Justificativa do projeto que extingue Uber mostra que objetivo é privilegiar táxis

A justificativa do Projeto de Lei da Câmara n° 28/2017 (PLC 28/2017) que extingue os aplicativos de transporte privado no Brasil – elaborado pelo Sindicato dos Taxistas de São Paulo – mostra que o objetivo do projeto é privilegiar o cartel de táxis.

De acordo com o texto, apresentado na Câmara dos Deputados por Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas, é necessário “manter incólume a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos Municípios brasileiros, haja vista que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi, invadir o campo restrito ao profissional taxista e causar insegurança aos consumidores”.

A afirmação de que 99, Cabify e Uber são “clandestinos” é comumente feita pelo cartel de táxis, insatisfeito por ter que concorrer com o transporte privado feito em livre mercado. No mais, os consumidores parecem discordar da afirmação de que os aplicativos “causam insegurança aos consumidores”, dado que seguem utilizando os serviços e são amplamente favoráveis à continuidade do transporte privado.

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