Refutando os dados da CUT que dizem que as terceirizações reduzem os salários

O Congresso aprovou o projeto de lei que permite a livre terceirização no Brasil. Não são poucos os pesquisadores que estudam o crescimento econômico do Brasil que concordam que o excesso de burocracia e restrições legais são um dos maiores entraves para que o Brasil volte a crescer. Ao oferecer novas alternativas de arranjos trabalhistas, a livre terceirização ajuda a reduzir restrições a acordos voluntários em um mercado crítico como o mercado de trabalho.

É quase impossível para um leigo (ou mesmo para um advogado que não milite em causas trabalhistas) avaliar o impacto jurídico de medidas que afetam as relações de trabalho no Brasil. É um emaranhado tão grande de leis e exceções, de jurisprudências de brechas legais e coisas do tipo que achei melhor não entrar na questão neste artigo. Da mesma forma, não entro em questões de gestão por um motivo diferente: se a terceirização não for boa para a empresa ela simplesmente não terceirizará, dado que o projeto aprovado não obriga ninguém a terceirizar, apenas oferece essa opção. O foco deste artigo é chamar a atenção para a pobreza dos dados usados contra as terceirizações.

O número mágico que circula nas redes sociais diz que terceirizados ganham 25% menos do que trabalhadores contratados diretamente pela empresa. Por exemplo, o site do UOL afirma “Salário médio dos terceirizados em 2013: R$ 1.776,78 (25% menor que os R$ 2.361,15 dos contratados diretamente)”. A Carta Capital diz: “O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).” O Estadão cita um número diferente, mas aponta a CUT como fonte na chamada que anuncia: “Terceirizados ganham 27,1% a menos que contratados diretamente, diz CUT.”

Decidi procurar o estudo da CUT e descobrir de onde veio o número. O estudo se chama “Terceirização de Desenvolvimento: uma conta que não fecha”. A tabela com o número usado para criticar as terceirizações é a Tabela 2, na página 14, que reproduzo abaixo:

Tabela 2 do estudo da CUT sobre terceirizações

Repare na fragilidade do número. De início, o estudo não faz uma análise por atividade desempenhada pelo trabalhador. Como atualmente a terceirização só é permitida para atividades-meio, é razoável supor que os trabalhadores nas atividades-meio ganhem menos do que os trabalhadores nas atividades-fim, independente da forma de contrato. O leitor ficaria surpreso em saber que um médico (atividade-fim) ganha mais do que um servente (atividade-meio) em um hospital? Ou que professores (atividade-fim) ganhem mais do que porteiros (atividade-meio) numa universidade? Imagino que não.

Dizer que terceirizados ganham menos que contratados direitos sem fazer uma análise de acordo com a atividade exercida é o mesmo que dizer que médicos ganham mais que serventes ou professores ganham mais que porteiros. Mas o estudo é ainda mais frágil. Repare que a tabela fala de “setores tipicamente terceirizados” e “setores tipicamente contratantes”. O que significa isto? Significa que o estudo da CUT sequer considera o salário dos trabalhadores terceirizados de forma individual, levando em consideração apenas o salário do coletivo de setores “tipicamente setorizados”.

Grosso modo, o que o estudo da CUT diz é que nos setores onde há terceirização o salário é menor. Quais são estes setores? O estudo simplesmente não menciona. Porém, considerando que a lei atual permite apenas a terceirização de atividades-meio, é bem plausível supor que tais setores são aqueles onde atividade-meio têm mais peso. Desta forma, o que estudo está dizendo é que os setores onde há mais atividades-meio passíveis de terceirização pagam salários menores. Esses setores, segundo os números da CUT e do DIEESE, equivalem a 26,8% dos setores (Tabela 1 na página 13 do estudo, retratada abaixo). Ou seja: o estudo diz algo óbvio, que porteiros ganham menos que médicos, sem que isso necessariamente tenha relação com a terceirização.

