo ou tarde serão copiadas.
A renegociação do pacto federativo deve passar também pela desregulamentação federal excessiva. Deixe que estados e municípios decidam currículos escolares e formas de assistência à saúde. Entregue-lhes as rodovias e a liberdade para administrá-las como bem entenderem. Deixe que as universidades federais passem a ser estaduais, municipais ou fundacionais, num primeiro momento. Mais adiante, conforme o evoluir de mentalidades, poderão ser privatizadas, pois a reforma do pensar cedo ou tarde ocorrerá aqui ou ali e o bom exemplo será, cedo ou tarde, copiado.
Transfira-lhes os programas habitacionais, o Prouni, o Fies, o Pronatec. Dê-lhes todas as siglas. Deixe os estados cuidar de seus índios, suas minorias, seus meio-ambientes, suas culturas, conforme a realidade de cada um. Assim, em 2018, na eleição para presidente, não se poderá escolher um salvador da pátria, enquanto os eleitores poderão eleger governadores num cenário de amplo debate sobre a eficácia de políticas públicas. Mais: um partido como o PT ou como a Rede não disporá mais de um grande poder centralizado e único, a partir do qual poderia exercer todo o populismo e paternalismo que tanto mal fizeram ao país nos últimos 13 anos.
Nós, liberais, faríamos muito mais se pudéssemos, privatizaríamos 100% das ações da Petrobras no primeiro dia para começar. Mas trago sugestões que podem ser feitos sem grandes marolas, sem medo de patrulha (a não ser aquela que há e haverá de qualquer jeito), sem muitas emendas à constituição e sem a necessidade de tanto toma lá dá cá com os parlamentares.
Presidente Temer, não precisa aderir às causas liberais. Sabemos que essa não é sua vocação natural. Mas cuide do que é desejo comum aos que foram às ruas e o levaram a sentar aí nessa cadeira tão poderosa: gestão pública eficiente, menos corrupção e menos impostos. Se não optar por esse caminho, terá logo ali não apenas a esquerda militonta contra si, mas como todos nós também na oposição. E mesmo os políticos, pois eles costumam sentir os ventos vindos das ruas e eles sopram pedindo mais liberdade.