Decisão de Moro impede que Lula exerça qualquer cargo público por 19 anos

A decisão do juiz Sergio Moro que condena Lula a nove anos e meio de prisão também impede que o petista exerça cargo ou função pública, bem como atue como diretor, membro do conselho ou gerente de estatais por 19 anos. A medida também vale para Leo Pinheiro, condenado pelo mesmo crime – lavagem de dinheiro – no processo.

A decisão foi tomada com base com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998, que determina “a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada” para aqueles condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na medida em que Lula foi condenado a uma pena de 9 anos e meio, o petista deve ficar afastado de todo e qualquer cargo público por 19 anos. Em outras palavras: pela atual condenação, Lula pode ser candidato à presidência da República – na medida em que a Lei Ficha Limpa impede a candidatura apenas daqueles condenados por decisão colegiada, em segunda instância – mas não pode assumir o cargo caso seja eleito.

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6 COMENTÁRIOS

  1. TRF4 vai ter que trabalhar pra evitar que a vontade daquela parcela da população que quer continuar só mamando ou que é fanática torne nossa vergonha ainda maior e o reeleja.

  2. mas e se o colegiado na 2a instância derrubar a decisão de Moro (o que é bem provável que acontecerá)?? Ele aí poderá exercer normalmente o cargo de presidente, eleição essa que aparentemente e infelizmente ele ganhará facilmente!!! Ou estou errado???

    • No caso, pra o ficha limpa ter eficácia completa, o recurso que ele interpor no TRF-4 tem que ser negado, ou seja, mantendo a decisão do Sérgio Moro, e essa decisão tem que transitar em julgado antes da abertura do prazo pra registro de candidaturas. O trânsito em julgado é o prazo que a parte condenada tem pra interpor recurso.

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