Tabela 1 do estudo da CUT. Em nenhum momento o estudo define quais são os setores “tipicamente terceirizados”

Se ainda resta alguma dúvida da fragilidade do estudo considere a Tabela 7 (página 19 do estudo, retratada abaixo). Essa tabela informa que 22,7% dos profissionais contratados diretamente têm nível superior contra 8,7% dos terceirizados com nível superior. Ora, não ficaria surpreso se a diferença educacional explicasse boa parte na diferença de salário, mas o estudo da CUT sugere que não e justifica dizendo que: “se observarmos apenas o ensino médio completo, o número de trabalhadores em setores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes é praticamente o mesmo: 46%”. Ao focar no ensino médio e “esquecer” a diferença entre trabalhadores com superior completo, o estudo da CUT ignora que a distribuição de renda não é igualitária e, por isso, é preciso considerar o que acontece na ponta superior. Uma leitura dura do estudo da CUT poderia levar a crer que serventes ganham menos e têm menos educação do que médicos porque serventes são terceirizados e médicos não, ou que vigilantes estão mais sujeitos a acidentes de trabalho do que professores porque são terceirizados. Parece absurdo? É absurdo. Mas esse é o estudo utilizado por aí para criticar a terceirização.

Tabela 7 do estudo da CUT. Note a diferença de educação formal entre contratados e terceirizados

A bem da verdade o texto da CUT fala sobre as atividades no Capítulo 3, mas não trata da atividade executada pelo empregado como deveria tratar, mencionando apenas a atividade em empresas específicas. O primeiro exemplo é da Volkswagen, onde há terceirizados de primeira linha (moduladores) e terceirizados de segunda linha (segurança, alimentação, construção civil, transporte de cargas, etc.). O que diz o estudo da CUT:

“O modelo de salários e benefícios dos cerca de 3.000 trabalhadores da Volkswagen e modulistas garante certa homogeneidade. Todos são enquadrados como metalúrgicos, portanto, representados pelo mesmo sindicato; têm os mesmos acordos (inclusive Participação nos Lucros e Resultados, PLR) e Convenção Coletiva; têm uma mesma Comissão de Fábrica eleita por todos e que negocia as mesmas condições para todos; e têm uma única estrutura de cargos e salários negociada com o Sindicato e Comissão de Fábrica – no entanto, evidentemente as funções e salários são diferenciados, particularmente entre trabalhadores na Volkswagen e nas modulistas.
Já os demais 1.500 trabalhadores terceiros são enquadrados em várias outras categorias (vigilantes, alimentação, construção civil, transporte de cargas, etc), cada um com “seu” sindicato respectivo, seus acordos e convenções coletivas, bastante inferiores aos do Consórcio Modular em que estão inseridos.”

Perceba como o próprio estudo reconhece que há terceirizados que possuem melhores condições de trabalho do que outros. O que os diferencia? O texto tenta levar a crer que são diferenciados por sindicatos e por atividades que desempenham. Mas qual das duas diferenças deve ser mais importante para explicar a diferença de salários? Médicos ganham mais do que serventes por estarem em sindicatos diferentes ou pelas funções que exercem?

A coisa só melhora quando aparece o caso da Usiminas na Tabela 12 (página 46, retratada abaixo). Segundo a tabela (que, ao contrário das demais, não tem fonte), empregados terceirizados nas funções de limpeza na Usiminas ganham 66% do que ganham os contratados diretamente no mesmo setor. É praticamente o único dado relevante que o estudo apresenta, dado que finalmente considera a mesma atividade na mesma empresa. Mas como saber se não é uma característica da Usiminas, uma empresa que era estatal até ser privatizada em 1991? É possível – eu diria, bem provável – que aqueles que ganhem mais sejam remanescentes da época em que a empresa era estatal. E por que uma empresa que terceiriza um setor manteria empregados contratados no mesmo setor? Talvez por exercerem cargos de chefia (o que, por si, explica a diferença salarial) ou por contratos que impedem ou tornam muito cara a demissão. Infelizmente, os autores do estudo da CUT não deram muitas informações (e nem a fonte) sobre o exemplo e não é possível avaliar o que acontece. Os outros dados ou são de baixa qualidade, se referindo a setores retratados de forma geral (“comércio atacadista de MG”), ou provavelmente apresentam a mesma questão que a Usiminas (a CAGECE é a empresa estatal de águas e esgotos do Ceará).

