De modo geral, a esquerda chama de “neoliberal” tudo que diz ser a “favor dos ricos” e “contra os pobres”. É um termo incorreto e inexistente na literatura econômica (não existem economistas “neoliberais”), mas muito empregado para criticar genericamente os adversários da esquerda. E alguns caem nessa história, esquecendo de analisar os fatos e contrapor os onze anos de governos que a esquerda chama de “neoliberais” (na verdade, os governos social-democratas de Collor a FHC 2) aos treze anos de governos “progressistas” (Lula e Dilma). Ao contrapor tais fatos, é possível afirmar que os governos do PT foram os que mais tiraram dos pobres para dar aos ricos desde a Constituição de 1988.
A última correção da alíquota do imposto de renda das faixas mais abastadas (de 25% para 27,5%) deu-se no governo FHC. Os governos do PT reajustaram a tabela abaixo da inflação, de tal modo que quem estava isento passou a pagar imposto, ou seja, justamente os trabalhadores de menor renda. O PT no governo tornou o imposto de renda mais regressivo. O apoio dos professores das universidades estatais ao PT está explicado: o imposto não aumentou para eles. Aumentou o salário, retirado do imposto que pesa sobre o pedreiro que reforma a casa deles ou da contribuição para a previdência de suas empregadas domésticas, antes facultativa, agora obrigatória. A propósito, o governo do PT instituiu o 8% de INSS para a empregada, mas os 12% do professor universitário estatal que a emprega pode ser abatido do imposto a pagar, ou seja, no fim não há pagamento de imposto.
O PT aumentou a carga tributária por meio de impostos indiretos que incidem sobre medicamentos e alimentos, entre outros itens de consumo popular. A título de exemplo, os pobres gastam 5,8% de sua renda com medicamentos (33% do preço, em média, é imposto); os de maior renda, como os professores universitários estatais, 1,6% (dados de Leandro Safatle, do Ministério da Saúde). No caso dos alimentos, a diferença é ainda é maior. O imposto indireto é regressivo, tributa mais os pobres do que os ricos. Mas Chico Buarque e os professores “progressistas” não têm do que reclamar. A parte da renda deles apropriada por impostos indiretos é menor proporcionalmente do que a parte da renda dos porteiros de seus condomínios. Em geral, quanto menor a renda, maior a parcela da renda empregada em consumo básico e mais tributado pela sanha arrecadatória estatal.
Os professores universitários estatais, quando abastecem seus carros, utilizam gasolina, não diesel. Os pobres, ao pagarem a passagem do ônibus, pagam indiretamente por diesel, não por gasolina. Em 2002, o preço do diesel era o equivalente a 39% do preço da gasolina. Em 2016, o preço do diesel é o equivalente a 70% do preço da gasolina. Os governos do PT aumentaram mais os impostos sobre diesel, um componente do preço da passagem do transporte coletivo, do que sobre a gasolina. Enquanto isso, os governos que a esquerda chamada de “neoliberais” taxavam proporcionalmente mais a gasolina do carro do articulista da Carta Capital do que o diesel do ônibus do ambulante morador da Cidade de Deus, que por ser informal não tem direito à vale-transporte nem à meia-passagem dos estudantes universitários.
Por falar em vale, as grandes empresas podem deduzir do IRPJ o gasto com vale-refeição. As optantes pelo Simples (ou seja, as pequenas), não. As desonerações de R$ 342 bilhões de reais (dados da Receita Federal) concedidas nos cinco primeiros anos do Governo Dilma foram para grandes empresas, não para as pequenas. Deve-se reconhecer que os governos do PT criaram a categoria MEI (micro-empreendedor individual), com menores impostos e fartamente utilizada para terceirização de mão de obra, mas não era isso que eles chamavam “precarização das relações de trabalho”?
