Filme com Danilo Gentili recebeu R$ 3 milhões de distribuidoras via Lei do Audiovisual

O filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, alvo de ataques da imprensa por ter Danilo Gentili como co-roteirista, co-produtor e ator, recebeu um total de R$ 3,2 milhões via Lei do Audiovisual de acordo com o site da Ancine, sendo R$ 3 milhões de distribuidoras em troca de participação nos lucros. A empresa responsável por propor a captação junto à Ancine, a Clubtv Producoes e Entretenimento LTDA, tem como sócio-administrador Fabricio Pires Bittar de Carvalho, diretor, co-roteirista e co-produtor do filme.

Em contato feito pelo ILISP com Danilo Gentili, o apresentador e humorista informou que não recebeu um centavo do dinheiro público por ser o dono do livro que deu origem ao filme, roteirista, ator, produtor e designer da obra. Pelo contrário, afirma que tirou dinheiro do próprio bolso para pagar as pessoas que trabalharam no filme. Confira a mensagem completa:

Mensagem de Danilo Gentili enviada por meio do Twitter ao ILISP. Divulgada com autorização do apresentador
Mensagem de Danilo Gentili enviada por meio do Twitter ao ILISP. Divulgada com autorização do apresentador

O ILISP também entrou em contato com Fabricio Bittar, diretor do filme, que explicou como funcionou a captação dos recursos: “o filme utilizou o artigo 3° da lei que permite às distribuidoras internacionais destinar os impostos que pagariam com a remessa de lucros ao exterior para a produção nacional em troca de equity nos filmes. A Warner (distribuidora do filme), por exemplo, recebeu 34% de participação ao destinar R$ 2,6 milhões para o filme”.

Fabricio salientou também que o artigo 3° utilizado pelo filme é restrito a empresas do setor de audiovisual: “um banco, por exemplo, não pode financiar o filme por meio deste artigo”. Outros R$ 400 mil foram destinados pela Telecine por meio do mesmo artigo da lei. Fabricio também afirmou que sua produtora trabalhou sem remuneração – pelo contrário, colocando dinheiro próprio no filme – como prevê o próprio projeto, o qual determina contrapartida privada no valor de R$ 377 mil. De acordo com o diretor, a continuação do filme será feita com um terço do orçamento.

O que é a Lei do Audiovisual

A Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993) funciona tanto por meio de renúncia fiscal por meio de dedução do imposto de renda para utilização na aquisição de cotas comerciais em filmes no mercado de capitais (Art. 1°) quanto por meio dos impostos que seriam pagos pelas distribuidoras internacionais de filmes ao enviar seus lucros para o exterior (Art. 3°) mas são destinados a projetos aprovados pelo governo. Outra fonte dos recursos da lei é a Condecine (Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica, art. 39), taxação que incide sobre todo o setor de audiovisual, incluindo as TVs por assinatura, e constitui a principal fonte de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA). A Lei Rouanet (Lei n° 8313/1991) também possui artigos que permitem o financiamento de curtas e documentários (Arts. 18 e 25) por meio de renúncia fiscal de imposto de renda (“mecenato”).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000, Art. 14, II) determina que toda renúncia fiscal deve ser compensada com “aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”, fazendo com que os valores destinados a projetos audiovisuais por meio da lei tenham que ser compensados pelo governo com outros tributos.

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Marcelo Faria

Presidente do ILISP e empreendedor.

36 COMMENTS

  1. Bem, levando em conta apenas as explicações do apresentador e sem entrar no mérito da questão, podemos supor que, na hora da divisão de receitas de bilheteria de um filme que só existe em função dos mecanismos de renúncia fiscal semelhantes ao da Lei Rouanet (e independente do fato de que ele tenha recebido cachê por seu trabalho no filme), ele também “abrirá mão” de sua parcela no lucro, correto? Do contrário, estamos diante de um caso muito similar ao dos empresários alavancados pelo BNDES: usam os empréstimos subsidiados não para “remuneração própria”, mas para viabilizar negócios cujos lucros depois ficarão para eles mesmos. Não consigo enxergar muita diferença nesse caso.

    • Seu comentário está perfeito, só o seu entendimento quanto a economia que estão totalmente viciados, partindo do principio que tanto o empréstimo do BNDES quanto a lei de incentivo precisam de contrapartida. No caso do BNDES, juros (se você concorda com a taxa ou não, reclame com o molusco) e no caso do Filme, retorno de bilheteria. A questão do dinheiro estar sendo INVESTIDO em ambas iniciativas é para algo que provavelmente você deve desconhecer, gerar empregos e renda, mas continue lendo a página que ela dá boas explicações e um dia você conseguirá tirar os arreios 🙂

      • Você não conhece a área e não sabe do que está falando. Um filme como esse seria produzido por um terço do valor se não tivesse incentivo fiscal. leia meus textos por aqui mesmo no Ilisp para começar a entender como funciona.

