Entenda porque o Marco Civil é responsável pelo limite da Internet

Exatamente há dois anos, uma mobilização em massa de políticos e simpatizantes da esquerda fez aprovar o Marco Civil da Internet. Políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar do PSOL foram para a TV aberta convencer a população de que era necessário acabar com a “anarquia” da Internet e leva as leis e burocracias à era digital. A ideia do Marco Civil era muito bonita no papel, trazia uma certa segurança aos usuários e teoricamente os problemas existentes, ou supostamente existentes, deixariam de existir graças ao governo. Mas problemas que não existiam anos atrás começam a vir à tona, e um deles é o limite da internet, uma tentativa imposta pelo cartel de operadoras de telefonia criado graças à agência estatal Anatel.

Um dos princípios do Marco Civil é a neutralidade de rede, que seria, traduzindo para o português claro, o socialismo na Internet. A proposta da neutralidade de rede é fazer com que as operadoras forneçam de forma igualitária a mesma banda de internet, com a mesma velocidade, para todos os aplicativos e sites. Isso significa que um site muito acessado como o Youtube deve ter exatamente a mesma banda que um site pouco acessado, mesmo que não seja a prioridade do cliente dessas operadoras.

A neutralidade de rede destruiu a forma criativa e dinâmica das operadoras e sites (ou aplicativos), que por meio da oferta e demanda dos serviços gerenciavam de forma eficiente os recursos escassos: a banda da internet. Por exemplo: as operadoras, ao perceberem que existia uma demanda para “streaming” de vídeo no Youtube, podiam aumentar a banda para esse serviço e diminuir a banda do Google. O buscador, ao perceber que a operadora reduziu sua banda, passava a fornecer um serviço mais leve, que consumia menos banda, para não prejudicar o acesso dos seus usuários. Dessa forma, de maneira “anárquica”, a Internet gerenciava os recursos escassos sem prejudicar os usuários, isto é, sem cortar o acesso à Internet.

A regulação do governo nos serviços da rede impede que os próprios membros da Internet gerenciem os recursos, ou seja, a forma descentralizada de gestão de recursos passou a ser centralizada de acordo com uma decisão do governo. Com o Marco Civil, se algum usuário baixar um “torrent” ao mesmo tempo que assiste um filme no Netflix, a operadora é obrigada a fornecer a mesma velocidade para ambos os sites. Como a neutralidade de rede não permite que as operadoras possam limitar o consumo de banda para aplicativos menos prioritários, elas decidiram, então, limitar a internet como um todo, respeitado o princípio de igualdade, com todos os aplicativos igualmente sem internet.

Ilustrando

Suponha que sua assinatura de Internet seja o equivalente a uma faixa na rodovia. Cada faixa da rodovia na prática é um fio de telefone ou um cabo de fibra-ótica, onde passam os Bits (0 e 1) que conectam seu computador ou seu celular a vários servidores no mundo todo. O espaço na rodovia que você tem direito a acessar é limitado (escasso), assim como o cabo de fibra-ótica que transfere suas informações pela Internet. Isso significa que, se existem muitos carros na rodovia, na sua mesma faixa, provavelmente a velocidade do seu carro será lenta. Na Internet é a mesma coisa, quanto mais usuários acessam os cabos de fibra-ótica das operadoras, mais lenta a Internet fica.

Agora imagine se o governo obrigasse todos os carros a ter a mesma velocidade de 110 km/h na rodovia. Se a rodovia estiver lotada, essa prática será impossível. Como a concessionária da rodovia iria lidar com esse problema? Provavelmente limitando o número de carros. Na prática, as operadoras de telefonia lidam com esse mesmo problema: para manter a mesma banda para todos os aplicativos e sites, como manda o princípio de neutralidade de rede imposto pelo estado, elas são obrigadas a limitar a Internet.

A outra solução seria aumentar o investimento em infraestrutura. Uma rodovia com maiores espaços faria com que os carros pudessem fluir melhor. Uma Internet com mais infraestrutura conseguiria garantir melhor velocidade para todos. O problema é que, assim como não se constrói uma rodovia que corta o país inteiro da noite para o dia, não se coloca um cabo de fibra-ótica no mar ou se lança um satélite em órbita em pouco tempo. Realizar investimento em infraestrutura também necessita de aprovação da Anatel, que demora até cinco anos para liberar a instalação de uma antena de celular, por exemplo. Ainda há burocracia de ambientalistas e enormes encargos cobrados pelo governo. A Anatel também limita a concorrência e não deixa outras operadoras entrarem no mercado – por meio do regime de concessões, licitações bilionárias onde pouquíssimas empresas têm capacidade financeira de participar – e ficamos reféns de poucas operadoras de alcance nacional.

