Comissão do Senado aprova tipificação do crime de “idosocídio”

O assassinato de idosos, denominado idosicídio, pode passar a existir com figura penal específica no Código Penal. Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (8), atribui ao crime a condição de homicídio qualificado se a vítima tiver 60 anos de idade ou mais. A proposta (PLS 373/2015) também inclui o delito no rol dos crimes hediondos, aqueles que recebem tratamento mais rigoroso quanto a regime de prisão, sem permitir indulto ou anistia.

O projeto também define que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou que com ela conviva ou tenha convivido.

Como tramita em caráter terminativo, se não houver recurso para votação em Plenário em até cinco dias úteis o projeto do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) seguirá para a Câmara dos Deputados. O relator, senador José Maranhão (PMDB-MA), recomendou a aprovação da proposta, que recebeu apoio unânime (14 votos) da comissão. Na condição de crime qualificado, o idosicídio pode resultar em pena de reclusão de 12 a 30 anos. No homicídio simples, a pena vai de seis a 20 anos.

O projeto vai na mesma linha da “lei do feminicídio“, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 2015. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, 92,4% dos homicídios no país têm homens como vítimas; e, de acordo com o Atlas da Violência 2017, menos de 1% dos mortos com mais de 60 anos foram vítimas de um homicídio.

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Marcelo Faria

Presidente do ILISP e empreendedor.

6 COMMENTS

  1. Homicídio cometido contra vítimas maiores de 60 anos tem a pena aumentada por força da circunstância agravante prevista no artigo 61, alínea “h” do Código Penal.
    Antes de inventar leis inúteis, o autor do projeto deveria ler as que já existem.

  2. A lei até que faz sentido. A idade deixa a pessoa mais frágil fisicamente e diminui a sua capacidade de reagir à violência. Entretanto, a lei já torna mais dura a pena para crimes cometidos contra pessoas sem capacidade de defesa ou com a capacidade de defesa prejudicada por fatores físicos, seja a idade avançada, uma deficiência física ou uma condição física temporária que o incapacite, como uma perna quebrada, por exemplo.

    Para um deputado, é parte do currículo dizer que propôs tantas leis que foram aprovadas. Lógico que quem propôs isso irá usar esta lei como vitrine para uma eventual reeleição ano que vem. Por mais que eu concorde que a pena deva ser mais dura contra covardes que atacam idosos, seria mais útil se as leis existentes fossem simplificadas, bem como as leis inúteis ou contraproducentes fossem abolidas.

  3. “O assassinato de idosos, denominado idosicídio, pode passar a existir com figura penal específica no Código Penal.”
    Só não entendi uma coisa… Antes não era PROIBIDO matar pessoas idosas?
    Tão de brincadeira! O politicamente correto que acabar com o termo HOMICÍDIO de qualquer jeito!

  4. O pior destes agravantes chamados feminicídio e idosicídio, é a desigualdade legalizada. Agora, por causa do socialismo, uns seres humanos valem mais do que outros. E a gente ainda tem de ouvir aquele discurso de “justiça social”…

  5. Lei desnecessária, já existe agravantes para quem comete homicídio em casos de quem não tem capacidade de defesa. próxima lei será o gayzicídio.

  6. Os legisladores querem nos dividir em grupos de qualquer jeito. Não bastava tornar leis existentes mais rígidas pra todo mundo? Homicídio nunca deve ser visto com pouca importância.

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