Câmara dos Deputados aprova abertura do mercado brasileiro de companhias aéreas

Apesar do setor aéreo brasileiro ter passado, desde os anos 1990, por um intenso processo de desestatização – o que permitiu que “os pobres andem de avião” – ainda há muitos entraves que impedem investimentos. Por exemplo: as companhias aéreas no Brasil, graças à uma determinação estatal, têm que manter 80% do seu capital controlado por brasileiros. Por conta dessa limitação, nenhuma empresa estrangeira entra no mercado doméstico brasileiro, com exceção da companhia Azul (clone da JetBlue americana), que entrou no mercado brasileiro em 2008 porque o fundador, David Neeleman, nasceu no Brasil.

Com o objetivo de acabar com a crise no setor, que amarga enormes perdas por conta da crise econômica criada pelo estado, o Congresso brasileiro aprovou hoje (21) a possibilidade de que as companhias aéreas atuando no país tenham até 100% de capital estrangeiro. Isso permitirá que as empresas brasileiras consigam investimentos para sair da crise e também aumentará a concorrência no setor.

A abertura do mercado aéreo brasileiro é um importante passo para o transporte. Com o aumento do número de companhias aéreas graças à entrada de empresas estrangeiras, os preços tendem a cair no longo prazo, o que pode influenciar, inclusive, os preços das passagens de ônibus interestaduais, outro setor fortemente controlado pelo estado.

O projeto de lei, criado a partir de uma medida provisória do governo Dilma Rousseff, agora segue para o Senado onde deve ser igualmente aprovado em votação simples para ir à sanção do presidente interino Michel Temer.

Vaquinha O ILISP comprou o domínio "aborto.com.br" e lançará uma campanha pró-vida, mas isso exige recursos. Os interessados em ajudar podem fazê-lo por meio do botão abaixo:

12 COMENTÁRIOS

  1. Calma lá, olha só o que diz a ementa:
    “amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital”

  2. A Medida Provisória do governo da Dilma, previa o máximo de 49% de participação no capital para uma companhia aérea estrangeira.
    (http://goo.gl/XCQTFZ)
    (§ 4º Caso a soma final de ações em poder de estrangeiros não ultrapasse 49% (quarenta e nove por cento) do capital, as pessoas estrangeiras, naturais ou jurídicas,
    poderão adquirir ações do aumento de capital.).

    Qual é o Projeto Lei atual?

        • Se deu preguiça de abrir o link:

          Medida Provisória 714/2016

          A Índia recentemente aprovou lei parecida, porém, válida também para a área de Defesa.

          No Brasil, deveriam abrir para TUDO…

          Andando pela cidade hoje cedo, passei por uns prédios residenciais em construção, por meio da imobiliária Mota Machado… E ouvindo a Rádio CBN, a propraganda do grupo dizendo:

          ” Mota Machado em 30 e tantos anos, entregou 100% dos projetos no prazo.”

          Na mesma hora, lembrei logo das construções do Minha Casa Minha Vida…
          Porque será ??? HUM ? HUM ???

          SETOR PRIVADO É “2000%” em todos os aspectos !!!

          • Eu perguntei “Qual é o número do Projeto Lei atual?” e não a número da Medida Provisória!
            Infelizmente, parece que falhou na interpretação da questão.

    • Haverá regulação do mercado de qq maneira. Pelo visto vc nem sabe o que significa o conceito e fica reproduzindo como se soubesse.

      • Verdade!

        Creio, que só haverá livre-mercado, quando o governo Temer ‘surtar’ de vez, e decidir extinguir a pohha da Anac, privatizar toda a Infraero(querem apenas reduzi-la), e ai sim, boto fé que verdadeiramente ‘o pobre poderá viajar de avião’.

        Digo, VIAJAR mesmo, com o melhor serviço possível, pagando a vista, sem ter que ficar fazendo continha pra ver se o dinheiro rende, e poder se oxpedar no melhor hotel possivel, e poder não viajar somente pro interior, mas, para o exterior!
        PRA DISNEY!!! Ver os crocodilos! kk

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