    • Sendo assim na sua cabeça as pessoas devem fazer filme e não lucrarem?Dos 3 milhões a warner deu 2,6 e os outros 400 foram de renúncias fiscais ou seja empresas que deixaram de pagar impostos,e agora ele não pode lucrar?

      • Na minha cabeça, as pessoas devem fazer filmes com o próprio dinheiro. E a warner não “deu” coisa alguma, ela usou a renúncia fiscal similar à da Rouanet. Igual a centenas de outros filmes brasileiros todos os anos.

    • A diferença esta em não usar a rouanet que ele poderia facilmente conseguir… qualquer coisa sem renuncia fiscal é suicídio.

      • Rouanet não é usada para cinema mais. Ele usou a lei do audiovisual, que é ainda mais vantajosa que a Rouanet.

    • discordo….você precisa de um oculista entao…..ele investiu e MERECE sim receber a parte dos lucros que lhe cabe. VIAJOU emcomparar um filme desse calibrecom os empréstimos CRIMINOSOS do BNDES…. o BNDES que empresta CORRETAMENTE e JUSTAMENTE a empresas que gerarão riquezas e emprego….está correto. INCORRETO É INJETAR DINHEIRO EM incompetentes e ladrões como JBS, para pegar parte do dinheiro emprestado e propinar DILMANTAS e LULADRÕES ou financiar SANGUINARIOS MADUROS DA VIDA….ainda não consegue enxergar a BRUTA DIFERENÇA????? então não adianta nem ir ao oculista…é caso de burrice mesmo

        • Gosto do gentili mas ele esta tentando defender o indefensavel. Esta fazendo a mesma coisa que essa corja que usa a lei rounet, essa lei do audiovisual e a mesma coisa. Daniel moreno vc esta completo de razao.

  2. Danilo Gentilli confia mesmo na “simplicidade” dos seus interlocutores. Tomou dinheiro público sim e para colher resultados financeiros. Tudo bem, tá na lei. Sai do ármario amigão.

  3. Fiquei meio confuso com a explicação dada pelo Fabricio… Afinal de contas, o dinheiro recebido por meio da Lei do Audiovisual vem dos nosso impostos ou de um dinheiro que a empresa pagaria em impostos ao Estado, mas por conta da renúncia fiscal é encaminhada para a produção do filme? Aliás, acho errado dizer que a Lei Rouanet financia exposições artistas com “dinheiro público”, haja vista que também ocorre financiamento via renúncia fiscal. Alguém poderia me esclarecer essas dúvidas?

    • Renuncia Fiscal = Dinheiro Público.
      Se o governo deixou de receber o imposto, no final da contas é como se ele recebesse o imposto e desse o dinheiro para a produção do filme.

    • Prezado Guilherme, a Lei Rouanet (ou a Lei do Audiovisual) financia obras artísticas com dinheiro público sim. Explico. Supomos que determinada empresa deva 10 milhões em impostos e destes 10 milhões resolva financiar dada obra via Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual com 1 milhão em renúncia fiscal. Este termo, renúncia fiscal, significa simplesmente que ao invés de recolher 10 milhões aos cofres públicos ela recolherá 9 milhões. Ou seja, aqueles 10 milhões iniciais eram dinheiro público já, uma vez que devidos em impostos. Ao financiar uma obra “artística” com esta renúncia está portanto, usando dinheiro público. E ainda ganha uma publicidade paga com nossos impostos, porque ela vai fazer marketing de sua marca naquela obra. E “nos finalmente” aqueles 10 milhões iniciais de impostos que eram para ser usados em prol da sociedade (sei que há desvios, mas a discussão aqui é outra) viraram 9 milhões. Espero que tenha lhe esclarecido.

      • Achei ótima a explicação. Gostaria de complementar, só pra esclarecer, tanto na Lei Rouanet quanto na do Audiovisual, só podem ser deduzidos até 4% do valor devido de imposto de renda, ou seja, nesse exemplo de uma empresa que deve 10 milhões de imposto, só podem ser usados na isenção fiscal via leis de incentivo até R$400 mil.

      • Mas isso que vc disse, José, foi o mesmo que o Guilherme falou. Se imposto é roubo e se a empresa tem que dar “10 milhões” pro governo, não seria melhor ela investir no filme que vai gerar emprego e lucro?

        • O consumidor final pagará impostos. A produtora, não. E ainda participará dos lucros do filme.
          Isto é, o cidadão comum acaba pagando por um dirigismo artístico; paga, a seu contragosto, os impostos que vão ditar o que será produzido exibido nas telas de cinema, sem que a sua demanda tenha sido percebida.
          É mais ou menos isso. Não sei se ficou muito claro!

