Pare com a histeria: justiça não autorizou “tratamento da homossexualidade como doença”

Quem afirma que esta decisão judicial “tratou a homossexualidade como doença” ou que “foi instalada a ‘cura gay'” é muito desonesto ou analfabeto. Não há meio termo. É desonesto quem entendeu – e sabe que não é nada disso. É analfabeto quem leu e não entendeu – porque o Juiz Federal não disse nada (nada!) sobre considerar doença.

 

Pelo contrário, a decisão preserva a redação integral da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, apenas afirmando que “a fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela Resolução deve ser aquela no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura“.

No dispositivo é possível perceber que a determinação judicial consiste apenas em “determinar ao Conselho Federal de Psicologia que não a interprete (a Resolução nº 01/1999) de modo a impedir psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia”.

A decisão judicial é, portanto, correta. Não fere a orientação sexual de ninguém, não trata qualquer condição sexual como doença e apenas garante que, se o indivíduo quiser – mediante escolha livre e consciente – procurar um psicólogo, terá o direito de ser ouvido e o profissional poderá realizar estudos e atendimentos reservados, tudo para que seja preservada a vontade espontânea do paciente. É algo mais ou menos assim: se um homem que se diz heterossexual precisa de ajuda e orientação para tornar pública a sua homossexualidade, ele pode procurar um psicólogo e o profissional poderá ajudá-lo no enfrentamento dessa etapa. A decisão permite apenas o caminho inverso. Que mal há nisso?

Se você leu as palavras do magistrado e encontrou “cura gay” você precisa estudar ou parar de ser desonesto. Isso não é questão de opinião, é simples capacidade de inteligência.

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Antonio de Moura

Advogado e Mestre em Direito pela PUC-SP.

150 COMMENTS

  1. A terapia em questão não é para mudar ninguém, mas sim a busca de aceitação própria, a busca do equilíbrio emocional.
    Uma vez que a passos já está em conflito com o seu EU.

    • Não é não: a ação busca retomar a possibilidade da “reorientação”, que, no caso, era a “reversão” da homossexualidade para a heterossexualidade. Basta pesquisar sobre a principal autora da ação e observará que tudo se iniciou nisto..

  2. É óbvio que o juiz não ia colocar cura gay e sim reorientação sexual que é a mesma coisa.

    Agora me diga pra que querer reorientar a sexualidade de alguem sendo que já foi provada que ninguém que se subteu a terapia de reorientação sexual teve a sexualidade mudada? A terapia só serviu para terem depressão profunda e cometerem suicídios.

    Parece que vocês querem que gays se matem com esse tratamento para da um “limpa” na sociedade.

  3. Este vídeo pode esclarecer a questão política que está por trás dos conselhos de psicologia e o desrespeito ao princípio de ‘Leonat Tyler’ que deveria ser considerado nas pesquisas publicadas.

    https://www.youtube.com/watch?v=NNriLLWcgbQ

    “O ex-presidente da Associação Americana de Psicologia (APA), Nicholas Cummings autor do documento mais importante que mudou o futuro dos gays fala no vídeo sobre o destino da organização após sua gestão e sobre a reorientação sexual. O médico frisa que “a pessoa é quem decide o que fazer com sua orientação”.

  4. Sou psicóloga e sinto muito por toda esta confusão. Cada vez piora mais esta polêmica. Não existe reorientação sexual, que absurdo, não é uma carreira vocacional, uma simples opção, é o resultado de todo desenvolvimento da criatura, de vivências, afetos, experiências, trocas, identificação com as figuras parentais, tendências que resultaram na sua sexualidade em como ela vive e exerce a sua sexualidade. Como pegar tudo isto e transformar num processo? O universo terapêutico é cheio de possibilidades, de descobertas para as pessoas é lógico que pode resultar em mudanças e novas experiências como também pode não resultar em nada. Trabalhamos para que as pessoas se fortaleçam para as suas escolhas, mas falar em reorientação sexual, é um absurdo.

  5. Comecei a ler os comentários e fiquei impressionado com o grau de inteligência, civilidade e honestidade intelectual, nem parece o Brasil. Só depois vi que era o ilisp, site de direita. Viva a civilização!

