Tecnologia: a principal inimiga da regulação estatal

A revolução dos serviços tradicionais pela internet derrubou barreiras do comércio tradicional de forma mundial: Uber bateu de frente com os táxis, Netflix está ameaçando as emissoras tradicionais, Airbnb faz com que o hotel seja apenas uma das escolhas e o Spotify simplesmente trouxe música ilimitada para seu celular.

Qual a reação dos governos com essas revoluções? Uma vez que qualquer um pode virar hoteleiro alugando quartos que possui, qualquer um pode virar um motorista autônomo sem necessidade de alvará. Netflix não precisa de concessão estatal e o Spotify trás uma bagatela de conteúdo musical que não precisa ser comprado individualmente em mídia física.

Todos estão menos dependentes do governo e menos sujeitos as empresas que monopolizam os sistemas tradicionais, o que desburocratiza uma série de etapas que seriam necessárias, retira o peso da mão estatal e faz a economia girar mais fluidamente. Por que precisaria de um alvará concedido pelo governo se uma empresa pode fazer de forma muito mais prática, segura e fácil? Por que esperar uma liberação de frequência, homologação e se fazer sujeito as cotas de produção nacional se eu posso abrir ou contratar um serviço de streaming online? Por que preciso de uma gravadora e incentivos fiscais se eu posso gravar e lançar uma música independente no Spotify?

Atualmente, o governo brasileiro se encontra pressionado nesse meio, assim como muitos outros, com a pressão das empresas de telecomunicações tradicionais. A Ancine já esta com um projeto de lei para regulamentar para que haja, por exemplo, a tributação das assinaturas do Netflix, o estabelecimento das cotas para produções nacionais, dentre outras. Mas em que o consumidor ganha com a regulação do Netflix? O consumidor não ganha em nada. Quem ganha com essa imposição de regras é, por exemplo, o Grupo Globo, que não se contentando com a liderança na televisão tradicional, terá seu conteúdo veiculado nos serviços de streaming de forma forçada.

No caso do Uber, o argumento é que se trata de transporte clandestino. Porém, qual é a realidade da “legalidade” dos transportes no Brasil? No mundo da fantasia estatal, o estado controla os alvarás (licenças) para controlar o número de motoristas (táxi) na cidade. A realidade é bem diferente: o número de motoristas é extremamente maior do que o de alvarás, criando um mercado de licenças com locação mensal e venda, donos de alvarás que sequer são taxistas e reais taxistas que não passam nem perto do que é exigido para a retirada de uma licença. Isso cria anomalias sistemáticas como uma única pessoa possuir mais de cem alvarás, isso mesmo, cem alvarás na mão de uma só pessoa. Mas não para por aí, há também a máfia dos pontos e esquemas de frotas, que somam gastos que os taxistas não deveriam ter. Fora a famosa vista grossa das autoridades varrendo o problema para debaixo do tapete. O resultado é um serviço caríssimo e com uma qualidade baixa. Será que o táxi regulado pelo estado é um sistema tão legal assim?

Liberdade incomoda. Incomoda o governo que quer a qualquer custo colocar os tributos nos serviços, incomoda o corporativismo entre empresas e governo, incomoda o oligopólio de operadoras de televisão, incomoda a indústria de alvarás, incomoda a “indústria tradicional”. Liberdade beneficia o consumidor, oferece escolhas, oferece oportunidades.

A tecnologia segue se desenvolvendo, armando o próximo alvo para reinventar algo tradicional, em qualquer lugar e a qualquer hora. Qual será a próxima indústria tradicional por ela incomodada?

Vaquinha O ILISP comprou o domínio "aborto.com.br" e lançará uma campanha pró-vida, mas isso exige recursos. Os interessados em ajudar podem fazê-lo por meio do botão abaixo:

1 COMENTÁRIO

  1. Isso sem falar na tecnologia P2P aplicada em eleições, com potencial para estabelecer concorrência no processo político.

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