3 vezes em que o controle de preços foi implantado – e falhou

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Ó deputado federal Jean Wyllys publicou em sua página no Facebook no último dia 21 de fevereiro um Projeto de Lei (PL 9577/2018) de sua autoria que propõe “parar o aumento dos aluguéis”.

Essa não é a primeira vez que um político pretende controlar os valores dos aluguéis no país. A medida já foi implantada em três outras ocasiões — todas com resultados diferentes do esperado. Não é à toa que o tema é um dos poucos onde há um razoável consenso entre economistas, independente do espectro político, como Paul Krugman e Matthew Yglesias.

Quando aplicado, o controle de aluguéis reduz a quantidade e a qualidade das moradias disponíveis.

Conheça as experiências brasileiras:

 

1ª tentativa: Vargas e a primeira crise da moradia

Getúlio Vargas foi o presidente responsável por instituir uma série de políticas públicas de cunho social como a criação da Carteira de Trabalho. Entre as políticas do “pai dos pobres” estava um Decreto-Lei de 20 de Agosto de 1942 que instituiu que “Durante o período de dois anos (…) não poderá vigorar em todo o território Nacional, aluguel de residência, de qualquer natureza, superior ao cobrado a 31 de dezembro de 1941”.

As consequências da lei, aponta Nabil Bonduki, foi o colapso da produção rentista e a crise da moradia dos anos 40. O país assistiu a uma escassez assombrosa na oferta de aluguéis, a partir do momento em que os empreendedores pararam de construir de habitações que suprissem essa necessidade — isso em uma época que o fluxo migratório das zonas rurais para as cidades crescia intensamente.

A lei viria a ser um dos principais fatores para o surgimento e popularização das favelas, especialmente na cidade de São Paulo. A drástica redução no número de unidades de baixa renda no mercado, somado ao número crescente de despejos, empurraram os mais pobres (despejados e migrantes recém-chegados) para a autoconstrução em terrenos públicos, como já havia acontecido no Rio de Janeiro por consequência de políticas de remoção como o Bota Abaixo.

 

2ª tentativa: João Goulart e o gatilho da Ditadura

A segunda tentativa de controlar os preços de aluguéis veio doze anos depois, das mãos de outra figura importante da história nacional nascido em São Borja, no Rio Grande do Sul. Em 13 de março de 1964, em comício na Central do Brasil, o então presidente João Goulart anunciava uma série de medidas como a nacionalização de refinarias de petróleo, a desapropriação de terras para a reforma agrária e, mais uma vez, o congelamento dos preços dos aluguéis.

O Decreto viria a ser publicado no dia seguinte com uma tabela de valores: um quarto não poderia custar mais de 1/5 do salário mínimo. Um quarto e cozinha, 2/5 do salário. Uma habitação com sala, três quartos e serviço de empregados não poderia passar de 1 salário mínimo e meio.

A medida populista não teve tempo de apresentar resultados. Dezoito dias depois do “comício das reformas”, Jango foi deposto pelo Golpe Civil-Militar de 1964, dando início a um período obscuro da história brasileira.

 

3ª tentativa: Sarney e a guerra contra a hiperinflação

Mais de vinte anos depois da tentativa frustrada de Jango, o Brasil ainda se recuperava das décadas de ditadura e enfrentava uma das maiores crises econômicas das sua história com o fantasma de “hiperinflação” assombrando sua população. Em fevereiro de 1986, o presidente Sarney apresentou seu plano na guerra contra a inflação: o Plano Cruzado.

O plano visava controlar a inflação por meio de políticas de renda apoiadas no congelamento dos preços, incluindo o do aluguel. O resultado, como é possível imaginar, foi a escassez do mercado imobiliário no país, agora somada ao desaparecimento de uma série de outros produtos das prateleiras dos mercados brasileiros.

Os principais prejudicados, no entanto, foram os proprietários de imóveis para aluguel, como explicam Carla Rossi e Ernesto Moreira Guedes Filho: o governo poderia argumentar que havia um benefício “desejável” para os locatários em geral, mas isso, se ocorresse, seria temporário. Na verdade, o investimento em casas de aluguel era desestimulado, prejudicando os locatários pela insuficiência de oferta adequada.

Como disse o economista sueco Assar Lindbeck:

“Próximo do bombardeamento, o controle de aluguéis parece ser em vários casos a técnica mais eficiente conhecida para se destruir cidades”.

Publicado originalmente no Caos Planejado

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Arquiteto e urbanista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é fundador e editor geral do Caos Planejado. Trabalhou com o arquiteto Isay Weinfeld e atualmente cursa MBA na Universidade de Stanford.

3 COMENTÁRIOS

  1. De todas essas medidas,a pior foi o tal de Plano Cruzado.Esqueceram (de propósito) que tudo é cotado em dólar e que esse sobe,não tem como congelar preços? Pagamos caro por isso.Entendam: Quem tem imóveis não irá alugá-los por R$ 50.00 reais! Se congelarem os preços dos aluguéis,os donos simplesmente os venderão e quem comprar também irá ter prejuízos.As construtoras irão colocar um freio em novos imóveis e isso gerará desemprego.Este é o Brasil,onde políticos só se preocupam em prejudicar o país e se povo.Todos uns malditos e nada mais!

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