Para Concluir

O erro de políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar, ao aprovar o Marco Civil da Internet, foi acreditar que o estado pode revogar as leis da economia. Não há como distribuir recursos escassos igualmente para todos, a não ser que todos fiquem igualmente sem nada. Foi assim com o socialismo, onde a miséria foi igual para todos, e está sendo assim com o princípio de neutralidade de rede. O economista americano Thomas Sowell já havia alertado sobre essas práticas nefastas dos políticos: “A primeira lei da economia é a escassez. A primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia.”. 

O estado jamais irá resolver o problema de escassez como propõem os políticos, mas pode gerar ainda mais problemas. A solução não é criar mais leis e mais regulações, mas sim eliminar todas as intervenções estatais, começando pela Anatel.

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88 COMENTÁRIOS

  1. O autor está muito equivocado. Permitir que a operadora manipule diferentes qualidades de serviço por tipo de stream (ainda que de datagramas) é garantir que não haja transparência no serviço contratado. Na prática o que acontece é que a operadora garante taxas de transferência aos medidores de velocidade e garanta o mínimo suficiente para os serviços mais “gastadores”. Se eu quiser utilizar 100% do meu link contratado para P2P e nada para Youtube, a operadora não deve intervir. (em tempo: sou opositor aos deputados referidos, não sou partidário com relação ao Marco Civil)

  2. Discordo que a culpa da imposição de uma franquia de dados nos links de Internet seja culpa do Marco Civil. Ele tem outros defeitos, mas não esse. É o mesmo que dizer que a incidência de determinado crime aumentou em função da proibição imposta por uma nova lei.
    Antes, as operadoras poderiam escolher o que limitar. A verdade é que tudo aquilo que consomia banda era limitado, o famoso “traffic shaping”.
    Do jeito que o artigo descreve, parece que os provedores seriam bonzinhos em “facilitar” estes tráfegos que exigem mais banda, mas é exatamente o contrário.
    Agora, com a proibição de escolher o que limitar, os provedores querem limitar tudo e fim de papo.
    É questão de dinheiro. Sem limitação, eles precisam contratar mais trânsito, para atender os mesmos clientes.
    Se eles quiserem ser bonzinhos, então deixem os links transparentes e ilimitados.
    Imaginou se você parar no posto pra abastecer e o frentista disser: “Vou te cobrar por x litros, mas só garanto entregar 20%. E se tu usar mais que o limite do teu plano, vou ter que limitar a quantidade de combustível este mês.”
    Esta é a limitação que a operadoras querem impor.

  3. Existe uma lenda chamada de “fundo de erro”, essa me deixa preocupado! Com o novo tipo de cobrança e falta de informação o lucro vai ser fenomenal. Ts ts ts

  4. Eu moro no interior e a única internet que tenho é 3G vivo que mais parece 1G…. Meu plano é o básico de 3Gb por mês. Se assisto 6 filmes em 720 HD no You Tube puff!!! Foi a internet!!! Nunca dei muita importância pois usava a 3G mais como suporte a cliente, na empresa que é no centro e tem fibra óptica e trabalhamos bastante com suporte a cliente e não são aplicações leve, são pesadas. Agora o mesmo cálculo que faço em casa vou ter que fazer na empresa? Queira ou não eles vão matar 3 coelhos com um tiro só: Netflix (que causa prejuízo as TV principalmente que estão investindo milhões no padrão digital), Whatsapp (nem tanto, mas que causa prejuízo as telefonias principalmente ao pacote de dados) e de quebra ainda ajudar na “Censura” da internet, porque assim ninguém mais vai ter mais tempo para ler as críticas contra a política brasileira, apenas escolher o seus sites favoritos. Esqueceram de uma coisa: não é só o usuário comum que que vai se lascar, 90% das empresas vão junto, pois tudo é feito via internet desde consultas até pagamentos de fatura. Mas não importa criar mais obstáculos para povo e sim livrar dos obstáculos que a entre eles. Como diria um sociólogo: os políticos estão vivendo um mundo a parte do nosso….Claro que talvez para empresas ofereçam pacotes ilimitados a R$2000 por mês e assim vai quebrar todas as pequenas de uma vez!E viva o mercado controlado!!!

  5. O autor do artigo simplesmente desconhece o conceito de neutralidade da rede, algo que seria essencial numa perspectiva liberal. Além disso, o autor confunde a banda contratada com a banda objeto de “traffic shaping”. Enfim, o artigo simplesmente erra no conceito central do tema.

