Deputado quer tornar crime o uso e comércio de criptomoedas no Brasil

Um parecer ao Projeto de Lei n° 2303/2015 quer tornar crime a “emissão, comercialização, intermediação e mesmo a aceitação como meio de pagamento” do Bitcoin e demais criptomoedas no Brasil.

O parecer do deputado federal Expedito Netto (PSD/RO) amplia o projeto original (de autoria do deputado Aureo – SD/RJ) para criminalizar as criptomoedas. De acordo com a justificativa do parecer, “temos uma invasão ao sistema monetário que (..) tem crescido em velocidade surpreendente” e ameaça “o monopólio de emissão de moeda” do Banco Central do Brasil, o que causa “sérios problemas no âmbito da defesa da economia popular e da defesa do consumidor”.

Continua o deputado rondoniense em sua crítica a criptomoedas como o Bitcoin: “o seu valor decorre exclusivamente da confiança que os indivíduos têm em seu emissor” e “no caso da criptomoeda mais conhecida da população, sequer sabemos quem é o emissor, uma vez que é descentralizada”. A valorização das moedas e eventuais usos para fraudes também são apontados pelo deputado como motivos para proibí-las: “a valorização repentina das criptomoedas nesse ano de 2017 tem atraído pequenos poupadores para este mercado, os expondo a riscos imensuráveis. (…) Outro efeito dessa elevação de valor das mencionadas moedas é a abertura de caminho para fraudadores que, aproveitando da boa-fé dos consumidores, desenvolvem esquemas de pirâmides”.

Com base nesta argumentação, o deputado federal Expedito Netto (PSD/RO) propôs uma nova versão do projeto original que tornaria crime emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago”, com pena de prisão de um a seis meses ou multa, o que também incluiria quem “sem permissão legal, emite, intermedeia troca, armazena para terceiros, realiza troca por moeda de curso legal no País ou moeda estrangeira, moeda digital, moeda virtual ou criptomoeda que não seja emitida pelo Banco Central do Brasil”. Todo aquele que aceitasse o Bitcoin ou outra criptomoeda como pagamento também seria considerado criminoso com “pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa”.

Cabe lembrar que o valor de moedas fiduciárias como o real também decorre da confiança no emissor – no caso, o governo brasileiro – dado que elas não possuem lastro real (em ouro, por exemplo, como houve no passado). A oferta de moedas como o real pode ser ampliada livremente pelo governo, gerando inflação (471% desde que foi criada), ao contrário do Bitcoin e boa parte das outras criptomoedas que possuem oferta limitada. Por fim, o real também é utilizado para realizar esquemas de pirâmides e outros crimes.

O parecer do deputado Expedito Netto (PSD/RO) aguardará o prazo de cinco sessões da Câmara dos Deputados para receber emendas antes de ser votado pela Comissão Especial destinada a analisar o tema.

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19 COMENTÁRIOS

  1. Fila da puta so tao assim porque não conseguir meter a mão e cobrar os impostos absurdo que a população paga seus ladrão enquanto muitas porque não preocupa com as pessoas que tão passando fome e tão preocupado com a sobrevivência delas deputado otário impocta

  2. Conta outra parceiro, ninguém é bobo. Falar que é ruim o fato do bitcoin ser descentralizado é ignorar que a vantagem do bitcoin é justamente essa animal .

  3. Ele deixou claro que o objetivo é manter o monopólio (!!!) dos bancos e banco central… Manter os monopólios é “muito importante” pra “proteger” o cidadão e garantir condições “justas e seguras” nesse mercado malvadão… Tá “serto”! (sic)

  4. Uma piada!!! O que esse deputado está querendo fazer é o mesmo que alguém tentar impedir uma cachoeira de correr estando ele ao pé da cachoeira! Simplesmente impossível. O que o cara consegue é ser levado pela cachoeira kkkkk

    Se ele entendesse de Cryptomoedas, Blockchain, o que ele deveria fazer era pensar em maneiras criativas de usar essa tecnologia para erradicar os desvios dos bens e do dinheiro público, porque isto sim é absolutamente possível e seria de grande valia para a população como um todo.

  5. Garanto q uma boa parte do dinheiro roubado por eles está em BTC , aliás, em BTC, esses fdp não botam a mão!
    Roubar em Bitcoin está além da inteligência criminosa desses bandidos!!!

  6. Alguém já se perguntou porque mesmo com toda a lambança do PT nas empreiteiras não se ouviu falar em problemas com os bancos?
    Vcs acreditam que os bancos são bonzinhos ou estão sendo blindados?
    Olha que o Palocci era o queridinho dos mercados…

  7. Pode ter certeza que esse parlamentar não tem o mínimo de conhecimento para tecer qualquer tipo de opinião sobre esse assunto.
    Deve ter recebido todas essas informações de instituições financeiras e interessados em barrar avanços pois vão perder o monopólio que têm.

  8. Expeditto Neto deveria estar preocupado em explicar as fraudes usando a sua verba de gabinete
    http://www.extraderondonia.com.br/2017/04/07/mpf-acusa-deputado-expedito-netto-por-fraude-no-uso-de-verbas-do-gabinete/

    Mas, típico dessa familia de parasitas, vergonha para o estado de Rondônia, o pai foi cassado por compra de votos e abuso de poder econômico
    https://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/97503/cassado-mandato-do-senador-expedito-junior-de-rondonia

  9. Essa é para os bobalhões que acreditam nas mentiras estatais que o bitcoin é bolha, é pirâmide, não tem lastro, e bla bla bla, a única coisa que o bitcoin não tem de verdade é impostos, por isso que o governo, bancos e a mídia odeiam ele.

  10. Sim, a ideia é acabar com o monopólio e reacender um livre mercado. E daí?

    Perdão sr. Deputado, boa tentativa mas acho que você não entende de direitos e de liberdade. Minhas bitcoins e outras moedas são MINHAS, e faço com elas o que EU QUISER.

    Nesse dinheiro você não põe a mão.

    • Boa!!!
      Estão realmente tentando criar um cenário para tirar vantagem das criptomoedas. Por estas aí eles não tem como nos roubar.

  11. “…defesa da economia popular e da defesa do consumidor”, este cidadão devia ver oque acontece no âmbito global, como governos aceitando criptomoedas e outros países onde uma das formas de sobrevivência da população se dá graças as criptomoedas, lamentável a conduta deste indivíduo.

    • Ele sabe. Não é a intenção dele o que ele fala, é necessário ler entre as entrelinhas. O BTC é uma ameaça real ao sistema monetário e governamental. O BTC elimina completamente os meios que essa classe parasita tem de drenar os recursos da população. Se o BTC começar a ser usado massivamente, eles serão os primeiros a ficar desempregados. É óbvio que não é isso que eles dirão par ao público.

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