Como o estado pratica extorsão: o caso da psicóloga que irá perder sua única fonte de renda

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Essa é uma história real que aconteceu com uma cliente minha.

Há 30 anos o pai dela comprou uma gleba de terras no interior do Pará e colocou o imóvel em nome dela, pensando em seu futuro. Foi convencido por um amigo de que seria um ótimo negócio, blá, blá, blá e tchum. Caiu no golpe.

Passados uns 5 anos da compra, ele descobriu que a matrícula do imóvel era obra de grilagem e que a gleba simplesmente não existia. O INCRA reconheceu a inexistência do imóvel e anulou a tal matrícula. Até aí, ele não tinha como ir atrás do grileiro e achava que o prejuízo seria só o do valor pago ao pilantra. Ledo engano.

Estamos no Brasil, o país onde, por trás de todo golpe de faca, terá sempre um estado querendo dar uma última girada no cabo.

Mesmo após o ato oficial do INCRA que reconheceu a inexistência do imóvel, a Receita Federal continuou cobrando ITR da minha cliente. Sim, a União continuou emitindo carnês de imposto sobre a propriedade territorial rural de um imóvel que ela mesma disse que nunca existiu.

Não vou me perder em detalhes processuais. Em resumo, o pai dela gastou com advogados, que recorreram e derrubaram todas as cobranças de ITR, menos a de um ano específico que por algum motivo passou desapercebida e o débito foi inscrito em dívida. O advogado então entrou com uma ação contra esse débito e, não me perguntem como (eu não seria capaz de explicar), o juiz de primeira instância manteve a cobrança. O detalhe sórdido foi que no momento da sentença o advogado estava adoentado (acabou falecendo pouco depois) e a sentença que reconhecia a exigibilidade de um imposto devido sobre a propriedade de um imóvel inexistente transitou em julgado, isto é, tornou-se definitiva.

Dando continuidade à cobrança, eis que chega um oficial de justiça no consultório da minha cliente, que é psicóloga, com três filhos e cuja única fonte de renda é a receita de suas consultas. Após tanto tempo o débito já passava de R$ 100 mil e o único patrimônio dela que garantiria a dívida era o próprio consultório, que foi então penhorado.

Esse foi o quadro insólito, no qual nem Kafka acreditaria, que minha cliente apresentou em nossa primeira reunião. Apesar das poucas chances de reversão, expliquei a ela que poderíamos apresentar embargos à execução e tentaríamos sustentar o absurdo da cobrança, com base no princípio da razoabilidade, porque o bom senso deve estar acima de tudo, blá, blá, blá.

Mas bom senso no Brasil, meus amigos? Lembrem-se, aqui só há espaço para a última girada no cabo da faca.

Resumo da ópera: ontem foi o julgamento de segunda instância dos meus embargos. Fiz a sustentação oral realmente comovido pelo caso dela. Acho que consegui até comover um pouco o desembargador relator que, antes de ler seu voto mantendo a cobrança, disse-me:

– Doutor, entendo perfeitamente a injustiça da situação, mas infelizmente não há nada o que possamos fazer.

Eis que, em alguns meses, talvez dias, o consultório da minha cliente – repito, sua única fonte de renda – irá a leilão para que o valor arrecadado seja repassado a esta União Federal podre, corrupta e canalha que nos extorque diariamente, sob o pretexto de que se liquide um débito de imposto cobrado pela propriedade de um imóvel que essa mesma União diz nunca ter existido.

Esse é o país em que vivemos.

O país em que assistimos a esse tipo de absurdo e, de mãos atadas, simplesmente não podemos fazer absolutamente nada.

O país em que o estado olha o cidadão que foi vítima de um golpe e, ao invés de socorrê-lo, ri da sua cara e rouba até seu instrumento de trabalho.

O país em que o estado, ao vê-lo caído, segura seu pescoço com carinho, enfia a faca em sua carne e sorri calmamente enquanto gira o cabo para te ver sangrar até a morte.

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Fernando Canhadas
Doutor em direito do estado e advogado.

16 COMENTÁRIOS

  1. E é para um sistema desses que vocês estudaram advocacia???
    Oras!!! São coniventes a partir do momento que nada mais fazem do que ficar de mimimi enquanto a nação sangra e seus filhos choram.
    Nenhum brasileiro que preste confia em advogados, promotores, juízes, desembargadores (esses então….são a “nata”….) e todos os vagabundos que se sustentam a peso de ouro, em cima das desgraças de todo mundo.
    Somos dominados por bandidos. No judiciário, Legislativo e Executivo.
    Nós estamos errados de não adentrar esses “castelos” e por esses rufiões numa fogueira. Tambem.

  2. Simplesmente um absurdo, uma vergonha, uma putaria da justiça coberta de lama e merda ao proferir um julgamento e não anulando ou dando ganho de causa para à psicóloga…..um desembargador que profere e condena nessa situação só pode estar chapado de ”tóchico” pesado…..ou é um pudim de cachaça que vai trabalhar bebado…….

  3. Justiça injusta!
    A desorganização, incompetência e corrupção são potencializadas por leis absurdamente complexas nums instituição cara e lenta!
    Já sofri com isso também!

  4. Dr. creio que este caso merece uma exceção de pre executividade. Ou até mesmo uma ação rescisória pelo fato de o advogado ter morrido e a cliente ter perdido o prazo.

  5. Meu pai tinha uma propriedade rural (registrada em cartório) na década de 80, que foi desapropriada pela União, que não lhe pagou indenização. Curiosamente, o ITR continuou a ser cobrado e pago anualmente. Quando meu pai foi se desfazer do imóvel no início desse século, foi informado sobre a desapropriação. Felizmente a justiça foi favorável, mas como o doutor comentou, não temos um Estado, sequer mais um rival, o Estado tornou-se um inimigo.

  6. Sem dúvida é um problema. Infelizmente a solução é ela aderir ao Refis. Eles entendem que a “posse” também gera direito à exibilidade do crédito, conforme está no código tributário.

  7. Ferve o sangue saber que moramos num país deste tipo. Não há como iniciar uma campanha para arrecadar fundos para que ela possa “comprar” de volta seu consultório?

    • Teria como fazer um crowdfunding. Mas ele apenas seria cumpriria sua finalidade se alcançasse o valor de R$ 100.000,00. É difícil isso acontecer. Lembro daquela época em que um ladrão foi tatuado na testa. O crowdfunding dele objetivava conseguir R$ 15.000,00. Conseguiram R$ 17.446,66 em poucos dias e havia mais de R$ 390.460,00 em boletos pendentes. Na mesma página, havia o crowdfunding para uma criança do Rio com leucemia, havia arrecadado R$ 20,00… Brasileiro não se engaja em causas úteis, os crowdfundings do Dirceu e do Lula provam isso.

    • A propriedade foi registrada no nome dela. Se existisse a propriedade, seria dela a dívida. Em situações normais, a dívida de um imóvel ‘segue’ o imóvel, ainda que a propriedade do mesmo mude de titular. É o que se chama em direito de obrigação ‘propter rem’. O caso dela é um completo acúmulo de absurdos estatais.

  8. Os Estados Unidos é aqui, Estados Bolivarianos Unidos do Brasil, Senador Palpatine é nosso Presidente, vulgo Chefe de Quadrilha, o João Plenário é Ministro do Supremo Tribunal Federal, vulgo Ladrão Togado, um chileno é o próximo na sucessão presidencial, o que não quer dizer nada para um país que teve uma búlgara presidenta com retardo mental, e por ai vai…

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