Brasil é único país do mundo que utiliza urnas eletrônicas inauditáveis e obsoletas

Um estudo publicado no site do voto eletrônico pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do Voto Eletrônico e um dos maiores especialistas em segurança de dados do Brasil, mostra que as urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras estão ultrapassadas.

Exceto no Brasil, modelos de primeira geração foram abandonados por falta de confiabilidade e absoluta dependência do software. Ou seja: modificações intencionais ou erros não detectados no software podem causar erros não detectados nos resultados da votação. Pior: é impossível para qualquer cidadão auditar a votação.

O ILISP traz mais informações sobre todos os modelos de votação presentes no mundo, incluindo o voto eletrônico e o voto em papel, para qualificar o debate sobre o tema. Confira.

A primeira geração (DRE)
País que utiliza:
Brasil

Nas urnas de primeira geração, conhecidas por DRE (Direct Recording Electronic), os votos são gravados apenas eletronicamente, sem possibilidade de auditoria por outros meios. Deste modo, a confiabilidade do resultado fica totalmente dependente da confiabilidade do software instalado no equipamento.

Máquinas DRE foram usadas em eleições oficiais em 1991 na Holanda, em 1992 na Índia e desde 1996 no Brasil. O modelo brasileiro chegou também a ser usado em alguns países latino-americanos entre 2002 a 2006.

A falta de confiabilidade do modelo DRE (ainda utilizado no Brasil) fez com que, a partir de 2004, ele fosse substituído por outros mais evoluídos e confiáveis. De 2004 a 2012, Venezuela, Holanda, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram o modelo primeira geração.

Em 2014, a Índia e o Equador também adotaram modelos mais avançados, de maneira que o Brasil é o único país do mundo que utiliza urnas eletrônicas fraudáveis e inauditáveis de primeira geração.

 

A segunda geração (IVVR)
Países que abandonaram sistemas de primeira geração e passaram à segunda geração: 
Argentina, Bélgica, Canadá, Equador, EUA (varia de acordo com o estado), Índia, México, Peru, Rússia e Venezuela


A segunda geração de urnas eletrônicas, a IVVR (Independent Voter Verifiable Record) prevê a possibilidade de auditoria contábil da apuração por meio de uma segunda via de registro do voto, além do registro eletrônico usual. Este novo registro deve ser gravado em meio independente que não possa ser modificado pelo equipamento de votação e deve ser visto e conferido pelo eleitor antes que este complete a sua votação. No Brasil, é comum este modelo ser chamado de “Voto Impresso Conferível pelo Eleitor” (VICE).

A principal característica de equipamentos de segunda geração é que passam a ser independentes do software. O Registro Digital dos Votos (RDV) e a sua apuração eletrônica podem ser conferidos por auditoria independente do desenvolvedor do software e do administrador do sistema.

Houve um teste com urnas de segunda geração no Brasil em 2002, mas ele fracassou pela falta de planejamento e condução da experiência. Em 2004, a Venezuela implantou equipamentos de segunda geração. Desde 2006, equipamentos de segunda geração, com voto impresso ou escaneado, passaram a substituir equipamentos de primeira geração em todos os países que possuem voto eletrônico.

No último dia 31 de julho de 2017, um teste de confiabilidade das urnas eletrônicas americanas de segunda geração resultou em hackers invadindo as urnas em uma hora e na seguinte declaração de um especialista em cibersegurança (Jake Braun) da Universidade de Chicago: “Sem dúvida, nossos sistemas eleitorais são fracos e suscetíveis”.

 

A terceira geração (E2E)
Países que adotaram ou estão testando sistemas de terceira geração
: Argentina, Equador, EUA e Israel

Desde 2008, várias iniciativas começam a apresentar sistemas eleitorais independentes do software e que aprimoravam ainda mais os procedimentos de auditoria, registro do voto, apuração e totalização.

Na Argentina (2010) foi apresentada uma cédula eleitoral com um chip de radio-frequência (RFID) embutido onde, na mesma célula, estão presentes o registro digital e o registro impresso do voto, deixando a urna responsável apenas por gravar ambos os registros, mas não armazená-los. Esse documento é chamado de “Boleta de Voto Electrónico” (BVE) e propicia maior facilidade para eleitores e fiscais de partido auditarem o registro do voto, a apuração e a transmissão dos resultados.

