O Plenário do Senado aprovou hoje (31) o Projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) que regulamenta os aplicativos de transporte particular como 99, Cabify e Uber no Brasil. Foram 46 senadores a favor e 10 contrários. Se a maioria dos senadores tivesse votado contra o projeto, ele seria vetado e arquivado no Senado.
O PLC 28/2017 foi apresentado originalmente pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), escrito pelo Sindicato dos Taxistas de São Paulo e deixa claro que privilegia os taxistas.
A votação foi feita mediante acordo. Os senadores aprovaram três emendas que retiraram a necessidade de placa vermelha (emitida após aprovação das prefeituras), eliminaram a necessidade de autorização das prefeituras para que o serviço funcione nas cidades e acabaram com a proibição de uso de carros de outros proprietários (como locadoras). Dessa forma, a versão alterada ficou mais favorável aos aplicativos.
Entretanto, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados onde foi originalmente aprovado e pode sofrer novas alterações, incluindo a retomada do projeto original, sem as emendas do Senado favoráveis aos aplicativos.
Votaram a favor do projeto:
Acir Gurgacz – PDT/RO
Aécio Neves – PSDB/MG
Airton Sandoval – PMDB/SP
Ana Amélia – PP/RS
Ângela Portela – PDT/RR
Antônio Anastasia – PSDB/MG
Armando Monteiro – PTB/PE
Benedito de Lira – PP/AL
Ciro Nogueira – PP/PI
Cristovam Buarque – PPS/DF
Dário Berger – PMDB/SC
Davi Alcolumbre – DEM/AP
Edison Lobão – PMDB/MA
Eduardo Amorim – PSDB/SE
Eduardo Lopes – PRB/RJ
Fernando Coelho – PMDB/PE
Flexa Ribeiro – PSDB/PA
Gleisi Hoffmann – PT/PR
Hélio José – PROS/DF
Humberto Costa – PT/PE
Ivo Cassol – PP/RO
João Alberto Souza – PMDB/PA
João Capiberibe – PSB/AP
Jorge Viana – PT/AC
José Agripino – DEM/RN
José Maranhão – PMDB/PB
José Pimentel – PT/CE
José Serra – PSDB/SP
Kátia Abreu – PMDB/TO
Lídice da Mata – PSB/BA
Lindbergh Farias – PT/RJ
Marta Suplicy – PMDB/SP
Otto Alencar – PSD/BA
Paulo Paim – PT/RS
Paulo Rocha – PT/PA
Raimundo Lira – PMDB/PB
Randolfe Rodrigues – REDE/AP
Roberto Requião – PMDB/PR
Roberto Rocha – PSDB/MA
Rose de Freitas – PMDB/ES
Sérgio Petecão – PSD/AC
Simone Tebet – PMDB/MS
Tasso Jereissati – PSDB/CE
Valdir Raupp – PMDB/RO
Vanessa Grazziotin – PCdoB/AM
Wellington Fagundes – PR/MT
Votaram contra o projeto:
Cássio Cunha Lima – PSDB/PB
Dalirio Beber – PSDB/SC
Fátima Bezerra – PT/RN
Lasier Martins – PSD/RS
Pedro Chaves – PSC/MS
Regina Sousa – PT/PI
Reguffe – Sem partido/DF
Ricardo Ferraço – PSDB/ES
Waldemir Moka – PMDB/MS
Wilder Morais – PP/GO
Abstenção:
Romero Jucá – PMDB/RR