    Defender o livre-mercado é coisa bem diferente de defender setores empresariais; não raro, é o seu exato oposto.

    Nos debates sobre a Anatel e os limites de tráfego, volta-se a questionar o Marco Civil e o princípio da neutralidade da rede. E é impressionante como muita gente do campo liberal, na ânsia de defender o livre-mercado, acaba por defender agressões a ele.

    1) O primeiro problema é confundir o conceito de “neutralidade da rede” e dizer que isso é uma afronta ao livre-mercado, por não permitir que as empresas negociem as suas bandas.

    Isso é tecnicamente errado. Empresas como Netflix e YouTube já podem fazer isso, e têm total liberdade para contratar as suas bandas de “up”, quer dizer, referente à capacidade deles de fornecer acesso aos seus clientes (upload deles, download seu). Elas podem fazer acordos também e obter toda uma infraestrutura especial (datacenters etc.) dedicada a os atender. Nisso, não há igualdade alguma, e o mercado é livre: essas empresas terão mais banda de subida (“up”) do que o site do boteco da esquina.

    O que a neutralidade prega é que, em meio às redes das operadoras, elas não possam manipular a velocidade do tráfego (o chamado “traffic shaping”).

    Recorrendo ao usual exemplo da auto-estrada, a neutralidade não impede que uma empresa tenha cinco pistas saindo de sua fábrica e desembocando na rodovia. O que a neutralidade impede é que o dono da auto-estrada crie regras permitindo, por exemplo, que os caminhões da empresa X circulem mais rápidos do que o nosso carrinho.

    Se o shapping fosse possível, não haveria Skype, Facebook, Netflix etc. etc. A neutralidade é boa para fomentar inovação e competição.

    2) Mas há, ainda outro problema com o fim da neutralidade.

    A neutralidade significa proteção à minha liberdade, como consumidor, de não ter as minhas velocidades arbitrariamente alteradas.

    Porque veja só: se a NET fizer “traffic shaping” para favorecer o Netflix, isso vai me afetar, AINDA QUE EU NÃO USE o Netflix. Não há um cabo de rede saindo da NET até a minha casa; há muita banda compartilhada entre mim e meus vizinhos. E ao criar uma regral geral para beneficiar o Netflix, isso me afeta diretamente.

    Em uma perspectiva de liberdade, esse é o cerne da questão: beneficiar determinados tipos de tráfego de dados significará prejudicar outros tipos de tráfego, nos quais eu posso ter maior interesse; prejudica a minha liberdade.

  6. A internet no Brasil é uma das piores do mundo. Nós também sabemos que o maior sonho do governo do PT era calar a internet e por isso a Anatel nunca se interessou em investir em infra estrutura. Agora a maior coincidência é que a Anatel está colocando isso para frente justamente agora que o governo da presidência Dilma, está na eminência de ter o seu impeachment definitivo no Senado. Se realmente o Temer assumir a presidência do Brasil, o primeiro decreto dele seria destituir o presidente da Anatel, com certeza ele irá ter ainda mais o apoio de todo o povo brasileiro de bem.

  7. “Por exemplo: as operadoras, ao perceberem que existia uma demanda para “streaming” de vídeo no Youtube, podiam aumentar a banda para esse serviço e diminuir a banda do Google. O buscador, ao perceber que a operadora reduziu sua banda, passava a fornecer um serviço mais leve, que consumia menos banda, para não prejudicar o acesso dos seus usuários.”

    Esse exemplo é péssimo. Primeiro, porque a operadora costuma é diminuir a banda dos sites mais acessados como forma de economia ou por interesses. Acha que não é conveniente para uma operadora de telefonia, que também fornece serviço de tv por assinatura, diminuir a velocidade do Netflix com o objetivo de desestimular o uso do serviço de streaming? Ou se a rede está congestionada, diminuirem a velocidade dos sites mais usadas, para libera-la? Segundo, se seguir a sua lógica, não criaria um monopólio de banda? Se o YouTube tivesse mais banda que incentivo o Google teria para melhorar o serviço?

    Fui e sou contra o Marco Civil da Internet, mas esse texto foi escrito por um cara que acredita em um discurso demagogo, bem parecido com um esquerdista que acredita que o socialismo deu certo. No mínimo, por alguém que não entende nada de redes.

    OBS: O MARCO GOMES É UM IDIOTA. O CARA MAIS TOSCO QUE VI NA MINHA VIDA. ATÉ HJ NÃO VI UM SITE DESCENTE USANDO O LIXO DO BOO BOX.

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