Entenda porque o Marco Civil é responsável pelo limite da Internet

Exatamente há dois anos, uma mobilização em massa de políticos e simpatizantes da esquerda fez aprovar o Marco Civil da Internet. Políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar do PSOL foram para a TV aberta convencer a população de que era necessário acabar com a “anarquia” da Internet e leva as leis e burocracias à era digital. A ideia do Marco Civil era muito bonita no papel, trazia uma certa segurança aos usuários e teoricamente os problemas existentes, ou supostamente existentes, deixariam de existir graças ao governo. Mas problemas que não existiam anos atrás começam a vir à tona, e um deles é o limite da internet, uma tentativa imposta pelo cartel de operadoras de telefonia criado graças à agência estatal Anatel.

Um dos princípios do Marco Civil é a neutralidade de rede, que seria, traduzindo para o português claro, o socialismo na Internet. A proposta da neutralidade de rede é fazer com que as operadoras forneçam de forma igualitária a mesma banda de internet, com a mesma velocidade, para todos os aplicativos e sites. Isso significa que um site muito acessado como o Youtube deve ter exatamente a mesma banda que um site pouco acessado, mesmo que não seja a prioridade do cliente dessas operadoras.

A neutralidade de rede destruiu a forma criativa e dinâmica das operadoras e sites (ou aplicativos), que por meio da oferta e demanda dos serviços gerenciavam de forma eficiente os recursos escassos: a banda da internet. Por exemplo: as operadoras, ao perceberem que existia uma demanda para “streaming” de vídeo no Youtube, podiam aumentar a banda para esse serviço e diminuir a banda do Google. O buscador, ao perceber que a operadora reduziu sua banda, passava a fornecer um serviço mais leve, que consumia menos banda, para não prejudicar o acesso dos seus usuários. Dessa forma, de maneira “anárquica”, a Internet gerenciava os recursos escassos sem prejudicar os usuários, isto é, sem cortar o acesso à Internet.

A regulação do governo nos serviços da rede impede que os próprios membros da Internet gerenciem os recursos, ou seja, a forma descentralizada de gestão de recursos passou a ser centralizada de acordo com uma decisão do governo. Com o Marco Civil, se algum usuário baixar um “torrent” ao mesmo tempo que assiste um filme no Netflix, a operadora é obrigada a fornecer a mesma velocidade para ambos os sites. Como a neutralidade de rede não permite que as operadoras possam limitar o consumo de banda para aplicativos menos prioritários, elas decidiram, então, limitar a internet como um todo, respeitado o princípio de igualdade, com todos os aplicativos igualmente sem internet.

Ilustrando

Suponha que sua assinatura de Internet seja o equivalente a uma faixa na rodovia. Cada faixa da rodovia na prática é um fio de telefone ou um cabo de fibra-ótica, onde passam os Bits (0 e 1) que conectam seu computador ou seu celular a vários servidores no mundo todo. O espaço na rodovia que você tem direito a acessar é limitado (escasso), assim como o cabo de fibra-ótica que transfere suas informações pela Internet. Isso significa que, se existem muitos carros na rodovia, na sua mesma faixa, provavelmente a velocidade do seu carro será lenta. Na Internet é a mesma coisa, quanto mais usuários acessam os cabos de fibra-ótica das operadoras, mais lenta a Internet fica.

Agora imagine se o governo obrigasse todos os carros a ter a mesma velocidade de 110 km/h na rodovia. Se a rodovia estiver lotada, essa prática será impossível. Como a concessionária da rodovia iria lidar com esse problema? Provavelmente limitando o número de carros. Na prática, as operadoras de telefonia lidam com esse mesmo problema: para manter a mesma banda para todos os aplicativos e sites, como manda o princípio de neutralidade de rede imposto pelo estado, elas são obrigadas a limitar a Internet.

A outra solução seria aumentar o investimento em infraestrutura. Uma rodovia com maiores espaços faria com que os carros pudessem fluir melhor. Uma Internet com mais infraestrutura conseguiria garantir melhor velocidade para todos. O problema é que, assim como não se constrói uma rodovia que corta o país inteiro da noite para o dia, não se coloca um cabo de fibra-ótica no mar ou se lança um satélite em órbita em pouco tempo. Realizar investimento em infraestrutura também necessita de aprovação da Anatel, que demora até cinco anos para liberar a instalação de uma antena de celular, por exemplo. Ainda há burocracia de ambientalistas e enormes encargos cobrados pelo governo. A Anatel também limita a concorrência e não deixa outras operadoras entrarem no mercado – por meio do regime de concessões, licitações bilionárias onde pouquíssimas empresas têm capacidade financeira de participar – e ficamos reféns de poucas operadoras de alcance nacional.

