Deputados rejeitam fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, mas ele pode ser criado com valor ainda maior

Depois da repercussão negativa da destinação de R$ 3,6 bilhões (0,5% da receita orçamentária) para campanhas eleitorais de 2018, o que ficou conhecido como “bolsa eleição”, os deputados aprovaram hoje (23) um destaque do PT para retirar essa definição da PEC 77/2003 (“PEC da Reforma Política”). Foram 441 votos pela retirada contra apenas 1 voto favorável de Geovania de Sá (PSDB-SC) – que declarou ter se “enganado” na hora de votar.

Entretanto, a criação do fundo continua no texto da PEC e o valor final pode ser ainda maior do que os R$ 3,6 bilhões. Sem a definição da fonte dos recursos para o fundo, ela pode ser estabelecida posteriormente durante a discussão da Lei Orçamentária na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, como defenderam PT e PCdoB, havendo liberdade para definir qualquer valor, inclusive um superior aos R$ 3,6 bilhões. De acordo com a deputada comunista Alice Portugal (BA), “este fundo não pode ser lastreado na forma prevista porque avilta o orçamento, faz que a população tenha compreensão de que vamos fazer algo que tira direitos”.

Somente a retirada completa do texto relativo à criação do fundo na PEC 77/2003 pode acabar essa possibilidade. A PEC da Reforma Política voltará a ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (29).

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