É o estado que cria a corrupção e a única forma de reduzi-la é reduzindo o estado

Pelas declarações de Eike Batista e de seus familiares e advogados, a estratégia de defesa do empresário será apresentá-lo como vítima do sistema político em vigor, que tornou a corrupção um caminho obrigatório para se viabilizar certos projetos.

Eike tem lá sua razão, mas não é inocente. Eike mentiu para investidores. Fraudou o mercado. Tem que pagar por isso.

Todavia, não podemos ignorar que a corrupção nas relações entre governos e empresários é obra do estado, pois é ele que cria leis e os procedimentos (a dificuldade) que gera a corrupção (ou seja, para vender a “facilidade”).

Temos que pagar pela permissão estatal para trabalhar, somos massacrados por toneladas de impostos e humilhados pela burocracia criada pelo governo. A existência de despachantes é a mais escrachada comprovação do que representa o estado brasileiro. Quem tem dinheiro, contrata um despachante − ou um lobista − para “agilizar as coisas”. Quem não tem, mofa no sistema.

O argumento de que “políticos são corruptos porque a sociedade é corrupta” é totalmente falso.

Nós, daqui “de baixo”, não temos poder sobre eles. São eles que fazem as leis. Os fiscais, os juízes e as cadeias são mantidos por eles. Eles têm total poder sobre nós. Não há nada que os obrigue a receber propina. Por outro lado, um empresário não pode simplesmente se negar a pagar, pois sabe que se o fizer, sua empresa poderá ser prejudicada das mais diversas formas pelos agentes do governo, vindo a falir, tirando o emprego de funcionários e causando prejuízos a fornecedores.

Alguém acha mesmo que comerciantes e empresários gostam de pagar propina?

Qualquer pessoa que trabalha na construção civil sabe que em algum momento um agente do governo surgirá pedindo uma grana por fora. Seja um micro empreiteiro de bairro ou um grande incorporador nacional, todos são coagidos a contribuir com o sistema que o estado cria e mantém.

O estado trabalha todos os dias para tornar a iniciativa privada cada vez mais difícil; e, dificultando-a, obriga a buscar atalhos.

Quando o estado nos impõe uma tonelada de impostos, ele sabe que iremos sonegar para sobreviver. Sonegando, nos tornamos criminosos, e assim perdemos o respaldo legal e moral para reclamar dos absurdos que ele, estado, promove todos os dias.

As leis que proíbem o porte de arma têm o objetivo de criminalizar qualquer indivíduo que gostaria de defender sua vida, sua família e seus negócios, o que, em conjunto, representa a maior ameaça a qualquer tirania.

A burocracia é a institucionalização do establishment econômico, porque cria labirintos para os mais pobres e atalhos para os mais ricos.

Obviamente, a impunidade tem um grande papel na cultura da corrupção, mas a sociedade precisa entender que a displicência do estado na punição desse crime se dá justamente porque ele próprio é o maior agente dessa cultura.

Muitos dizem que a educação pode acabar com a corrupção. Não pode. O que acaba com a corrupção é a redução do estado e o distanciamento dele das relações privadas. Enquanto o estado se impor como intermediário em quase tudo, sempre haverá alguém comercializando atalhos.

Os rankings dos países com maior liberdade econômica, dos países mais desenvolvidos e dos países menos corruptos mostram que há uma relação direta entre eles. Quanto maior a liberdade econômica, maior é o nível de desenvolvimento e menor é o índice de corrupção. Menos regulações significam menor necessidade de corromper um agente estatal.

Sob as justificativas de defender o “interesse público” e de proteger a sociedade da “ganância dos capitalistas”, o governo não permite que uma empresa simplesmente construa uma ponte, um porto ou uma estrada para lucrar com isso. A empresa interessada precisa cumprir uma longa lista de requisitos políticos e burocráticos e ainda precisa pagar para poder investir.

Foi dessa “preocupação” do estado com o bem-estar social que surgiram Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS.

Dois exemplos que evidenciam o ambiente de corrupção criado pelo estado brasileiro:

A companhia aérea de baixo custo Ryanair, da Irlanda, anunciou que não pretende voar no Brasil por causa da corrupção. E a Saab, da Suécia, teve que pagar propina para poder vender aviões para o governo brasileiro.

A vergonhosa realidade é que qualquer grande empresa que pretende atuar no Brasil precisa necessariamente pagar propina à agentes do governo, seja doando dinheiro para campanhas eleitorais, seja fornecendo malas de dinheiro ou depósitos em contas no exterior.

O mercado também tem seus ladrões, seus picaretas. Fraudes acontecem todos os dias. Porém, num ambiente de livre mercado – ou seja, sem a intervenção do estado − a energia do governo é gasta para punir os criminosos, não para protegê-los, como o caso de Dilma, que tentou tirar Marcelo Odebrecht da prisão.

