Ancine cria taxa sobre vídeos no Youtube para financiar “cinema nacional”

O governo federal resolveu se intrometer mais uma vez na Internet, dessa vez por meio da Ancine (Agência Nacional de Cinema). A nova invenção do órgão, definida na Instrução Normativa n° 134, estabelece que todas as obras audiovisuais publicitárias veiculadas na Internet terão que ser obrigatoriamente registradas junto ao órgão com pagamento de Condecine, a “contribuição” que financia os artistas e cineastas corporativistas do “cinema nacional”. Em outras palavras: quaisquer vídeos publicitários veiculados no Youtube ou outro sites de vídeos, incluindo aqueles sem caráter publicitário direto mas que possuem merchandising incluído na obra, devem ser registrados junto ao governo e pagar a taxa.

A nova instrução também cria uma cota para brasileiros ou residentes no país em cada produção ao estabelecer que cada “Obra Audiovisual Publicitária Brasileira Filmada” deve ser “realizada por diretor Brasileiro ou estrangeiro residente no País há mais de 3 (três) anos, e que utilize para sua produção, no mínimo, 2/3 (dois terços) de artistas e técnicos Brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos”.

A regulação também estabelece que cada obra audiovisual publicitária deve ser registrada na Ancine incluindo título, produto / serviço anunciado, anunciante, agência envolvida, duração e ano de produção, bem como o comprovante de pagamento do Condecine, para que obtenha o número do Certificado de Registro de Título – CRT e seja “autorizada” a ser comunicada. A regulação também estalece que cada obra deve pagar Condecine uma vez ao ano “por segmento de mercado audiovisual em que seja comunicada publicamente”, ou seja, o mesmo vídeo deve pagar Condecine duas vezes se desejar ser veiculado em dois segmentos diferentes (Internet e televisão aberta, por exemplo).

De acordo com o site da Anatel, a Condenice é a principal fonte de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), que por sua vez é a principal fonte de recursos tomados dos pagadores de impostos para financiar o “cinema nacional” por meio da Lei do Audiovisual, em um modelo similar à Lei Rouanet. Somente em 2015, o orçamento do FSA foi de quase 1 bilhão de reais. É por meio dos recursos da Condenice que filmes como o do Porta dos Fundos, o da youtuber Kéfera e do Gregório Duvivier foram financiados.

24 COMENTÁRIOS

  1. Cinema BR já tá fudido e agora vem essa pra fuder mais ainda. Pq esses bostas não criam leis pra incentivá-la, só fazem o contrário? Kd incentivo pra criação de estúdios de cinema? KD? KD? KD?

  2. Eu acho que todo indivíduo que apoia esse raciocínio deverá pagar ECAD quando cartar no chuveiro ou cantarolar qualquer coisa.

  3. Não sabia nem que existia a Ancine.
    Esses governos socialistas de merda querem regular até o ar que se respira.
    Todas essas agências e leis “protetoras” são nada mais que cabides de emprego pra militantes amigos e não geram nada de produtivo além de se apropriar do esforço alheio.
    O cinema nacional que se lasque, em vez de usar dinheiro público que tenha competência ou então não se estabeleça.
    É o país da impunidade e dos aproveitadores!

  4. Pelo o que eu entendi eles estão querendo cobrar por enquanto apenas o “merchan”. Ou seja, nada mais do “You Tuber” ganhar uma graninha do seu patrocinador limpo. Pelo que eu li, a R$2000, R$300 são para o Ancine e não importa qual o site você colocar o vídeo no ar. Contudo eu acho que logo a coisa vai mudar e eles irão cobrar por vídeo que está sendo passado na internet (amador ou não) pois logicamente se todos pararem com os anúncios no vídeos o Ancine não recebe. Só daqui um mês vamos ver realmente como isso vai funcionar.

  5. cadê as agências de publicidade, os empresários, anunciantes, o público em geral? Vão deixar barato assim?

  6. Quem vai se ferrar vai se o You Tube pelo menos aqui no Brasil, porque todo mundo vai para o Dailymotion. Pra mim tem que se ferrar mesmo, porque fica querendo ser “imparcial” agora vai ter que pagar para funcionar no Brasil. Espero que em breve aconteça isso com o Facebook.

    • Tem gente que não lê a matéria e comenta baboseira “Em outras palavras: quaisquer vídeos publicitários veiculados no Youtube ou outro sites de vídeos” e tem um falando de ir pro dailymotion ou que o próprio youtube é quem vai pagar. Não vai sair um centavo da conta da google, quem vai pagar é o produtor de conteúdo.

  7. E claro esse dinheiro arrecadado vai ser usado para filmar a turnê do Tico Santa Cruz, Claudia Leite e os longas Lula: Filho do Brasil partes 2, 3, 4 e 5.

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