Comissão do Senado aprova Estatuto do Desfacamento que torna crime portar arma branca

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete e estilete).

Para o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), “a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal”. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).

O PLS 320/2015 estabelece que aquele que portar arma branca pode ser preso por um período de um a três anos, além de multado, exceto nos casos de porte para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

A medida se soma ao fracassado Estatuto do Desarmamento, o qual baniu as armas de fogo daqueles que respeitam as leis e foi mantido contra a vontade popular expressa no Referendo de 2005, quando 63,94% da população foi contra a medida.

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16 COMENTÁRIOS

  1. Esse senador é um canalha, picareta. Um pra nada. Vai caçar o que fazer seu preguiçoso. Se não tem o que fazer, renuncie o mandato e vá pra casa, mas não fica aí prejudicando o povo

  2. Isso é coisa de Desocupado Fesesperado que sabe que Ano que vem Não sera eleito, quem quer matar usa Martelo, Marreta, Machado, Mangueira de Chuveiro, Cadarço de Sapatos, espeto de Churrasco, dá p fazer uma lista

  3. Minha filha de 10 anos leva um estilete p escola, acho melhor tirar dela, vai que ela se torne uma assassina. Quando vão fazer uma lei proibindo os carros?

  4. Nasci e me criei vendo e fazendo uso de facas, a faca é um instrumento cortante que faz parte da cultura do povo nordestino, como bom paraibano, diferentemente do autor do projeto que também é paraibano, mesmo atualmente exercendo a advocacia ainda continuo fazendo uso de faca, pois nunca vou a meu sítio sem colocar uma na cintura, esse senador sabe muito bem o quanto a faca é importante para todos os nordestinos, senado e Raimundo lira, a partir de agora lhe vejo como um traidor do povo paraibano, adianto que esse seu projeto é uma prova de incompetência e que de agora por diante vossa excelência nao gosa mais da minha admiração como político.

  5. Então se eu comprar um jogo de talhares que contém facas, ou um jogo de faqueiro como utensílio doméstico, ao portar a compra da loja para casa, estarei cometendo um crime? Eu poderia muito bem desembalar as facas no meio do caminho e usá-las para me defender de um assalto.

  6. com todo desrespeito…. vao tomar no meio dos seus C…. politicos de merd….
    vcs merecem ser fuzilados em praça publica. FDPs

    • Não adianta ele ser eleito. Vai ter que se aliar, e pra se aliar, já sabe o que tem que fazer né, meu caro Charles? Virar um deles.

      Vou votar nele, óbvio. Mas ele pouco vai poder fazer se não se aliar às velhas raposas que há muito lá residem.

  7. Que absurdo proibirem só as facas… e todos esses garfos e colheres circulando livremente… não estaremos seguros a menos que sejam proibidos também o porte de travesseiros e sacos plásticos, que absurdo… imagina carregar um cortador de unha… pior ainda, permitir que indivíduos continuem portando suas mãos… pelo fim do porte de mãos já! Mas o crime mais nefasto de todos, é permitir a livre circulação de cérebros, bocas e línguas… estes devem ser terminantemente proibidos… incluindo os olhos criminosos dos ditos “leitores”… estes fascínoras!

  8. Só explicando… o equívoco o referendo não foi sobre a aprovação do estatuto do desarmamento… era se a população aprovava um artigo em especifico do estatuto… que era de proibição de vender armas de fogo… quw não foi proibido de acordo com a vontade popular, porém as dificuldades são administrativas, e não legais.

  9. Com todo o respeito e já desrespeitando!!! Desse jeito não dá, velho.
    A porra do desarmamento das armas de fogo melhorou em que ??? NADA!!!
    Sou militar da reserva da fab e ando com minha faca com coldre pra arrebentar safado que tente contar minha vida ou meus bens.
    Já vi que vou ficar na ilegalidade, pois esse governo de merda só quer foder com o povo.
    Espero que a população seja inteligente o suficiente pra votar em Bolsonaro ano que vem!!!
    A coisa tá ficando mais ridícula a cada dia que passa!!

  10. SÃO UNS CAVALOS MESMO…KKKKK ATÉ PARECE QUE VÃO PARAR DE ESFAQUEAR POR CAUSA DA LEI DESSES JEGUES KKKKKK…BASTA VER A LEI DO DESARMAMENTO KKKK

  11. Agora te pergunto, e aqui no Meu Rio Grande do Sul, que a faca faz parte dea pilcha, traje típico gaúcho, e em todo canto tem um chucro com uma faca, muitas vezes até uma adaga na cintura, como que fica !?!? Tanta coisa mais importante pra ser feita e vão dar importância pra uma faca.

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