Carmen Lúcia: a relatora de uma decisão antiliberal que prejudicou milhões de brasileiros

Durante a posse da nova presidente do STF, Carmen Lúcia, o Ministro Celso de Mello, no meio dos exaustivos elogios, frisou que a ministra tomou a decisão acertada ao formular seu voto pela proibição da importação de pneus usados, os quais seriam verdadeiros “lixos” de outros países.

A decisão foi por maioria, ou seja, os ministros seguiram a interpretação da ministra, já que ela era a relatora do processo.

A malfadada decisão, entretanto, acabou protegendo o cartel dos fabricantes de pneus novos. Essas empresas certamente aplaudiram a decisão, já que, sob a falsa argumentação de proteção ao meio ambiente (como se o pneu novo poluísse menos que o usado), a ministra acabou sendo marionete do sistema pernicioso de cartéis que impera no Brasil em diversas áreas (automóveis, petróleo, energia, empresas de ônibus e inúmeras outras).

Ora, a liberação da importação de pneus usados teria o mesmo efeito que a decisão de Collor de liberar a importação de automóveis novos. Nenhuma empresa automobilística faliu na ocasião. Ao contrário, ficaram mais eficientes e os automóveis inundaram o mercado com maior qualidade e melhor preço.

O mesmo ocorreria com os pneus! Os fabricantes, por óbvio, iriam se desdobrar em alternativas para enfrentar a concorrência dos pneus usados.

Não permitindo a importação, todos os consumidores foram prejudicados, sobretudo os mais pobres que mais precisam de preços competitivos diante da sua menor capacidade econômica para consumir.

Mas parece que a ministra não estava preocupada com isso!

Somente o ministro Marco Aurélio de Mello se pronunciou corretamente na época, dizendo que “vigora no Brasil o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer alguma coisa ou deixar de fazer senão em virtude de lei”. Dessa forma, observou que não existe lei que proíba o livre exercício de qualquer atividade econômica, isto é, a livre concorrência “que parece ser muito temida pelas fabricantes de pneus”. Ele ressaltou que o preço dos pneus remoldados são mais acessíveis “aos menos afortunados”.

Além do mais, com a decisão proibitiva, restringiu-se o mais sagrado direito das pessoas numa democracia: a liberdade de escolha. Não permitir a importação de pneus usados ceifou essa liberdade, obrigando milhões de brasileiros a consumirem somente pneus novos, mesmo que não queiram.

O mesmo ocorre com a proibição da importação de automóveis usados.

A opção de escolha traduzida na expressão “liberdade”, é o direito supostamente mais protegido pelas decisões do STF, mas diante de um quadro de psicose ambiental, esse direito foi obliterado pela interpretação da ministra.

Nossa justiça e, principalmente, nossas leis, têm muito que evoluir para se coadunar com as verdadeiras necessidades e os desejos da população.

Vaquinha O ILISP comprou o domínio "aborto.com.br" e lançará uma campanha pró-vida, mas isso exige recursos. Os interessados em ajudar podem fazê-lo por meio do botão abaixo:

25 COMENTÁRIOS

  1. concordo com você, excelente artigo temos o direito de importar o que quisermos, claro dentro da lei, mas se queremos pneus usados para usar na construção civi, carros usados, carros antigos, temos o poder de descição e não uma ministra em determinar sua opinião sobre a opinião dos outros 200 milhões de pessoas..deveriam ter uma cúpula maior de ministros no Supremo. com uma cabeça aberta para a sociedade..pra tomarem decisões mais acertadas.

  2. Mas que barbaridade! Importar descarte dos países ricos, tem muita gente que pensa em nosso país mas tem uns que esculhambam e ficam se achando.

  3. Sinceramente, a argumentação do autor não tem coerência nenhuma. A analogia com a abertura de mercado pra importação de carros novos não prospera justamente porque o motivo de barrar a importação de pneus usados não se funda na proteção à indústria nacional, mas na proteção ao meio ambiente. Uma solução muito melhor seria abrir o mercado pra receber pneus novos. Ninguém quer transformar esse país num lixão pior do que já é.

  4. Abraçar a indústria e cuidar daquilo que é papel do governo neste País, Jamais iremos ver.
    Principalmente com essa ideia idiotizada de socialismo de cunho comunista que só produz bandidos e ladrões.
    A sociedade Brasileira assim como um todo, Latina Americana, tem a queda dessa mixuruca fantasia introduzida pela CU-ltura dos idos 1830 que incha e emporcalha o Estado aparelhado-o para as consequências que estão tão convividas e tão berrantes. O grito pelos direitos são tão medíocres que tira no dia a dia esses mesmos direitos emassando as mentes acéfalas vítimas de manobras de uma pequena parte que manda e uma outra que obedece.
    O Brasil estar na mira da centralização política e já rasgando as leis que embora traçadas por eles mesmos, a cada dia desaparece por ter sido feitas já no intuito de rasgá-las assim como a página do artigo 52 da C.F.
    — Acabaram com a possibilidade de porvis salutantes para um País que de tudo tem e nada aproveita. Roubam tudo. Federalizam Tudo.

