O deputado estadual Celso Nascimento (PSC-SP) propôs na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei (PL 401/2016) que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Segundo consta do texto, livros, apostilas e demais materiais didáticos e paradidáticos deverão conter na contracapa mensagens educativas direcionadas ao público infantil e jovem. Determina, ainda, que competirá ao Poder Executivo estabelecer a responsabilidade das pessoas envolvidas na definição dos temas de apresentação obrigatória nas contracapas.
Nas razões do projeto, o deputado estadual apresenta os fundamentos da pertinência da medida proposta. Em sua literalidade: “Portanto, a rigor, o projeto em questão vem preencher, sem suportar maiores custos adicional, a possibilidade de, durante todo o ano letivo, veicular mensagens de campanhas educativa de amplo alcance social. Nesse sentido, objetivo é divulgar informações úteis, claras e corretas sobre temas como educação ambiental, cidadania, prevenção da gravidez na adolescência, prevenção e o combate às doenças, contra o uso de álcool e outras drogas, nas contracapas dos milhares e milhares de livros paradidáticos produzidos por toda a rede pública estadual de ensino”.
Em que pese a boa intenção do político de apresentar aos jovens publicações de interesse social nas contracapas dos livros, deve-se indagar se o agente público não deveria se preocupar mais com a qualidade do ensino ofertado pelo estado – que produz o notório analfabetismo funcional – do que com a geração de maiores custos para incrementar os livros que, em tese, já apresentam conteúdo suficientemente didático e relevante ao ensino e conscientização.
Além disso, a medida apresenta um problema de ordem prática, uma vez que impõe a atualização periódica das contracapas dos livros. Desse modo, os alunos da rede pública ficariam temporariamente sem o instrumento de estudo e a medida poderia tomar um rumo diverso daquele pretendido.
Embora as gavetas das casas legislativas estejam abarrotadas de projetos que visam implementar medidas de conscientização, o problema central da qualidade do ensino público ou da importância da sociedade civil na educação dos jovens raramente é alvo da preocupação da classe política. Os resultados são conhecidos e a realidade trágica persiste.