Lei islâmica obriga crianças a se casarem no Sri Lanka

Para evitar ser obrigada a se casar com um estranho, uma garota srilankesa de 17 anos tentou cometer suicídio tomando um pote inteiro de pílulas para diabetes. Enquanto ela estava se recuperando no hospital, seus pais registraram o casamento sob a lei que vale apenas para os islâmicos: ela não exige o consentimento da noiva e nem define uma idade mínima para o casamento. O máximo definido é que, caso o casamento seja feito com uma garota menor de 12 anos, um juiz familiar islâmico (quazi) deve aprovar a união previamente. O código penal da República Democrática Socialista do Sri Lanka exime os islâmicos do crime de estupro de vulnerável contanto que a vítima esteja casada com o estuprador ou tenha 12 anos ou mais.

Os casamentos de outros srilankeses – 90% da população, em sua maioria budista – são regidos pela Regra Geral de Registro de Casamentos, a qual estabelece uma idade mínima de 18 anos. Os casamentos e divórcios islâmicos são regidos pela Lei de Casamentos e Divórcios Islâmicos, a qual também permite que um homem seja poligâmico sem a necessidade de concordância ou conhecimento das outras esposas que ele possa ter. Os homens podem obter divórcios rápidos sem a necessidade de explicar o motivo, enquanto as mulheres devem passar por um longo processo burocrático que exige testemunhas e audiências para (dificultar ao máximo) o divórcio.

A lei de casamentos islâmicos é usada em tribunais especiais criados em 1951 para que “os islâmicos conduzam as suas atividades judiciais de acordo com os seus costumes”. A presença de advogados é proibida, o cargo de juiz é reservado aos homens e a mulher normalmente recebe ordens para que fique calada durante o julgamento.

Os familiares normalmente mentem sobre a idade das filhas que entregam como noivas a estranhos. Parte dos casamentos sequer é registrada. Os poucos dados disponíveis sobre a questão mostram que, em 2015, 22% das mulheres que se casaram em Kattankudy, uma cidade islâmica na costa leste do país, tinham 17 anos de idade ou menos.

Parte dos islâmicos conservadores se baseiam no Alcorão para afirmar que o casamento com crianças é permitido e que a prática secular deve continuar. Um quazi da cidade mais populosa e antiga capital do país, Colombo, informa que as garotas têm que se casar entre 15 e 17 anos de idade porque “perdem valor” a medida em que ficam mais velhas.

Aqueles que se opõem ao casamento infantil no país se dividem em dois grupos: parte defende que a idade mínima de 18 anos para efetuar um casamento deve ser válida para todos os srilankeses e parte defende que a comunidade islâmica deve abraçar a ideia, o que significaria convencer os teólogos conservadores islâmicos, algo que, por enquanto, está longe de acontecer.

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