Não há como defender a democracia e minimizar as consequências das fraudes (“pedaladas”) fiscais

Todo político experiente sabe que os eleitores possuem memória curta e só lembram de obras feitas nos últimos dois anos. Por isso, muitos prefeitos, governadores e presidentes guardam dinheiro arrecadado durante os dois primeiros anos para gastar nos anos que antecedem as eleições. Há algumas exceções, é claro: alguns políticos que normalmente não pensam em se reeleger acabam deixando alguma reserva, sem se preocupar em gastar tudo no final das eleições.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o ex-prefeito Gilberto Kassab fez caixa durante sua última gestão porque foi seu último ano como candidato e não precisava gastar para ganhar as eleições. Isso acabou dando de mãos beijadas dinheiro para o Fernando Haddad gastar. O prefeito petista fechou o ano de 2013 e 2014 com um rombo bilionário nas contas públicas e acabou tendo que usar o caixa do governo anterior. Provavelmente, o prefeito deve fechar o ano de 2015 com déficit e esse ano também para tentar se reeleger.

balanço prefeitura de sao paulo
Balanço orçamentário da prefeitura de São Paulo

Esse tipo de manobra política – gastar dinheiro no ano da eleição – é uma prática totalmente legal, inclusive gastar dinheiro do caixa acumulado em gestões anteriores, como tem feito o prefeito do PT na cidade de São Paulo. Entretanto, se o político não gerenciar bem os recursos em caixa, no final do seu mandato, na véspera da eleição, pode não sobrar dinheiro para gastar.

Por isso, muitos políticos, quando acabavam os recursos do caixa,  para não perder as eleições, apelavam para a dívida pública. Ou seja, eles transferiam a responsabilidade do governo atual para a gestão seguinte. Em uma eventual vitória do político da oposição, o novo gestor tem que arcar com as consequências de gestões anteriores. A gestão que produziu o rombo orçamentário acaba sendo bem avaliada e a gestão que assumiu o rombo acaba sendo mal avaliada. O inverso também é válido: o político que faz caixa acaba sendo mal avaliado e o político que gasta o dinheiro do caixa da gestão anterior, como Fernando Haddad, acaba sendo bem avaliado (nem isso Haddad conseguiu, mas enfim… ).

Para evitar esse tipo de manobra foi criada a lei de responsabilidade fiscal, que tenta limitar os gastos do governo para não transferir responsabilidades para o governo futuro. A lei funciona assim: o poder executivo lança uma meta que deve gastar ao longo de um período e deve cumprir essa meta até o final do período. Se o político não cumprir a meta, ele comete um crime e pode perder o mandato.

A gestão Dilma em 2013 e 2014 não conseguiu cumprir essa meta fiscal e gastou mais do que arrecadou. Mas só não foi punida porque aprovou uma mudança da lei de diretrizes orçamentárias no final de 2014, quando comprou os deputados com a liberação de R$ 748 mil para cada parlamentar. A presidente só não esperava que iriam descobrir mais tarde uma outra manobra política: as fraudes (“pedaladas”) fiscais. Dilma tentou maquiar as contas públicas ao usar recursos dos bancos estatais para pagar os programas do governo. Isso deu fôlego às contas do governo no ano da eleição, pois não foi necessário cortar gastos para cumprir a meta e não houve impacto negativo nas eleições.

saldo conta

Se Aécio ou Marina tivessem ganhado as eleições, como o público iria avaliar a gestão desses candidatos? Eles teriam que pagar as fraudes fiscais e lidar com efeitos negativos como a alta dos juros (os investidores, ao perceberem que o governo fez as manobras, retiram o dinheiro do país e provocam uma elevação nos juros) e inflação. Os eleitores provavelmente se arrependeriam do voto em Marina ou Aécio e pediriam pela volta de Dilma (ou Lula), mesmo sendo culpada pela crise. Será que isso seria democrático?

A lei de responsabilidade fiscal ajuda os eleitores, que pouco entendem de economia, a escolher melhor seus candidatos. Se um político gasta mal os recursos e não gera crescimento econômico, o povo percebe isso no próprio bolso e pode optar por um outro político. Ignorar as consequências danosas que os políticos ruins podem fazer em ano de eleição não é defender de maneira alguma a democracia. Dizer que fraude fiscal não é crime não passa de uma desculpa descabida para assegurar o mandato dos incompetentes.

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