Por isso, nos países com maior liberdade econômica os políticos e empresários corruptos são presos com muito mais facilidade. Nesses países, o governo se coloca apenas como juiz, enquanto aqui o governo é ao mesmo tempo juiz e réu. Julga a si mesmo. Não julga. Não pune. Pagamos por isso.

O estado apresenta-se como intermediário das relações privadas, cobrando toneladas de impostos para manter a máquina burocrática. Tende a ser mais conivente com a corrupção porque é ele mesmo, estado, quem cria e alimenta todas as condições para que a corrupção se prolifere.

Quem deseja o fim da corrupção, deve cobrar um programa radical de redução do estado. Agora!

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7 COMENTÁRIOS

  1. Vemos que estamos travando uma luta intensa contra o “dilema do Tostines”. A sociedade é corrupta porque o governo é corrupto ou o governo é corrupto porque a sociedade é corrupta?
    Eu digo, há anos, que o povo custa a aprender. Mas quando aprende, leva um bom tempo para se desacostumar.
    Talvez seja como a famosa Teoria da Curvatura da Vara. Entortada a vara, para retornar ao seu ponto inicial, temos que impor uma envergadura contrária bem maior, para que ela retorne à sua forma original.
    No mais, julgo que Eike Batista deixou de lado a prática da boa ética. Sim, porque a má foi levada à exaustão por ele, pelos seus empreendimentos, pelo governo e pelas outras empreiteiras envolvidas.
    No resumo, perdemos todos!

    • É um “dilema” fácil de resolver, basta olhar a prática: quantos escândalos de corrupção você viu na Vale (“privatizada”, apesar do governo ter retomado a maioria acionária depois) nos últimos 20 anos?

      • Fácil responder, segundo a Wikipedia:
        “Relação com Eike[editar | editar código-fonte]
        Eliezer foi acusado de ter entregue a Eike um mapa com as minas que a Vale descartara, para que o filho as explorasse.[10] Especulação que nunca seria provada. Eike sempre rejeitou veementemente qualquer insinuação a esse respeito, argumentando que, em toda a sua carreira, o pai nunca permitira que ele se aproximasse da Vale.[11]

        Eike Batista, contudo, se beneficiou da enorme rede de influência de Eliezer. Por sugestão de Eliezer[12], Eike Batista e o filho de Dias Leite, ex-ministro de Minas e Energia, se associaram em 1982, e fundaram a Companhia de Minerações e Participações, a CMP. Eliezer indicou John Aoki, empresário japonês que tinha negócios com a Vale, para financiar a empresa.[13]

        Eliezer ajudou Eike Batista nos contatos com o mundo político, conseguindo marcar reuniões com governadores para o filho apresentar projetos da empresa.[14]”.

  2. Caro João Cesar de Melo, bom dia.

    Gostaria de parabenizá-lo pelo texto e que há um ponto de vista bem coerente.
    Também me parece verdadeiro que com menos intervenção do estado as coisas tendem a funcionar melhor e com menos custos.

    Mas quando você fala de que o sistema governamental é o responsável pela cultura de propinas, acredito que não esteja muito coerente, pois essa é uma via de duas mãos: Para haver a cobrança da propina, tende haver quem pague por ela. Quando uma empresa se submete aos caprichos de determinado funcionário público, ela torna-se conivente com essa situação.

    Acredito ainda em alguns cenários para que essa propina aconteça:
    a) Quando a empresa ainda não fechou o contrato com o governo, e o governo lhe submete o pagamento de um valor adicional para que a venda aconteça, a empresa pode escolher trabalhar desta forma ou não. Mesmo que tenha montado uma grande infraestrutura, é papel do administrador mitigar riscos e buscar outros mercados, caso perceba que esta postura está em dissonância com os valores da organização.

    b) Quando a empresa já fechou o contrato:
    Agora a empresa já fechou o contrato com o governo, assumiu uma série de compromissos (contratou pessoas, comprou máquinas, contraiu empréstimos) e o governo no meio do caminho “pede um favorzinho”. Este caso é mais complicado de se tratar e sim, a empresa não terá saídas. Entretanto, o caso passaria de uma simples submissão para uma coação (não sei os termos jurídicos) e que, no final do contrato, com a adição de provas, caberia à empresa mover um processo contra o poder público.

    c) Empresas que fazem ofertas aos agentes públicos: Nem sempre a propina parte do poder público. Fato que faz parte da cultura para se negociar com os órgãos do governo, a iniciativa pode partir dos empresários, onde quem der mais, leva.

    Não temos como dizer quem veio antes, se o corruptor ou o corruptível, mas minha opinião é de que onde os valores pessoais, culturais e organizacionais são corretos e profundos, com bases solidas, as chances de haver corrupção são menores. As empresas estão o tempo todo se corrompendo, veja casos da Delloite e PwC, que estiveram envolvidas em acusações de manipulação de dados na entrega do balanço anual de empresas privadas. A iniciativa privada, negociando com a iniciativa privada, também é passiva de corrupção.

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