A aprovação no Congresso do PL n° 4302/ 1998, que permite a livre terceirização em todas as categorias profissionais, disparou mais uma histeria da esquerda, tendo, como sempre, a “classe artística” como caixa de ressonância da mentalidade atrasadíssima de preservação da CLT. Uma completa demagogia, já que são eles, os profissionais das áreas criativas que mais – desde sempre – usufruem da liberdade nas relações de trabalho.
A grande maioria dos arquitetos, designers e artistas – excetuando, claro, aqueles que vivem às custas do estado, ou seja, do nosso dinheiro – começam suas carreiras como estagiários informais, permanecendo em cada empresa, escritório e/ou ateliê como aprendiz ou assistente, de acordo com as expectativas de cada momento. Alguns, para ganhar experiência, chegam a trabalhar de graça. Quando formados, muitos continuam indo e vindo entre diversos empregos, sempre buscando a melhor relação entre acúmulo de experiência profissional e salário enquanto evitam vínculos que impeçam trocar de emprego facilmente. Outros abrem seus próprios escritórios e ateliês contratando informalmente estagiários e funcionários de acordo com a demanda de trabalho. O profissional ou artista autônomo mantém seus valores em função da procura por seus serviços ou artes.
A primeira coisa que todos eles aprendem é que o mercado é instável. A segunda é que têm que saber lidar com isso. E a terceira é que quanto mais distantes estiverem da burocracia estatal, mais e melhor trabalharão.
Numa área em que não há estabilidade de emprego, todos descobrem rápido que se quiserem manter o salário ou ascender numa determinada empresa, deverão demonstrar talento e determinação. Ao contrário do que ocorre em empresas estatais, bajulações não funcionam. Descobrem também que as oscilações do mercado tanto pode render uma dispensa na semana seguinte quanto a admissão de novos funcionários, ou até permitir um cargo e salário melhor.
Diante da imprevisibilidade do mercado, profissionais e empreendedores contratam quem podem demitir com facilidade. Autônomos muitas vezes estabelecem parcerias ou prestam serviços a partir de acordos verbais ou mesmo virtuais.
Sem as normas trabalhistas impostas pelo estado, todos sabem que se desejam tirar férias, terão que se organizar e fazer suas reservas; e assim o fazem. Não por acaso, estes profissionais não planejam suas vidas visando aposentadorias. Eles planejam suas vidas para que sejam sempre produtivos, independentemente da idade. De preferência trabalhando como Pessoa Jurídica (PJ), claro: defender a CLT só serve para ganhar um dinheiro extra fazendo vídeos para sindicatos e movimentos de esquerda.
O resultado dessa flexibilidade é um dinamismo onde todos os envolvidos adequam-se o tempo todo ao mercado, com cada indivíduo se aprimorando o tempo todo e exercendo a liberdade de condicionar o seu trabalho da maneira que lhe convém, em função de cada momento. É difícil. Os amedrontados acabam procurando abrigo nas sombras do estado, mas com toda certeza os talentosos e determinados alcançam seus objetivos, passo a passo e nunca por meio de “milagres” típicos da política.
É por causa dessa liberdade que a indústria criativa está sempre a frente dos outros setores da economia, tanto em inovação quanto em qualidade de condições de trabalho.
Comprovando que a liberdade não é um desejo das “elites”, temos também o caso das empregadas domésticas. Por décadas, a profissão foi mal remunerada por conta dos problemas econômicos do Brasil que, não oferecendo alternativas de trabalho à maior parte das mulheres pobres, praticamente lhes obrigava a oferecer tal serviço. Com a estabilidade econômica construída nos últimos 20 anos – até o desmantelamento promovido pelo PT – , naturalmente novas opções de emprego absorveram boa parte desta mão-de-obra, diminuindo a oferta de empregadas domésticas.
Assim como arquitetos, designers e artistas, cada empregada doméstica moldou sua profissão em função do mercado, ciente dos momentos de escassez e de fartura de trabalho. De empregadas domésticas passaram a serem diaristas. Com maior liberdade para negociar seus valores, para escolher seus clientes e para ditar suas condições de trabalho, passaram a cobrar mais caro. As melhores tornaram-se profissionais disputadas. Muitas melhoraram o padrão de vida de suas famílias sem qualquer estabilidade empregatícia. Mas então veio o governo, cheio de “boas intenções” e “sabedoria”, impondo um código de normas a serem seguidas. O resultado foi uma grande queda na procura por essas profissionais, já que seus clientes temem serem enquadrados na lei que transforma a negociação voluntária em crime.
Imaginemos, então, o que aconteceria se o mesmo estado resolvesse se intrometer nas relações de trabalho da indústria criativa. O resultado seria seu engessamento imediato do setor. Afirmo com segurança que a maioria das vagas de estagiários em escritórios de arquitetura e design iriam desaparecer.
É necessário entender que qualquer intervenção estatal nas relações de trabalho representa nada além de cobiça sobre os rendimentos dos cidadãos, cujo dinheiro é sempre usado, em sua maior parte, para sustentar uma parafernália burocrática e viabilizar interesses políticos. Nenhum governo tem competência para ditar os valores que cada pessoa deseja receber por seu trabalho. Cada indivíduo sabe o valor pelo qual deseja trabalhar. Como dizia Ludwig von Mises: “O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar”.