A crescente estatização da televisão brasileira

Qual a única consequência garantida e previsível para anos de alta regulação, protecionismo e subsídio do audiovisual brasileiro (cinema, de forma geral, mas também seriados e programas de TV)? A crescente e constante dependência dos agentes do setor de uma “mãozinha” do governo para fazer negócios e manter atividades que, antes – ou sem interferência estatal -, poderiam muito bem ser levadas adiante sem envolver o poder público.

Como as emissoras de TV faziam para produzir seus programas como minisséries até pouco tempo atrás? Elas faziam um cálculo financeiro simples, dentro de seu planejamento, determinavam quanto poderiam obter em retorno com tais produções (publicidade, merchandising e vendas externas), estabelecendo ao mesmo tempo qual orçamento manteria a equação toda viável e – usando seu próprio dinheiro – colocavam a máquina para funcionar. Como típicas empresas privadas, auferindo lucro ou prejuízo ao final da operação.

Como as emissoras de TV fazem hoje, cada vez mais, e assim o farão, seguramente no futuro, para continuar produzindo suas atrações que, anteriormente, eram financiadas com recursos próprios? Em decorrência da regulação e, compelidas por ela a contratar “co-produtores independentes” em nome da “diversidade e descentralização” da produção – bem como da legislação de reserva de mercado, no caso específico dos canais por assinatura -, elas simplesmente fecham acordos com produtoras terceirizadas que, por sua vez, usam recursos de origem pública para financiar os filmes, seriados, shows, etc.

Desta “nova maneira” (que não é exclusividade brasileira, embora apresente aqui contornos de uma verdadeira “estatização” do setor), “todos ganham” – exceto o contribuinte, que paga para ser co-produtor involuntário, e os agentes do setor que não participam do esquema e vêem o mercado inflacionar seus preços e ser inundado por produtos que já chegam à grade pagos por dinheiro público e com os quais é impossível concorrer. A emissora de TV tem à disposição a mesma atração (minissérie, por exemplo) que queria oferecer, sem correr os riscos de investir seu próprio dinheiro (ou investindo uma parcela bem menor que o total); a produtora independente, que vê sua demanda ser aumentada artificialmente e produz alavancada pelos mecanismos de incentivo fiscal e fomento direto (ou seja, também sem correr riscos, produz, autorremunera e parte para a próxima); e os políticos nacionalistas e estatistas, que fazem média com os artistas e seu poderoso e barulhento lobby, destruindo o livre mercado em nome da “proteção ao conteúdo nacional”.

Prestando atenção ao que “não se vê”, como diria Bastiat, o mercado é ao mesmo tempo e de forma contínua abastecido por recursos em excesso – porque não são determinados pela dinâmica do mercado, mas sim pelo planejamento da tecnocracia -, o que encarece os custos de produção, o que por sua vez mantém uma alta exigência por mais e mais recursos no futuro, além de atrair para o setor novos agentes (iludidos pela “aparência de crescimento” e, na maior parte do tempo, descomprometidos com produtividade) que, prontamente, exigirão uma injeção ainda maior de recursos (públicos) para manter o setor girando – enquanto o valor real dos produtos resultantes desse esquema diminui cada vez mais (uma vez que há minisséries e filmes nacionais em quantidade muito maior àquela que o público estaria disposto a consumir), inviabilizando qualquer produção que não seja exatamente aquela sustentada pelo subsídio (lembre, é cada vez mais caro produzir esperando-se um retorno cada vez menor, o que converte o subsídio no único combustível possível para a atividade como um todo).

Observe ainda que, por mais que a regulação estatal atue e os mecanismos de incentivo estejam a pleno vapor, a impressão será sempre de que “faltam recursos” (porque os preços sobem continuamente e há mais produtores disputando verbas) e “não há espaço suficiente para o conteúdo nacional” (porque há produtos demais sendo oferecidos, seja nas salas de cinema ou na TV).

Uma verdadeira indústria do fracasso, como mostra a Folha: filmes sem bilheteria viram minisséries globais, uma reciclagem onde o produto final é caro, sustentado pela legislação protetiva e comprovadamente desinteressante para o público. Por exemplo, a obra “Malasartes e o Duelo com a Morte”, dirigida por Paulo Morelli, irá à TV em três capítulos para compensar um desempenho aquém do esperado nos cinemas do país. Lançado no circuito comercial em 10 de agosto deste ano, o filme foi visto por apenas 113 mil pessoas, mesmo tendo orçamento de R$ 13 milhões (financiados pelos pagadores de impostos via Lei do Audiovisual).

A culpa é das emissoras, dos cineastas ou mesmo dos burocratas? Não: a culpa é dos políticos que, em nome de teses estúpidas baseadas em nacionalismo e em uma crença inabalável na importância do estado para fiscalizar a “saúde dos mercados”, destroem a livre iniciativa e o aperfeiçoamento de processos, a criatividade e a inovação.

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Daniel Moreno

Produtor e diretor de filmes e documentários como “Reparação”, disponível no Youtube.

1 COMMENT

  1. Isso só mostra como a ação do PT, PC do B e PSOL contra Globo é um tiro no pé.
    O PT principalmente esqueceu quem era o governo, e quem financiava as propagandas do mesmo na emissora.
    Sem contar que a maioria dos “globais” são Esquerda Caviar.

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