Em 2009, no município de Tacoma Park, nos EUA, foi testado o sistema Scantegrity II, onde o voto criptografado é impresso e entregue ao eleitor, que pode verificar seu processamento sem revelar o conteúdo do voto. Em Israel surgiu o Wombat, muito parecido com o Scantegrity.

As características comuns de todos esses sistemas de terceira geração são a independência do software e a grande facilidade de auditoria independente, de ponta a ponta. Por esse motivo, os sistemas de 3ª geração são designados “End-to-End verifiability” ou, E2E.

Mesmo com toda a possibilidade de votação criptografada e auditoria, estes sistemas também não estão imunes a falhas. Um vídeo divulgado no final de 2016 mostra, por exemplo, como um aplicativo de celular permite que os votos digitais – registrados no chip – sejam clonados ou tornados inválidos. Ainda assim, o voto impresso na célula seria diferente do voto fraudado, o que possibilitaria a auditoria dos votos e invalidação – ou correta contagem – dos votos fraudados.

 

O voto pela Internet
País que adota o voto pela Internet:
Estônia

A Estônia foi o primeiro país a criar um sistema de votação pela Internet. O governo testou o sistema nas eleições regionais de 2005 e, dois anos depois, o modelo foi usado nas eleições nacionais parlamentares. Em 2015, 30% dos votos para o Parlamento da Estônia foram feitos pela Internet, enquanto o restante dos votos são feitos em papel.

Cada cidadão possui um cartão de identidade dotado de microchip que dá acesso ao site de votação. Isso permite a um estoniano votar, literalmente, de qualquer lugar do mundo.

Outra possibilidade teórica possível, mas ainda não implantada na prática, é o voto por meio da Blockchain, a rede distribuída e auditável do Bitcoin.

O voto em papel

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Na ampla maioria dos países do mundo, a votação ainda é feita em papel: em boa parte da América Latina e da América Central, na ampla maioria da Europa e Ásia, e em toda África e Oceania.

Alguns países tentaram adotar os modelos de urna eletrônica de primeira geração e os rejeitaram por problemas de confiabilidade e transparência: Alemanha, Holanda, Irlanda, Inglaterra e Paraguai.

De acordo com a decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão, o qual baniu as urnas eletrônicas do país em 2009, as eleições devem permitir que qualquer cidadão averigue a contagem de votos e a regularidade do pleito sem possuir conhecimentos especiais, algo que as urnas eletrônicas de primeira geração impedem que aconteça.

 

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Marcelo Faria
Presidente do ILISP e empreendedor.

1 COMMENT

  1. Há de se destacar que as análises de segurança que se fazem sempre visam o hacker, o agente externo. Quando é o próprio governo ou a agência ou tribunal especial que promove a fraude é praticamente impossível garantir que urnas eletrônicas ofereçam segurança, mesmo aquelas que imprimem o voto… Na Venezuela, onde, depois de tantas acusações de fraudes, resolveram adotar a máquina que imprime votos, soube-se que o resultado era fraudado e uma urna coletora de impressos era montada com votos fraudados e postas no lugar da outra para verificação de auditores internacionais… O governo comandava tudo que acontecia, simples assim. O bloco bolivariano (do tal Foro de São Paulo) foi construído com votos eletrônicos fraudados tendo a frente a empresa venezuelana de origem cubana Smartmatic que continua no consórcio das urnas brasileiras e – para limpeza de imagem – resolveu denunciar que nas últimas eleições venezuelanas para o parlamento constitucional paralelo inventado por Maduro houve uma fraude com suas máquinas. O sistema brasileiro é tão frágil (e sem fiscais partidários) que as últimas eleições presidenciais poderiam ter sido fraudadas por apenas 1 elemento, o operador do terminal totalizador. E ainda é possível transformar votos válidos em nulos, o que fica a prova de qualquer auditoria espontânea feita por eleitores de uma pequena seção eleitoral cujos votos sejam conhecido… os erros ou discrepâncias que surgiriam seriam imputados a erros diversos que causariam o anulamento do voto…

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