  4. E agora, com que roupa eu vou?

    Infelizmente, que pena e decepção, Danilo Gentile, por mais explicações que dê, perdeu a moral…

  5. Explicação infeliz do Gentilli. A explicação correta seria a seguinte: Essa lei é uma merda, mas ela está aí não por culpa minha. Se eu não fizer uso dela, um outro o fará. Então é melhor que eu faça.

    • Disse tudo. Gentilly fala a verdade quando diz que não recebeu “diretamente” público, mas, renúncia fiscal é receita pública que deixa de ser arrecadada. Então, não tem jeito, indiretamente, sua obra audivisual recebeu auxílio público.

    • Palmas!!!
      Pq não pegar (o roubo) de volta?
      De forma legal, claro.
      Isso não significa concordar com a lei.
      Seria imbecilidade exigir o não uso desse tipo de lei, quando de contrapartida se é obrigado a contribuir com ela, mesmo que indiretamente.
      Seria quase como pagar impostos e ser obrigado a não utilizar o SUS, pq não concorda com ele…

  6. Tanta explicação e volta p dizer q o filme foi sustentado por 3 milhões q poderiam ter ido pra umas escolas. Pode esperar o tsunami. Merecido.

  7. Imposto é roubo e sonegar é legítima defesa. Se um dinheiro que estaria indo para os cofres públicos financiar Queermuseum’s da vida, está indo para um filme como o do Gentilli eu fico muito satisfeito. A arrecadação (ou a desarrecadação) está lá, Gentilli só deu um direcionamento melhor.
    Como diria Rothbard, o melhor jeito de acabar com o Estado é utilizando-se dele mesmo, por dentro.

    • Serio que tu acha que o Estado vai deixar de receber? se ele precisa de um determinado valor para bancar toda esta maquina inchada e deixar de arrecadar, ou seja roubar dos pagadores de impostos na forma de alguma isenção como a lei rounet ou esta outra do audiovisual, com certeza ele vai aumentar ou criar outro imposto para sugar ainda mais, pense um pouco antes de falar besteira.

  8. Todos os filmes recebem patrocínio gente, e é óbvio q quem patrocina recebe isenção fiscal. Assim como quem incentiva o esporte e etc… Só estou achando estranho a preocupação agora, que o filme é do Gentilli. Será que o posicionamento político dele, tem a ver com esse ataque desproposital?
    Menos hipocrisia é manipulação… Tá feio já!

    • A questão é que a gente vai lá e reclama que os artistas de esquerda que só sustentam seus filmes, shows etc com dinheiro “público” e não com dinheiro voluntário das pessoas interessadas em tais “obras”, dai vai o Danilo Gentili e faz igual. Se eu não concordo em financiar coercitivamente um filme que eu não apoio, também não posso concordar que financiem um conteúdo que eu apoie, temos que ser coerentes. Dinheiro de imposto não tem que financiar filme de ninguém. Se você não encontrar ninguém para financiar uma obra pois esta pessoa/empresa não acredita que vai dar lucro, então é pq essa obra não deve sair do papel.

  9. Pergunta séria: qual a diferença do que a Warner fez para o que fazemos no IRPF, quando temos que pagar, que doamos o pagamento para alguma instituição? Também estamos desviando dinheiro público neste caso?

    • Não Ricardo, pois a priori a instituição a qual vc doou para abater do IRPF, não tem objetivo de lucro, muito pelo contrario. Muito diferente de doar dinheiro público para sustentar um espetáculo cuja finalidade é o lucro. Se quer lucro, use seu próprio dinheiro e o coloque em risco, e não o nosso. Essas leis são uma merda, tanto Rouanet quanto Audiovisual mas não estão criticando diretamente o Danilo por ter usado, mas sim a hipocrisia de criticar todos que usam e quando lhe foi conveniente também se utilizou de verba pública, independente se caiu no bolso dele ou não, o filme dele está lá e só foi possível com dinheiro publico.

  10. Para mim o grande problema da Lei Rouanet não é a renúncia fiscal e sim o “obras aprovadas pelo governo”. Assim o governo pode aprovar verbas gordas para projetos alinhados e não aprovar para os demais. É isso que permite que, no fim das contas, o governo financie seus simpatizantes com dinheiro público.

    Se a lei de renúncia fiscal fosse destinada a qualquer projeto cultural, a questão seria completamente diferente e, como quase todo abatimento de impostos, muito positiva.

    Sendo assim, pra mim, a questão mais importante pra julgar esse caso é saber se a lei é válida para qualquer projeto audiovisual ou apenas aqueles “aprovados pelo governo”. Alguém sabe me dizer?

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