“Ah, mas os governos do PT aumentaram o valor real do salário mínimo”. Sem dúvida, mas isso não aumentou a renda média do trabalhador, pois o que era piso passou a ser regra. Se antes o trabalhador dificilmente ganhava apenas o mínimo, em 2013, segundo o IBGE, 45% das famílias tinha um salário mínimo ou menos de renda, o que piorou de lá para cá: de abril de 2015 a abril de 2016, a renda média do trabalhador caiu 5%, sem contar o aumento do desemprego e da informalidade. Alguns dos países mais ricos do mundo, como a Suíça, não têm salário mínimo e apenas 9% dos trabalhadores suíços recebem menos do que o equivalente a R$ 10.000,00 por mês.
“Ah, mas e o Bolsa Família?”. Nada mais do que a unificação do Bolsa Escola com o Auxílio Gás do governo FHC, inicialmente pagava até R$ 60,00 por família. O governo Dilma, no início de 2016, pagava a famílias na mesma condição R$ 175,00 por mês. Houve aumento real (descontada a inflação) de 15% em 14 anos.
“E o Minha Casa, Minha Vida?”. O subsídio do Minha Casa, Minha Vida, supondo que beneficie o trabalhador de baixa renda, vem basicamente da poupança compulsória do próprio trabalhador, o FGTS, corrigido muito abaixo da inflação. Ou seja, uns trabalhadores pagam pelas casas dos outros. E entre o dinheiro sair de um trabalhador para ir para outro, o dinheiro passa pelas construtoras eleitas pelo governo, sem falar na janela de oportunidades que um programa dessa magnitude abre à corrupção. Muitas vezes, quem determina a ocupação das “casas” são máfias que controlam as periferias ou mesmo “movimentos sociais” ligados ao próprio PT.
Existe Fies (o velho “crédito educativo” redesenhado), Pronatec, Prouni e novas universidades federais, mas produtividade que é bom, nada. A qualidade da educação (fundamental ou superior) e dos professores só piora. O que importa para os petistas é formar “cidadãos”, ou seja, discípulos do historicismo esquerdista, burros de carga de ideias do século XIX, não profissionais capazes de gerar riqueza.
Nos governos do PT, o estado passou de usurpador de 30% do que o país produz (em 2002) para 35% (em 2015). Dinheiro dado a empreiteiras, concessionárias de serviços públicos (as agências reguladoras viraram verdadeiros sindicatos de concessionárias), esquemas cartoriais, rombos causados por níveis inéditos de corrupção, fundos de pensão, estatais e “campeões nacionais” como Eike e os irmãos Joesley, Wesley, Valere, Vanessa e Vivianne Batista, esses últimos do grupo J&F Investimentos S.A (vulgo JBS). E ainda falam em “golpe” contra Dilma, quando a verdadeira “plutocracia” brasileira tem motivos de sobra para querer Dilma no poder para sempre.
No ranking de liberdade econômica, os primeiros colocados, ou seja, os países com maior liberdade econômica, apresentam menor desigualdade de renda. Piores colocados como o Brasil, mais “progressistas”, apresentam maior desigualdade. Isso é fácil explicar: quanto maior a liberdade de comércio e competição, maior a dispersão da renda e menores as taxas de retorno do capital. Da mesma forma, quanto menor a possibilidade de competição, mais os poucos autorizados a prestar serviços, comercializar ou produzir obtêm retorno, pois estão livres da pressão dos potenciais competidores sobre suas margens.
Os governos do PT faliram a Petrobras, a Eletrobras, os fundos de pensão das estatais, deixaram um rombo no Previdência e não disseram a que vieram em educação, saúde, infraestrutura e qualidade dos serviços públicos. Os governos do PT comandaram uma gigantesca transferência de renda dos mais pobres para os amigos eleitos dos governantes. Os governos do PT não melhoraram o espaço para o livre mercado e a livre competição, pelo contrário, distorceram o quanto puderam a concorrência entre produtores e prestadores de serviço, beneficiando os poderosos em detrimento dos pequenos e médios empreendedores não eleitos pelo BNDES. Os governos do PT, proporcionalmente, tiraram mais dos pobres para dar mais aos ricos.
O governo de sucessão, a ser comandado por Michel Temer, eleito pelos simpatizantes do PT, até promete uma agenda “liberal”, mas o PMDB não é do ramo. Se for de fato liberal, já será significativamente melhor para todos, principalmente para os pobres, do que o “progressismo” dos governos do PT.