  5. O principal problema com os juízes em geral é que a imensa maioria deles não têm qualquer experiência prática nem nunca administrou nada. Como regra geral, juízes se formam em direito, alguns até advogam por um tempo, prestam o concurso da magistratura e viram juízes, com poder de decisão sobre a vida de milhões de pessoas. É até possível que durante os anos de formação tenham sido vítimas da doutrinação marxista-leninista tão comum nas escolas e universidades. O exemplo dos pneus usados é prova cabal: se não houve lobby da indústria de pneus, ela deve ter tido um arroubo nacionalista, anti-imperialista, falsamente ecologista, etc., posições típica da esquerda. Pneus usado podem muito bem ser usados na composição do asfalto barateando o custo.

  6. O problema não foi esse, o problema foi que outros países, com normas rígidas de descarte de materiais, não tinham o que fazer com tanto passivo ambiental e acharam uma bela maneira de empurrar o problema para os outros, mandando lixo para cá. Claro, tinham muitos pneus em condições ainda de rodar, mas a maioria era lixo, senão os danos dos carros não os teriam trocado, obvio.
    Tem horas que o pessoal aqui é tão radical quanto os da esquerda.

  7. acho q pneu velho é lixo difícil de se livrar em qualquer parte do mundo, eu sou a favor sim de liberar a importação de pneus novos, ai acaba se com cartel das fabricantes……….quem coloca pneu velho ou q seja reformado esta pondo sua vida e a de outrem em risco, se vc não tem condições de trocar os pneus não tem condições de manter a manutenção basica do seu carro, ai entramos no nível de poluição carros que quebram causando acidente etc…, por outro lado o cara que diz não ter dinheiro pros pneus é o mesmo que gasta na balada final de semana enchendo a cara o valor de um par de pneus…………acho que a questão é não receber mais lixo de fora e reeducar os coitadinhos dos proprietários pobres brasileiros.

  8. Com a devida vênia, sou totalmente favorável a abertura do mercado de produtos novos. Pneus da China e da Coreia por exemplo, são muito usados no Japão e com custo e qualidade compensador para os usuários, bem abaixo dos preços de Michelin e Bridgestone, que são os muito usados por lá.
    Ja os pneus usados eu não vejo com essa simpatia…

    • É só esperar que os daqui fiquem velhos pra usar tambem, pois devemos fazer um calculo de custo beneficio para o meio ambiente em nosso pais, e pelo que já li acho que não compensa ficar depois com todos estes pneus lixo por aqui. pode ter prejudicado o interesse de muita gente mas acredito que beneficiou o interesse da maioria.

  9. Se não pode bancar nem pneus novos (junto com freios e suspensão os itens mais importantes para a segurança de todos nas ruas e estradas) que não tenha carro. Mania imbecil de querer endeusar pobreza. Minha segurança vem antes do seu direito de andar com carro velho e com pneus carecas causando acidentes. (maior causa de acidentes em dia chuvoso) E carro com pneu careca tem que ser apreendido até regularização dos mesmos e o motorista tem que levar multa pesada. Carro não é nem nunca foi coisa de pobre. Não pode bancar não tenha.

  10. Países do primeiro mundo querem descartar seus lixos no Brasil, quando não são os pneus são os lixos atomicos em containers.

  11. pneu velho é lixo a gente não recicla nem 1% dos novos se vierem os velhos imagina a poluição pneu velho = lixo

  12. Por um lado, pneu velho aqui tbm tem, por outro, Sei que em muitos paises do mundo o Pneu é tão barato que nao vale a pena mandar fazer o rodizio de pneus, que sai mais barato comprar novos e acabam descartando esses pneus usados. Seria legal ter essa opção.

  13. Pneus usados que vem da Europa costumam ter ainda um considerável vida útil pela frente. Seria preferível permitir que um motorista que não tem dinheiro para comprar pneus novos adquira estes usados europeus, a obrigá-lo a seguir rodando com pneus carecas – porque é exatamente o que ele vai fazer. Incrível como esse povinho de toga tem visão curta. E como nosso Estado adora “nos proteger”; deve ser por isso que vivemos tão seguros…

    https://bordinburke.wordpress.com/2016/09/13/o-milagre-da-economia-planificada-miseria/

    • RELATIVISANDO?PNEU TEM PRAZO DE GARANTIA E DATA DE VENCIMENTO.MESMO QUE O SR. TENHA RAZÃO(NÃO ACHO),UM PNEU FORA DE GARANTIA PODE CAUSAR DANOS Á TERCEIROS.

  14. Aí eu tenho de discordar. Pneu velho é um lixo difícil de se livrar. Aqui serviria para baderneiros bloquear ruas e estradas. Aqui já temos os famosos recauchutados, que são cerca de metade do valor de um novo.

    • Você pode discordar à vontade, mas e quanto aos que discordam de você, que são à favor da liberdade de escolha, devem ser submetidos a sua vontade? E se fosse o contrário, pessoas te enviando goela abaixo suas vontades?

  15. Excelente artigo. Pesquisei bastante mas não achei muitas informações sobre o que ela já fez ou deixou de fazer em sua vida política.
    Agora é esperar pra ver se realmente ela vai fazer um bom trabalho. Pior do que o Lewandovski é difícil.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here