Temer indicou 8 ministros sob investigação. Dilma teve 19. Mas o maior problema não é esse

Bastou surgir a lista de ministros indicados para o novo governo Temer e, poucos minutos depois, as mídias “independentes” que vivem às custas do dinheiro dos pagadores de impostos (se depender de Temer, não mais) estavam divulgando a plenos pulmões: Temer indicou sete (na verdade, oito) ministros atualmente com alguma investigação relacionada a escândalos de corrupção, todos relacionados à Lava Jato: Henrique Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Romero Jucá (Planejamento), Bruno Araújo (Cidades), Eliseu Padilha (Casa Civil), Mendonça Filho (Educação), Raul Jungmann (Defesa) e Ricardo Barros (Saúde).

Os mesmos “revoltados”, entretanto, com raras exceções não se revoltavam contra a extensa lista de 19 ministros ou ex-ministros investigados que passaram pelos governos de Dilma. Jacques Wagner, Edinho Silva, Aloizio Mercadante e Lula estão igualmente enrolados na Lava Jato e terão seu processos remetidos ao juiz Sergio Moro. Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo foram indiciados esta semana, em processo também relacionado à Lava Jato, e intimados a devolver 2 milhões de reais. E a lista de ministros ou ex-ministros do governo Dilma investigados pela justiça inclui Antonio Palocci, Edison Lobão, Erenice Guerra, Fernando Pimentel, Silas Rondeau, Mario Negromonte, Fernando Bezerra, Carlos Gabas, Gilberto Carvalho, Arthur Chioro, Guido Mantega, Celso Pansera, Izabella Teixeira e Henrique Alves (novamente indicado como ministro para o governo Temer).

Entretanto, essa é apenas a febre, o sintoma de uma doença maior. O real problema se chama foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como “foro privilegiado”, uma daquelas aberrações que só existem no Brasil e em países como Espanha e Portugal. Graças a este instituto jurídico, os indicados aos ministérios que não sejam políticos no momento da indicação passam a ter o julgamento de seus casos feito diretamente pela corte de onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que normalmente significa que levarão anos para ser julgados, muitas vezes prescrevendo. Dessa forma, cria-se um instrumento perverso que permite que aqueles que possuem relações políticas com os atuais governantes possam ser “salvos” de investigações de primeira instância, como a Lava Jato, tendo seus processos remetidos para STF, onde repousarão numa gaveta por anos até ser definitivamente julgados. Foi o caso de Lula, indicado para a Casa Civil do então governo Dilma para tentar se salvar da Lava Jato; da esposa de Fernando Pimentel em Minas Gerais, indicada para uma secretaria de governo pelo mesmo motivo de Lula; bem como pode ser o caso do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, agora ministro do governo Temer (os outros indicados sob investigação são senadores ou deputados com mandato vigente e, portanto, já contavam com “foro privilegiado”).

A indicação de investigados para os ministérios é ruim e imoral? Sem dúvidas. Temer deveria ter evitado esses nomes? Certamente, sim. Mas é importante não apenas verificar a prática dos governos anteriores – para desmascarar a hipocrisia daqueles que hoje apontam dedos, mas até ontem se calavam ou mesmo apoiavam políticos em situações semelhantes – como também identificar a verdadeira doença para descobrir a cura. Neste caso, as doenças são o “foro privilegiado”, com cura por meio de sua extinção, e o gigantismo do estado que nos leva a ainda precisar de 24 ministérios com 12 partidos diferentes, tudo em nome da “governabilidade”.

4 COMENTÁRIOS

  1. É fazer-se de desentendido dizer que as mídias independentes vivem às custas do governo. E as grandes, não?

    Outra coisa: a bandeira do impeachment foi, sim, o combate à corrupção. Foi este o apelo que embalou a opinião pública.

  2. O problema é que o impeachment da Presidenta Dilma veio para terminar com a corrupção no Brasil e implantar uma nova ética na política. Então, chega-se à conclusão de que não foi por nada disso que dizem que foi.

    • O impeachment não teve nada a ver com corrupção. Dilma foi afastada por fraude às contas públicas. Quem cuida de investigar e punir a corrupção são o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.

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