Governo quer autorizar taxa sobre vídeos do Youtube e músicas do Deezer e Spotify

O Ministério da Cultura (MinC) colocou em consulta pública hoje o texto de uma Instrução Normativa (IN) sobre gestão coletiva no ambiente digital. O ponto mais polêmico da IN está no inciso IV de seu artigo 6º, o que trata de “serviços em que há transmissão com finalidade de fruição da obra pelo consumidor, sem transferência de posse ou propriedade”. O MinC compreende que sites como Deezer, Spotify e YouTube envolvem execução pública, o que os obrigaria a pagar ao Ecad – uma instituição com monopólio garantido pelo estado – pelo uso das músicas, da mesma forma como fazem rádios e televisões.

A tese do MinC é rebatida por gravadoras e players. Para esses, não há execução pública quando os usuários podem escolher que músicas ouvir. Hoje, apenas Spotify e Apple Music pagam ao Ecad pela execução pública. O Google também pagava pelas músicas executadas no YouTube, mas suspendeu os repasses e entrou com uma ação na Justiça para esclarecer que direitos são devidos pelo serviço, assim como o Deezer. Todos eles, porém, seguem repassando a gravadoras e editoras musicais os direitos de reprodução das músicas.

Você pode impedir que isso aconteça: basta acessar o site da consulta pública, efetuar o seu cadastro e se manifestar contra esta cobrança.

Com informações do’O Globo

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