A CPMF tomou pauta nos jornais nos últimos dias e tem sido a principal arma do governo Dilma para conter a grave crise econômica que o Brasil tem passado. Para entender resumidamente a importância e urgência da aprovação desse imposto, é preciso antes de tudo entender a origem desse caos econômico, os gastos públicos, e lógica e as manobras das instituições econômicas por trás disso.
Quando um governo gasta demais, os impostos ficam insuficientes para bancar a máquina pública. E para continuar pagando seus súditos, o Tesouro Nacional emite papeis da dívida para o mercado, onde credores compram os títulos do governo em troca de ganhar juros no futuro. Na prática, o governo toma dinheiro emprestado de bancos privados, investidores nacionais ou estrangeiros para pagar as contas no curto prazo. Mas nem sempre isso é possível. Há momentos em que os investidores não confiam nos contratos do governo, isto é, desconfiam de um possível calote da dívida. Isso significa que o governo não consegue financiadores de dívidas para aquela taxa de juros, e a máquina pública pode ir à falência. No entanto, quebrar um estado é a última coisa que acontece quando o governo tem poderes sob uma instituição que regula o setor financeiro: o Banco Central.
A escassez de credores da dívida faz o governo acionar o Banco Central. Este pode realizar duas operações: subir juros (retirar dinheiro do mercado) ou comprar títulos do governo (abaixar os juros). Ao comprar títulos do governo, o banco central dá um “cheque” com permissão para imprimir dinheiro. O governo usa esse “cheque” para pagar as contas no curto prazo, sem a necessidade de cobrar mais impostos. Em outras palavras, para não ter que subir os juros e pegar dinheiro emprestado no mercado, o governo usa o banco central para financiar as dívidas do governo com taxa de juros mais baixas. Mas essa expansão monetária tem consequências graves: a inflação.
Criar inflação é prejudicial para a classe trabalhadora, que normalmente demora receber essa leva de dinheiro jogado no mercado. Até perceber, os pobres trabalhadores já perderam o poder de compra e pagaram as contas do governo através da inflação. Evitar inflação é uma das tarefas do Banco Central, que teoricamente deveria subir os juros quando a taxa de poupança fica em nível mais baixo, mas na prática não é o que acontece. Subir os juros traz problemas de crescimento econômico, os empreendimentos ineficientes são varridos do mercado por falta de crédito (o governo vira um concorrente ao também tomar dinheiro emprestado), causando desemprego. É por isso que governos de esquerda, que normalmente tentam “proteger” a classe trabalhadora, preferem às vezes a inflação do que o desemprego. A inflação também pode ser usada como desculpas, o estado se livra de responsabilidades e culpam os empresários gananciosos por subirem os preços de seus produtos.
Mas deixar a inflação crescer é algo ainda pior que subir os juros, porque aumenta o empobrecimento da população e a desigualdade social. O Brasil depois da Alemanha no período entre guerra, teve a maior acumulação inflacionária do mundo. E não é à toa que se configura até hoje entre os países mais desiguais do mundo. Em um período inflacionário, os ricos são protegidos pelos juros dos bancos e os pobres perdem o poder de compra no consumo, e no longo prazo os ricos continuam ricos e os pobres mais pobres, aumentando a desigualdade social. Para saciar a demanda dos gastos públicos sem criar inflação ou aumento nos juros, a alternativa defendida por alguns governos socialistas é aumentar os impostos.
O aumento de impostos é uma alternativa ao endividamento público. É uma solução para equilibrar os gastos com a arrecadação. A medida é menos pior que financiar o governo com dívidas tomada no mercado (aumento de juros) ou com expansão monetária (inflação), mas a medida tem seus limites. Se há um conceito que a esquerda não entende é a Curva de Laffer. Criada nos anos 70, a curva apresenta um conceito simples: quanto maior a quantidade de impostos após um determinado limite, menor será a arrecadação total de impostos. Ou seja, o acréscimo de tributos em determinados momentos da economia pode ser semelhante ou ainda pior que o aumento de juros, pois vai desestimular os investimentos, o crescimento econômico e, consequentemente, reduzir a arrecadação tributária.
E por incrível que pareça, o governo Dilma, pelo menos no atual momento, sabe muito bem das consequências da elevação dos tributos, da inflação (expansão monetária) e da alta dos juros para a economia. Ano passado, ao escolher como ministro da Fazenda o banqueiro “liberal” Levy, o objetivo do governo inicialmente era evitar ao máximo a necessidade de elevar impostos. Colocar alguém com credibilidade no mercado, atrairia investidores e credores, e então evitaria altas nos juros e todo o ciclo exponencial de gastos públicos. Em outras palavras, a escolha de um banqueiro faria, pelo menos teoricamente, o governo evitar novas taxações para pagar os juros no futuro.