Para Concluir

O erro de políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar, ao aprovar o Marco Civil da Internet, foi acreditar que o estado pode revogar as leis da economia. Não há como distribuir recursos escassos igualmente para todos, a não ser que todos fiquem igualmente sem nada. Foi assim com o socialismo, onde a miséria foi igual para todos, e está sendo assim com o princípio de neutralidade de rede. O economista americano Thomas Sowell já havia alertado sobre essas práticas nefastas dos políticos: “A primeira lei da economia é a escassez. A primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia.”. 

O estado jamais irá resolver o problema de escassez como propõem os políticos, mas pode gerar ainda mais problemas. A solução não é criar mais leis e mais regulações, mas sim eliminar todas as intervenções estatais, começando pela Anatel.

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89 COMENTÁRIOS

  1. No hay duda de que siempre tiene que ocurrir algún género de problema con el Internet, sea en la casa que sea, verdaderamente es una desgracia que ocurran este género de cosas en nuestros días.

  2. O autor está muito equivocado. Permitir que a operadora manipule diferentes qualidades de serviço por tipo de stream (ainda que de datagramas) é garantir que não haja transparência no serviço contratado. Na prática o que acontece é que a operadora garante taxas de transferência aos medidores de velocidade e garanta o mínimo suficiente para os serviços mais “gastadores”. Se eu quiser utilizar 100% do meu link contratado para P2P e nada para Youtube, a operadora não deve intervir. (em tempo: sou opositor aos deputados referidos, não sou partidário com relação ao Marco Civil)

  3. Discordo que a culpa da imposição de uma franquia de dados nos links de Internet seja culpa do Marco Civil. Ele tem outros defeitos, mas não esse. É o mesmo que dizer que a incidência de determinado crime aumentou em função da proibição imposta por uma nova lei.
    Antes, as operadoras poderiam escolher o que limitar. A verdade é que tudo aquilo que consomia banda era limitado, o famoso “traffic shaping”.
    Do jeito que o artigo descreve, parece que os provedores seriam bonzinhos em “facilitar” estes tráfegos que exigem mais banda, mas é exatamente o contrário.
    Agora, com a proibição de escolher o que limitar, os provedores querem limitar tudo e fim de papo.
    É questão de dinheiro. Sem limitação, eles precisam contratar mais trânsito, para atender os mesmos clientes.
    Se eles quiserem ser bonzinhos, então deixem os links transparentes e ilimitados.
    Imaginou se você parar no posto pra abastecer e o frentista disser: “Vou te cobrar por x litros, mas só garanto entregar 20%. E se tu usar mais que o limite do teu plano, vou ter que limitar a quantidade de combustível este mês.”
    Esta é a limitação que a operadoras querem impor.

  4. Existe uma lenda chamada de “fundo de erro”, essa me deixa preocupado! Com o novo tipo de cobrança e falta de informação o lucro vai ser fenomenal. Ts ts ts

  5. Eu moro no interior e a única internet que tenho é 3G vivo que mais parece 1G…. Meu plano é o básico de 3Gb por mês. Se assisto 6 filmes em 720 HD no You Tube puff!!! Foi a internet!!! Nunca dei muita importância pois usava a 3G mais como suporte a cliente, na empresa que é no centro e tem fibra óptica e trabalhamos bastante com suporte a cliente e não são aplicações leve, são pesadas. Agora o mesmo cálculo que faço em casa vou ter que fazer na empresa? Queira ou não eles vão matar 3 coelhos com um tiro só: Netflix (que causa prejuízo as TV principalmente que estão investindo milhões no padrão digital), Whatsapp (nem tanto, mas que causa prejuízo as telefonias principalmente ao pacote de dados) e de quebra ainda ajudar na “Censura” da internet, porque assim ninguém mais vai ter mais tempo para ler as críticas contra a política brasileira, apenas escolher o seus sites favoritos. Esqueceram de uma coisa: não é só o usuário comum que que vai se lascar, 90% das empresas vão junto, pois tudo é feito via internet desde consultas até pagamentos de fatura. Mas não importa criar mais obstáculos para povo e sim livrar dos obstáculos que a entre eles. Como diria um sociólogo: os políticos estão vivendo um mundo a parte do nosso….Claro que talvez para empresas ofereçam pacotes ilimitados a R$2000 por mês e assim vai quebrar todas as pequenas de uma vez!E viva o mercado controlado!!!

  6. O autor do artigo simplesmente desconhece o conceito de neutralidade da rede, algo que seria essencial numa perspectiva liberal. Além disso, o autor confunde a banda contratada com a banda objeto de “traffic shaping”. Enfim, o artigo simplesmente erra no conceito central do tema.

