Após a trágica morte do ministro do STF, Teori Zavascki, em um acidente de avião hoje (19) em Paraty – RJ, as redes sociais foram inundadas com questionamentos sobre quem será o novo relator da Lava Jato. Teori era o ministro responsável por homologar a delação da Odebrecht na Lava Jato que entrega centenas de políticos e já havia divulgado que iria permitir a divulgação pública de todas as delações em fevereiro.
De acordo com o Regimento do STF (art. 38), com a morte de Teori Zavascki, o novo relator da Lava Jato será o novo Ministro nomeado para a vaga. Em outras palavras, o próximo relator da Lava Jato será quem Michel Temer, que foi vice-decorativo do governo petista por cinco anos, escolher para decidir o futuro da Lava Jato. O art. 10 do mesmo regimento, por outro lado, prevê que os feitos podem ser redistribuídos para integrantes da turma da qual o ministro fazia parte. Teori era integrante da 2ª Turma, ao lado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Como nada impede que Sergio Moro seja indicado por Michel Temer ao STF, as redes sociais iniciaram o clamor para que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba seja indicado para o posto. A questão é que tal indicação poderia ser uma ótima forma para parar ou reduzir a velocidade da Lava Jato na 1ª Instância, enquanto aceleraria um pouco o processo de julgamento dos políticos. A juíza federal Gabriela Hardt, eventual substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, já mostrou que é menos dura com os investigados do que Moro.
Uma eventual indicação retiraria Moro do julgamento dos envolvidos sem foro privilegiado – como Lula – e o juiz não poderia julgar casos da Lava Jato no STF que tivessem passado por sua jurisdição. De acordo com o novo Código de Processo Civil:
“Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
II – de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”
Em outras palavras, Sergio Moro no STF poderia julgar apenas processos que não passaram por ele, ou seja, dos políticos envolvidos (que têm foro privilegiado e são julgados diretamente pelo STF). E mesmo assim estaria sujeito ao lento cronograma do STF para colocar esses casos em votação, podendo apenas acelerar a análise dos processos necessária para que sejam julgados.
Lula agradeceria imensamente se Moro fosse para o STF. E os políticos provavelmente temeriam ainda mais.