A confiança no governo é crucial para criar estabilidade e equilíbrio nas contas públicas. A cada emissão de dívida implica em novos gastos do governo no futuro com juros, que terá que se endividar ainda mais futuramente para pagar os credores. O aumento do endividamento sem possibilidade de aumento na arrecadação diminui ainda mais a confiança e aumenta as chances de calote. O estado fica encurralado, tendo poucas alternativas, fica entre escolher inflação ou recessão. Na atual situação do Brasil, a escolha de Levy, infelizmente, foi insuficiente para trazer confiança, e trouxe as duas coisas, estagflação (recessão e inflação): para não empobrecer muito a população com a inflação, o governo teve que subir levemente os juros; e para não aumentar muito a taxa de desemprego, o governo expandiu moderadamente a moeda para o pagamento da dívida, aceitando um crescimento inflacionário um pouco acima do teto da meta.
Em seu último discurso no encontro conhecido por “conselhão”, Dilma Rousseff afirmou que a CPMF era “única” alternativa para resolver a crise brasileira. Mas por que tanta “tara” por esse imposto? A explicação é muito simples. Esse tipo de tributo ocorre em cima de todas as transações bancarias, que são controladas pelo Banco Central. O governo, então, tem o poder de “morder” parte dos depósitos bancários e consegue facilmente driblar a sonegação. A principal ideia do imposto não é só pagar os elevados gastos do governo, mas sobretudo aniquilar o ciclo exponencial dos gastos públicos com dívidas, trazendo maior confiança. Mas como assim?
Ao aprovar a CPMF, na prática o governo está dizendo: “Mercado, confiem na gente. Comprem nossos títulos com juros menores, vamos conseguir pagá-los no futuro porque temos uma ferramenta de roubo extremamente eficiente: a CPMF”. Se o mercado acreditar, teoricamente o governo não vai precisar subir juros para emitir dívida aos credores e também não vai precisar imprimir dinheiro para cobrir o rombo. As contas públicas entrariam, então, em equilíbrio e com a inflação sob controle e juros mais baixos, aumentariam os investimentos e, no médio prazo, teríamos a retomada do crescimento.
Essa solução parece até ser uma ideia genial, mas é arriscada e os economistas, inclusive o Levy e o atual ministro Cardoso, sabem disso. O aumento de impostos, inclusive a CPMF, faz de qualquer forma reduzir o poder de investimentos da iniciativa privada, que é responsável pela geração de riqueza da sociedade. Quando o estado atinge o motor da geração de riqueza, a arrecadação tributária inevitavelmente cai, seja pela quebra de empresas ou pelo aumento da sonegação de outros impostos que a receita não consegue detectar. Além da quase inevitável queda na arrecadação, a CPMF pode fazer o efeito contrário, os investidores podem perder ainda mais a confiança no governo por esses mesmos motivos óbvios.
Qual seria a solução, então? A solução poderia vir por um milagre. Se os preços dos principais produtos de exportação, as commodities agrícolas, subissem, como aconteceu no primeiro e segundo mandato de Lula, haveria injeção de capital no país e daria fôlego para o governo controlar os gastos públicos sem muito esforço político. Mas com a China em decadência, esse milagre está bem distante de se tornar realidade. Logo, a única solução viável seria um rigoroso corte nos gastos públicos. Se o governo adotasse medidas genuinamente liberais e freasse drasticamente os gastos os públicos (pisar no freio mesmo), seria possível fazer superávit primário e honrar os compromissos com os credores. A confiança no pagamento da dívida permitiria no longo prazo reduzir gradualmente os juros, pois onde há pouco risco, menores são os rendimentos dos investidores. O superávit primário evitaria também o Banco Central de expandir a moeda para o pagamento da dívida, ou seja, a inflação seria controlada sem precisar aumentar juros.
Com uma solução tão simples dessa, por que até agora não foi implementada pelo atual governo? Porque cortar gastos não vai trazer nenhum benefício para a classe política. Em um governo de baixa popularidade como o da Dilma, mandar servidores públicos embora, reduzir seus salários, criar reforma na previdência, vai apenas criar mais inimigos dentro do sistema e acelerar o processo de Impeachment que acontece no momento. Aprovar a CPMF, não é solução para o país, é apenas uma solução arriscada e muito perigosa para manter a governanta no poder às custas de uma grave depressão econômica no futuro.