ILISP processa governo federal contra plano de R$ 250 milhões para distribuir cloroquina

O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) ingressou, nesta sexta-feira (11), com Ação Civil Pública contra o Governo Federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para impedir o plano de R$ 250 milhões em gastos com a distribuição de hidroxicloroquina e azitromicina como “kit-covid” no programa Farmácia Popular.

Com mais de 2,5 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina encalhados nos estoques, o Ministério da Saúde planeja reembolsar farmácias conveniadas para que distribuam “de graça” os medicamentos, que não possuem comprovação científica de que funcionem contra Covid-19, tudo com o dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros. O estudo para inserir o medicamento no Farmácia Popular foi feito em sigilo pelo ministério.

Com os mesmos R$ 250 milhões previstos para distribuir o “kit-covid” é possível comprar 13,18 milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, ao preço de R$ 18,95 por unidade, o suficiente para imunizar quase 7 milhões de pessoas.

Na Ação Civil Pública, o ILISP – representado pela Renno e Paolinelli Advogados – afirma que é “absolutamente imoral e ineficiente a ideia de se direcionar mais de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) – de dinheiro público, frise-se – para a distribuição de medicamentos comprovadamente ineficazes no combate ao COVID-19”, revelando “verdadeira afronta e desrespeito ao erário público”.

O ILISP também demanda que o Ministério da Saúde torne público o estudo que utiliza para justificar tal decisão, “uma vez que a Constituição assegura como direito e garantia fundamental a publicidade, admitido o sigilo somente de maneira excepcional”.

Por fim, o instituto questiona o gasto de R$ 250 milhões com o “kit-covid” – que, frisasse, nada indica que funcione contra Covid-19 – na medida em que já há vacinas aprovadas em regime de urgência e sendo aplicadas pelo mundo, a exemplo da campanha de vacinação do Reino Unido que utiliza a vacina desenvolvida pela Pfizer.

Por estas razões, a Ação Civil Pública do ILISP solicita a concessão de tutela de urgência, a fim de que a justiça suspenda imediatamente o plano do Ministério da Saúde.

A ação pode ser acessada neste link.

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