Tabela 12 do estudo da CUT, sem fonte e sem aprimoramento dos dados

Se ainda assim restar dúvidas sobre a fragilidade do estudo da CUT, veja as referências bibliográficas. Toda a vasta literatura de economia do trabalho no Brasil e no exterior foi solenemente ignorada. A CUT não consultou qualquer artigo publicado fora do Brasil e nem estudos publicados em periódicos científicos no Brasil, o que mostra o pouco interesse da central sindical em fomentar um debate rico a respeito de um tema que afeta diretamente milhões trabalhadores. Parece até que a CUT quer mesmo é fazer barulho para evitar a mudança no jogo de poder e evitar a queda na arrecadação compulsória destinada aos sindicatos que pode vir com a maior liberdade nas terceirizações.

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Roberto Ellery
Mestre em Economia pela University of Pennsylvania e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Doutor em Economia pela Universidade de Brasil (UnB). É Professor do Departamento de Economia da UnB e foi pesquisador do IPEA entre 1998 e 2002.

6 COMMENTS

  1. Desculpa, mais a conta não bate. A vantagem de se terceirizar é não pagar férias, 13º salário e INSS, ou seja paga-se menos a terceirizada. Se eu pago menos a terceirizada e claro que ela tira sua porcentagem do que eu repasso, o trabalhador vai receber menos que um CLT. Sem contar que a terceirizada pode obrigar seu trabalhador a virar MEI assim vai terceirizar seu serviço e não pagar benefícios… entre muito outros fatores…

    • A terceirizada paga férias, 13° e INSS da mesma forma, e obviamente isso é repassado à empresa contratante. E o MEI é um instrumento jurídico totalmente legal, não há nada de errado em usá-lo. Sua lógica não faz o menor sentido.

    • Reclamar de terceirização e mei…é como colocar uma vaca na sala, reclamar dos dejetos dela mas não da presença dela quebrando tudo. Se tem mei é porque o governo colocou tantos encargos que hoje é quase inviável contratar alguém diretamente. Em países civilizados a pessoa recebe salário enquanto trabalha e pronto.

    • A jurisprudência da Justiça do Trabalho reconhece como fraude contra relação trabalhista a contratação de empregados como PJ. Até que isso seja rediscutido na Justiça do Trabalho, nada se altera em relação à terceirização aprovada no Congresso.

      E na prática, o trabalhador que vira PJ para ser contratado costuma receber mais do que o contratado pela CLT, pois tem maior margem de negociação financeira partindo dos valores que iriam ser destinados como tributos trabalhistas.

      Grande parte do que tem sido bombardeado na mídia pela esquerda não condiz minimamente com a realidade. Muita informação falsa só para tentar arregimentar incautos para a inspiração antidemocrática da narrativa do “golpe” e o “fora Temer”.

      • – Segundo cálculos de Afonso Celso Pastore, cada empregado custa ao empregador 102% do salário pago em “encargos”.

        – A metodologia dele é sujeita a algumas críticas, pois coloca na mesma conta encargos reais diretos para terceiros (governo), encargos reais ao empregado mas administrados por terceiros (governo) e pagamento ao empregado por dias não trabalhados (férias, repouso semanal remunerado, 13º salário).

        – Mas o princípio que motivou o cálculo é simples: o que se paga pelas horas efetivamente trabalhadas (trabalho real) é salário, o resto ele considera encargo.

        – O trabalho como PJ é ruim para o governo, mas não é possível afirmar que o mesmo seja verdadeiro para o trabalhador.

  2. Se todos virarmos mendigos, ainda assim vão fazer o sindicato dos mendigos.

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