Sorria, você está sendo roubado: os casos BNDES e Previdência Social

Não consigo ser de situação em relação aos governos brasileiros. A burrice nacional induz os presidentes a se comportar como não se admitiria que agissem síndicos de condomínios.

Num condomínio, todos contribuem. O síndico, de posse do arrecadado, está autorizado a gastar no que é de interesse dos condôminos, na área comum, na segurança do prédio, na oferta eventualmente de piscina e academia para todos, se compatível com a capacidade de pagamento da média dos proprietários individuais.

Imagine se um síndico resolve separar da conta do condomínio uns R$ 40 mil para dar um automóvel a um dos condôminos, alegando que era injusto outros terem carro e aquele condômino não, ou então que tal beneficiário da bondade era um condômino cheio de mérito, um “campeão do condomínio”, que multiplicando sua riqueza a partir da bondade dos outros iria orgulhar todos os moradores do prédio. Seria o caso de dar queixa de estelionato contra tal síndico. Antes disso, de destituí-lo sem mais delongas.

Presidentes do Brasil são autorizados a tirar do arrecadado de todos e dar a alguns. Sem mais nem menos. Se a lei o impõe ou se o ato é discricionário, no primeiro caso há que dar queixa de estelionato contra quem sancionou lei tão absurda e no segundo destituir imediatamente tal presidente e, em seguida, metê-lo na cadeia. No entanto, nos parece a coisa mais natural do mundo que um presidente, via BNDES ou outro meio, tire do arrecadado de todos para dar a megaempresários porque assim lhe deu na telha, sem mais nem menos, sem justificativas plausíveis a não ser o argumento de que aquele é um bom brasileiro, um “campeão nacional”.

Também nos parece naturalíssimo, tão natural quanto R$ 80 bilhões por ano, que o caixa resultado da contribuição de todos chamado Tesouro Nacional subsidie um negócio chamado Previdência. Ora, o que é Previdência? A contribuição individual por x anos de quem está trabalhando ou meramente obtendo renda para, lá na frente, recebê-la de volta. É questionável se deveria ser obrigatória e se outro que nada tem a ver com o caso (o patrão) deveria ser obrigado a contribuir, bem como se o governo deveria se meter nisso. É muito questionável, e outros países já se deram conta disso, se o fundo resultado das contribuições deve ser comum, em vez de individual. Como bem sabemos, também nesse caso, o Brasil opta pela pior solução: o fundo comum.

É um crime, um evidente estelionato, apropriação indébita indiscutível, desviar recursos do Tesouro Nacional, resultados do esforço de todos, filiados ou não ao sistema de Previdência Pública, para contemplar alguns, mesmo se esses alguns sejam milhares.

Voltemos à analogia com o condomínio para entendermos o que está acontecendo com a Previdência. Digamos que lá atrás alguns condôminos resolveram fazer uma caixinha com a contribuição mensal dos aderentes para, a partir de determinado momento, distribuir os rendimentos da caixinha ou mesmo parte do valor principal entre os participantes. Até aí, problema deles, que não se deram conta que administrar individualmente a própria poupança é melhor negócio do que coletivamente.

Lá pelas tantas, reclamam os participantes de tal caixinha, o valor a ser distribuído entre eles é insuficiente diante do que desejavam que fosse a divisão do dinheiro. Decidem então que o caixa do condomínio, arrecadado para fins de despesas comuns a todos, deve bancar a diferença entre o que há na caixinha e o desejo dos participantes da caixinha, que não são todos condôminos. “Ah, mas eu preciso ganhar R$ 1.000, e a caixinha só pode me pagar R$ 500”. Isso é como alguém me abordar na rua, com uma arma em minha cabeça e dizer: “Eu ganho só R$ 500 por mês; me dê mais R$ 500, pois eu preciso ganhar R$ 1.000”.

Desde sempre, governos brasileiros tiram de todos para dar a alguns. Sabia-se disso em 1988, quando se elaborava nova Constituição. E o que decidiram os constituintes? Acabar com esse estelionato continuado? Não. Apenas aumentar a base dos beneficiários da apropriação indébita, de modo a aumentar o número de cúmplices da roubalheira e induzir todos a pensar que ladrão que rouba ladrão…

Até que o PT, surgido entre privilegiados (sindicatos, artistas subsidiados com dinheiro público, servidores públicos beneficiados com aposentadoria integral e outros benefícios), tomou conta do governo e, na contramão de seu discurso contra as “elites” (outras elites que não eles próprios), resolveu privatizar de vez o Tesouro público. Os governantes do PT são como síndicos eleitos sob o discurso de acabar com a pouca-vergonha do desvio do caixa comum do condomínio para fins particulares e, na prática, tenham elevado a taxa de cada condômino para dar menos aos fins próprios do prédio e mais aos “campeões do condomínio”. A piscina e a academia estão em péssimo estado, mas o automóvel do “campeão” eleito é novo, reluzente e caro.

A propósito, como parêntese, é próprio das máfias dar concessões de exclusividade a comerciantes e prestadores de serviço nas áreas dominadas por elas, cobrando em troca a natural propina. Qualquer semelhança com concessões no transporte público no Brasil são tudo, menos coincidência.

Há um risco moral evidente em tirar de todos para dar a alguns. É um mal que acompanha o estado em todos os cantos do mundo, evidenciando a falácia do chamado “contrato social”. No Brasil se vai ao extremo, a ponto de destruir a noção de moralidade pública e a vítima do estelionato continuado achar que o único problema é que ainda não teve acesso a uma “boquinha” para passar de roubado a beneficiário do roubo. Nosso eleitor comum não deseja o fim do roubo. Deseja entrar para o sindicato de ladrões. É como me disse um morador de favela: “Ninguém faz tanto sucesso com a mulherada aqui no bairro quanto o traficante e o chefe da quadrilha de roubo de cargas, ah, como eu queria ser traficante”. Na comunidade que gravita em torno do estado brasileiro, também, ninguém faz tanto sucesso com a mulherada quanto os chefes do sindicato dos ladrões e seus eleitos, não preciso citar nomes, preciso?

Sou um liberal. Seguirei oposição a qualquer governo brasileiro enquanto essa burrice chamada risco moral não for atacada. Enquanto a máfia que se apropria do estado seguir determinando que o errado é certo porque, afinal, “todo mundo” quer sua boquinha, não quer o fim das boquinhas. Enquanto os condôminos forem chamados, à revelia de suas vontades, a dar automóveis aos sem-carro ou aos moradores eleitos pelo síndico como “campeões da boniteza”.

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Aurélio Schommer
Aurélio Schommer é historiador, membro titular do Conselho Estadual de Cultura da Bahia e autor do livro “O Evangelho Segundo a Filosofia”.

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