    Defender o livre-mercado é coisa bem diferente de defender setores empresariais; não raro, é o seu exato oposto.

    Nos debates sobre a Anatel e os limites de tráfego, volta-se a questionar o Marco Civil e o princípio da neutralidade da rede. E é impressionante como muita gente do campo liberal, na ânsia de defender o livre-mercado, acaba por defender agressões a ele.

    1) O primeiro problema é confundir o conceito de “neutralidade da rede” e dizer que isso é uma afronta ao livre-mercado, por não permitir que as empresas negociem as suas bandas.

    Isso é tecnicamente errado. Empresas como Netflix e YouTube já podem fazer isso, e têm total liberdade para contratar as suas bandas de “up”, quer dizer, referente à capacidade deles de fornecer acesso aos seus clientes (upload deles, download seu). Elas podem fazer acordos também e obter toda uma infraestrutura especial (datacenters etc.) dedicada a os atender. Nisso, não há igualdade alguma, e o mercado é livre: essas empresas terão mais banda de subida (“up”) do que o site do boteco da esquina.

    O que a neutralidade prega é que, em meio às redes das operadoras, elas não possam manipular a velocidade do tráfego (o chamado “traffic shaping”).

    Recorrendo ao usual exemplo da auto-estrada, a neutralidade não impede que uma empresa tenha cinco pistas saindo de sua fábrica e desembocando na rodovia. O que a neutralidade impede é que o dono da auto-estrada crie regras permitindo, por exemplo, que os caminhões da empresa X circulem mais rápidos do que o nosso carrinho.

    Se o shapping fosse possível, não haveria Skype, Facebook, Netflix etc. etc. A neutralidade é boa para fomentar inovação e competição.

    2) Mas há, ainda outro problema com o fim da neutralidade.

    A neutralidade significa proteção à minha liberdade, como consumidor, de não ter as minhas velocidades arbitrariamente alteradas.

    Porque veja só: se a NET fizer “traffic shaping” para favorecer o Netflix, isso vai me afetar, AINDA QUE EU NÃO USE o Netflix. Não há um cabo de rede saindo da NET até a minha casa; há muita banda compartilhada entre mim e meus vizinhos. E ao criar uma regral geral para beneficiar o Netflix, isso me afeta diretamente.

    Em uma perspectiva de liberdade, esse é o cerne da questão: beneficiar determinados tipos de tráfego de dados significará prejudicar outros tipos de tráfego, nos quais eu posso ter maior interesse; prejudica a minha liberdade.

  7. A internet no Brasil é uma das piores do mundo. Nós também sabemos que o maior sonho do governo do PT era calar a internet e por isso a Anatel nunca se interessou em investir em infra estrutura. Agora a maior coincidência é que a Anatel está colocando isso para frente justamente agora que o governo da presidência Dilma, está na eminência de ter o seu impeachment definitivo no Senado. Se realmente o Temer assumir a presidência do Brasil, o primeiro decreto dele seria destituir o presidente da Anatel, com certeza ele irá ter ainda mais o apoio de todo o povo brasileiro de bem.

  8. “Por exemplo: as operadoras, ao perceberem que existia uma demanda para “streaming” de vídeo no Youtube, podiam aumentar a banda para esse serviço e diminuir a banda do Google. O buscador, ao perceber que a operadora reduziu sua banda, passava a fornecer um serviço mais leve, que consumia menos banda, para não prejudicar o acesso dos seus usuários.”

    Esse exemplo é péssimo. Primeiro, porque a operadora costuma é diminuir a banda dos sites mais acessados como forma de economia ou por interesses. Acha que não é conveniente para uma operadora de telefonia, que também fornece serviço de tv por assinatura, diminuir a velocidade do Netflix com o objetivo de desestimular o uso do serviço de streaming? Ou se a rede está congestionada, diminuirem a velocidade dos sites mais usadas, para libera-la? Segundo, se seguir a sua lógica, não criaria um monopólio de banda? Se o YouTube tivesse mais banda que incentivo o Google teria para melhorar o serviço?

    Fui e sou contra o Marco Civil da Internet, mas esse texto foi escrito por um cara que acredita em um discurso demagogo, bem parecido com um esquerdista que acredita que o socialismo deu certo. No mínimo, por alguém que não entende nada de redes.

    OBS: O MARCO GOMES É UM IDIOTA. O CARA MAIS TOSCO QUE VI NA MINHA VIDA. ATÉ HJ NÃO VI UM SITE DESCENTE USANDO O LIXO DO BOO BOX.

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