O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (7) ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a imediata paralisação do programa de reforma agrária no país.
O programa atinge hoje 1,5 milhão de famílias e, pela decisão do órgão, não poderão ser mais cadastrados ou assentados novos beneficiários.
Na prática, o programa já está paralisado por falta de dinheiro, conforme mostrou reportagem da Folha de S.Paulo do mês passado.
De acordo com o TCU, sem a medida cautelar de interrupção de novos cadastros, o país poderia ter um prejuízo de R$ 2,5 bilhões até 2018.
A medida foi tomada após o tribunal identificar mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal, ao cruzar a base de dados do Incra com outros bancos de dados.
Entre as irregularidades na relação de beneficiários, foram identificados 1.017 políticos. Há também 61.965 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas falecidas. Essas pessoas, pelas regras, não teriam direito aos lotes distribuídos no programa.
A auditoria revelou ainda que 19.393 dos cadastrados são donos de veículos de luxo, de marcas como Porsche, Land Rover e Volvo.
“O programa não está sendo efetivo ao permitir que indivíduos que não estão no público-alvo do PNRA [Programa Nacional de Reforma Agrária] ocupem o lugar do público esperado”, afirma o relator do caso, ministro Augusto Sherman.
Em sua defesa, o Incra informou ao TCU que já vinha fazendo cruzamentos para identificar problemas no cadastro, tendo retirado da lista 38 mil famílias que estavam irregulares.
Mas, segundo o órgão, as medidas estavam sendo tomadas de forma morosa, não se mostraram suficientes e havia risco de cadastramento de novos beneficiários irregulares.