Câmara dos Deputados mantém implantação piloto do voto impresso em 2018

Depois de ampla discussão sobre o Art. 10 do substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP) ao Projeto de Lei n° 8612/2017 (“Reforma Política”), a Câmara dos Deputados manteve a implantação piloto do voto impresso nas eleições de 2018. Os partidos fizeram um acordo para retirar a modificação do projeto, garantir que toda a reforma fosse votada a tempo de ser enviada ao Senado Federal nesta quinta (05) e aprovada para entrar em vigor em 2018. A data limite para modificações legislativas relacionadas às eleições é o próximo dia 07 de outubro (sábado).

Aprovado originalmente em 2015 por meio de emenda apresentada por Jair Bolsonaro (PSC-RJ) à “Reforma Política” da ocasião – transformada posteriormente na Lei n° 13165/2015 – o voto impresso é definido como “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. A lei também determina que “o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.’

A argumentação utilizada pelo relator para tentar adiar a entrada em vigor do voto impresso foi um pedido do TSE, o qual não teria tido tempo e nem os R$ 2,5 bilhões necessários para implantá-lo. Entretanto, na mesma sessão, a Câmara dos Deputados aprovou – com o voto de 223 deputados – o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão.

Mesmo que o voto impresso entre em vigor em 2018, o TSE já informou que somente 35 mil urnas terão voto impresso das 600 mil utilizadas no pleito de 2018. No acordo feito pelos deputados, uma nova proposta, negociada junto com a Justiça Eleitoral, será analisada para garantir a implantação de “um projeto piloto para execução imediata, não de todo o Brasil, mas de parte, do voto impresso”, como definiu Arthur Lira (PP-AL).

As urnas de segunda geração – que permitem a impressão dos votos – são utilizadas na Argentina, Bélgica, Canadá, Equador, EUA (variando de acordo com o estado), Índia, México, Peru, Rússia e Venezuela. No último dia 31 de julho de 2017, um teste de confiabilidade nas urnas eletrônicas americanas com impressão de voto resultou em hackers invadindo as máquinas em uma hora.