Para arquivar o inquérito civil que investiga o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP) pela “performance” onde uma criança toca um homem nu, ocorrida em setembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) assinou a minuta de um termo de ajuste de conduta com o museu para impedir filmagens e fotografias, a fim de evitar que a divulgação de casos similares aconteça.
O Ministério Público não criticou a interação da criança com o homem nu, pelo contrário, a minuta afirma que “toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos adequados à sua faixa etária”. O MP-SP não menciona como uma criança tocando um homem nu pode ser uma “diversão adequada à sua faixa etária”.
O MAM terá que restringir o acesso de pessoas com celulares, câmeras ou filmadoras em “instalações que envolvam interação do público com seres humanos que sejam parte da instalação como performáticos ou artistas, no intuito de proteger crianças e adolescentes de exposições indevidas”. Para o MP-SP, a divulgação do vídeo causou prejuízos à criança, enquanto a interação dela com o homem nu não foi uma “exposição indevida”.
O museu também se comprometeu, em quatro meses, a implantar avisos sobre a proibição do uso de quaisquer aparelhos de filmagens, treinar sua equipe, anunciar em alto-falante a proibição das filmagens, organizar eventos de “iniciação artística” para o público infantojuvenil e doar 15% do faturamento da mostra “35º Panorama da Arte Brasileira – 2017” ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP) é financiado com o dinheiro dos pagadores de impostos por meio da Lei Rouanet. O principal “incentivador” do museu no ano de 2017 – a empresa que capta os impostos estatais dos seus clientes para destinar aos projetos aprovados pelo governo – é o Banco Itaú. Uma das herdeiras do banco, Maria de Lourdes Egydio Villela – a “Milu Villela” – também é presidente do MAM.