  6. Me pergunto, alguma vez algum hétero quis reorientar sua sexualidade? Certamente não, né? Mas, por que homossexuais iriam querer isso? Por medo constante. Então não seria mais fácil ajudar esses jovens a se aceitarem como são pq não há NADA de errado com eles e com a sexualidade deles. Temos que investir contra a homofobia e pedir respeito! Os jovens que recorrem a esse tipo de coisa absurda como ‘reorientação sexual’ não é por interesse, é por medo da discriminação. Se héteros não precisam desse tipo de coisa, pq homossexuais querem? Eles não querem, eles querem ser aceitos como são sem medo, e não algum tipo de tratamento para tentar mudar algo que nem da pra ser mudado. Nem precisa ser mudado pq não tem nada de errado com eles, e é nisso que eles precisam acreditar e não que ha algum tipo de jeito para eles serem o que a sociedade quer.

    • Sua forma de pensar é totalitária, pois não admite que uma opinião/consciência diferente da sua possa possa existir!!! Onde está o absurdo na “reorientação sexual”?
      Se um indivíduo nasce com pênis ou vagina e, de repente, começa a sentir que seu órgão sexual não corresponde ao que gostaria que fosse, essa pessoa está tendo um problema de orientação sexual. Talvez ela devesse ir a um psicólogo para se “reorientar sexualmente”, para aceitar o fato de que aquele pênis ou vagina não passam de um capricho da natureza: “você é aquilo que pensa que é.”
      Então por qual motivo você NÃO ADMITE o caminho inverso? Uma pessoa poderia ir a um psicólogo por achar que aquele seu pênis ou vagina não estão ali por acaso, pois ela não se senta bem expressando uma sexualidade diferente de sua anatomia e fisiologia. Por que ela não pode pensar diferente de você e querer se tratar?

  7. Que bosta de artigo nem parece Liberal. Não existe estudo, não existe reversão, ou você é ou não é gay. Não adianta lutar contra isso. E só pra lembrar, estamos num país onde dinheiro vale tudo e o perdão religioso 10%. #reflitam

  8. É desnecessária tal liminar, haja vista que não existe proibição alguma para que homossexuais possam ir ao psicologo pelos seus conflitos internos (que geralmente são causados por pressões externas), e o psicologo não é proibido de atender o paciente. O problema está nas “entrelinhas’ do que venha ser “REVERSÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL” citada na tal limitar. O tal juiz refuta e justifica uma parte da antiga resolução (01/1999) de forma tendenciosa apontando a “perseguição e impedimento” de pesquisa científica por parte dos profissionais envolvidos no processo como um problema. Depois, o juiz aproveita dessa parte para inculcar nas massas ignorantes a falsa ideia de “liberdade para tratamento e cura”, misturando as duas informações. Traduzindo: ele usou o contraditório para abrir uma brecha legal e permitir tratamentos de “REORIENTAÇÃO SEXUAL” que é a mesma coisa que “tentativa de cura gay” só não está explicito na sua liminar, por isso é tendenciosa esta ação. Na prática, por exemplo, um garoto gay de 13 anos que apresente um comportamento fora dos “padrões” heteronormativos, filho de pais fanáticos religiosos, não iria ter essa “liberdade”, logo seria irresponsavelmente levado ao psicologo para receber o tratamento de “REVERSÃO”, sendo que uma pessoa homossexual geralmente adquire depressão e vontade de se matar pelas pressões externas, pela homofobia velada e explícita, não pela sua condição de ser quem é. Essa liminar nada mais é do que a liberação do charlatanismo!

  9. A questão é que homo ou hetero erotismo não devem ser direcionados, muito menos “Redirecionados” por nenhum profissional da área Psi. É contra nossa Ética.
    E o sujeito que assinou essa matéria, por ser advogado, deveria saber que não tem competência para diagnosticar como Histeria esse levante da classe, uma porque errou o diagnóstico e outra pq deveria saber que isso se trata de um exercício ilegal da profissão.
    Assim o autor falhou ao tentar ser psicólogo e deixou ver furo no exercício da própria profissão.

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