Como o estado pratica extorsão: o caso da psicóloga que irá perder sua única fonte de renda

Essa é uma história real que aconteceu com uma cliente minha.

Há 30 anos o pai dela comprou uma gleba de terras no interior do Pará e colocou o imóvel em nome dela, pensando em seu futuro. Foi convencido por um amigo de que seria um ótimo negócio, blá, blá, blá e tchum. Caiu no golpe.

Passados uns 5 anos da compra, ele descobriu que a matrícula do imóvel era obra de grilagem e que a gleba simplesmente não existia. O INCRA reconheceu a inexistência do imóvel e anulou a tal matrícula. Até aí, ele não tinha como ir atrás do grileiro e achava que o prejuízo seria só o do valor pago ao pilantra. Ledo engano.

Estamos no Brasil, o país onde, por trás de todo golpe de faca, terá sempre um estado querendo dar uma última girada no cabo.

Mesmo após o ato oficial do INCRA que reconheceu a inexistência do imóvel, a Receita Federal continuou cobrando ITR da minha cliente. Sim, a União continuou emitindo carnês de imposto sobre a propriedade territorial rural de um imóvel que ela mesma disse que nunca existiu.

Não vou me perder em detalhes processuais. Em resumo, o pai dela gastou com advogados, que recorreram e derrubaram todas as cobranças de ITR, menos a de um ano específico que por algum motivo passou desapercebida e o débito foi inscrito em dívida. O advogado então entrou com uma ação contra esse débito e, não me perguntem como (eu não seria capaz de explicar), o juiz de primeira instância manteve a cobrança. O detalhe sórdido foi que no momento da sentença o advogado estava adoentado (acabou falecendo pouco depois) e a sentença que reconhecia a exigibilidade de um imposto devido sobre a propriedade de um imóvel inexistente transitou em julgado, isto é, tornou-se definitiva.

Dando continuidade à cobrança, eis que chega um oficial de justiça no consultório da minha cliente, que é psicóloga, com três filhos e cuja única fonte de renda é a receita de suas consultas. Após tanto tempo o débito já passava de R$ 100 mil e o único patrimônio dela que garantiria a dívida era o próprio consultório, que foi então penhorado.

Esse foi o quadro insólito, no qual nem Kafka acreditaria, que minha cliente apresentou em nossa primeira reunião. Apesar das poucas chances de reversão, expliquei a ela que poderíamos apresentar embargos à execução e tentaríamos sustentar o absurdo da cobrança, com base no princípio da razoabilidade, porque o bom senso deve estar acima de tudo, blá, blá, blá.

Mas bom senso no Brasil, meus amigos? Lembrem-se, aqui só há espaço para a última girada no cabo da faca.

Resumo da ópera: ontem foi o julgamento de segunda instância dos meus embargos. Fiz a sustentação oral realmente comovido pelo caso dela. Acho que consegui até comover um pouco o desembargador relator que, antes de ler seu voto mantendo a cobrança, disse-me:

– Doutor, entendo perfeitamente a injustiça da situação, mas infelizmente não há nada o que possamos fazer.

Eis que, em alguns meses, talvez dias, o consultório da minha cliente – repito, sua única fonte de renda – irá a leilão para que o valor arrecadado seja repassado a esta União Federal podre, corrupta e canalha que nos extorque diariamente, sob o pretexto de que se liquide um débito de imposto cobrado pela propriedade de um imóvel que essa mesma União diz nunca ter existido.

Esse é o país em que vivemos.

O país em que assistimos a esse tipo de absurdo e, de mãos atadas, simplesmente não podemos fazer absolutamente nada.

O país em que o estado olha o cidadão que foi vítima de um golpe e, ao invés de socorrê-lo, ri da sua cara e rouba até seu instrumento de trabalho.

O país em que o estado, ao vê-lo caído, segura seu pescoço com carinho, enfia a faca em sua carne e sorri calmamente enquanto gira o cabo para te ver sangrar até a morte.

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Fernando Canhadas

Doutor em direito do estado e advogado.

16 COMMENTS

  1. Os Estados Unidos é aqui, Estados Bolivarianos Unidos do Brasil, Senador Palpatine é nosso Presidente, vulgo Chefe de Quadrilha, o João Plenário é Ministro do Supremo Tribunal Federal, vulgo Ladrão Togado, um chileno é o próximo na sucessão presidencial, o que não quer dizer nada para um país que teve uma búlgara presidenta com retardo mental, e por ai vai…

  2. Eu sei que para o Estado tudo eh possível, mas como se reverteu a dívida do genitor para ela?

    • A propriedade foi registrada no nome dela. Se existisse a propriedade, seria dela a dívida. Em situações normais, a dívida de um imóvel ‘segue’ o imóvel, ainda que a propriedade do mesmo mude de titular. É o que se chama em direito de obrigação ‘propter rem’. O caso dela é um completo acúmulo de absurdos estatais.

  3. Ferve o sangue saber que moramos num país deste tipo. Não há como iniciar uma campanha para arrecadar fundos para que ela possa “comprar” de volta seu consultório?

    • Teria como fazer um crowdfunding. Mas ele apenas seria cumpriria sua finalidade se alcançasse o valor de R$ 100.000,00. É difícil isso acontecer. Lembro daquela época em que um ladrão foi tatuado na testa. O crowdfunding dele objetivava conseguir R$ 15.000,00. Conseguiram R$ 17.446,66 em poucos dias e havia mais de R$ 390.460,00 em boletos pendentes. Na mesma página, havia o crowdfunding para uma criança do Rio com leucemia, havia arrecadado R$ 20,00… Brasileiro não se engaja em causas úteis, os crowdfundings do Dirceu e do Lula provam isso.

  4. Não precisava explicar o caso todo, era só dizer “por morar no brasil”, nós entenderíamos.

  5. Sem dúvida é um problema. Infelizmente a solução é ela aderir ao Refis. Eles entendem que a “posse” também gera direito à exibilidade do crédito, conforme está no código tributário.

  6. Meu pai tinha uma propriedade rural (registrada em cartório) na década de 80, que foi desapropriada pela União, que não lhe pagou indenização. Curiosamente, o ITR continuou a ser cobrado e pago anualmente. Quando meu pai foi se desfazer do imóvel no início desse século, foi informado sobre a desapropriação. Felizmente a justiça foi favorável, mas como o doutor comentou, não temos um Estado, sequer mais um rival, o Estado tornou-se um inimigo.

  7. Dr. creio que este caso merece uma exceção de pre executividade. Ou até mesmo uma ação rescisória pelo fato de o advogado ter morrido e a cliente ter perdido o prazo.

  8. Justiça injusta!
    A desorganização, incompetência e corrupção são potencializadas por leis absurdamente complexas nums instituição cara e lenta!
    Já sofri com isso também!

  9. Simplesmente um absurdo, uma vergonha, uma putaria da justiça coberta de lama e merda ao proferir um julgamento e não anulando ou dando ganho de causa para à psicóloga…..um desembargador que profere e condena nessa situação só pode estar chapado de ”tóchico” pesado…..ou é um pudim de cachaça que vai trabalhar bebado…….

  10. E é para um sistema desses que vocês estudaram advocacia???
    Oras!!! São coniventes a partir do momento que nada mais fazem do que ficar de mimimi enquanto a nação sangra e seus filhos choram.
    Nenhum brasileiro que preste confia em advogados, promotores, juízes, desembargadores (esses então….são a “nata”….) e todos os vagabundos que se sustentam a peso de ouro, em cima das desgraças de todo mundo.
    Somos dominados por bandidos. No judiciário, Legislativo e Executivo.
    Nós estamos errados de não adentrar esses “castelos” e por esses rufiões numa fogueira. Tambem.

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