Nova lei regula porte de estilingues, obriga registro da “arma” e proíbe “destruir frutos”

Em mais uma intervenção esdrúxula do estado na vida dos indivíduos, uma nova lei no estado do Mato Grosso regula “a prática do estilingue de dedeira, forquilha, bodoque e boleadeira” e o reconhece como “arma” utilizada na “atividade de esporte e lazer”.

De acordo com a Lei Nº 10.551, sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) no dia 19 de junho de 2017 e de autoria do deputado Meraldo Sá (PSD), fica proibibo “o uso de madeira protegida ou retirada ilegalmente da mata” na fabricação do “objeto esportivo estilingue”, bem como fica proibido seu uso em “atividade nociva à flora” como “destruição de frutos”.

A lei também define que quem quiser portar estilingues deve “se inscrever em associação, liga, federação, confederação ou outra entidade similar” e “portar a carteira de associado para o translado do equipamento e o registro de reconhecimento pessoal em cartório”. A legislação se aplica tanto aos “praticantes da modalidade esportiva” quanto ao “lazer amador e profissional”. De acordo com a justificativa do projeto, haveria a necessidade de “evitar que as pessoas estranhas pratiquem o esporte” e “utilezem para agrassão a fauna flora” (sic).

A nova regulação foi comemorada pela Confederação Brasileira de Estilingue (CBE), que tem sede justamente no Mato Grosso, na cidade de Chapada dos Guimarães. De acordo com o presidente da CBE, Alberto Alves Nascimento, a nova lei contribui para que “crianças, jovens e adolescentes tenham acesso ao esporte com segurança e responsabilidade com o meio ambiente”.

33 COMENTÁRIOS


  1. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    Chiko

    Vcs deveriam estar comemorando a privatização do estilingue. Ora, segundo vcs tudo que é privatizado não é melhor?? ???


    • Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
      Marcelo Faria

      Eles já são privados, isto é uma estatização.


  2. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    mário liberato

    Em um País onde se tem deputado federal na cadeia no período noturno e exercendo suas funções durante o dia recebendo seus vencimentos altíssimos e presidente corrupto como a maioria dos parlamentares o que podemos esperar. Essas leis estupidas sem fundamentos em que nada beneficia os contribuintes são votados e apreciadas por nossos representantes, onde são gastos milhões de reais para sustentar esses sanguessugas do dinheiro publico.


  3. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    John Balthazar

    Como eu ja comentei em outros fóruns, criar e sancionar uma lei reconhecendo a pratica do estilingue como modalidade esportiva, isso é bom. Eu também sou praticante de estilingue esportivo, e sou a favor da lei que reconhece o estilingue como modalidade esportiva. Na América do Norte, na Europa e na Ásia o tiro esportivo com estilingue ja é praticado a muito tempo, e em muitos países eles é uma tradição, na Ásia a China tem a prática do tiro esportivo com estilingue ensinada nas escolas, no México, USA, Espanha e Itália a coisa é tão séria que existe dezenas de clube, a coisa é tão séria que o ano que vem a Itália irá sediar a Slingshot World Cup – Italy 2018, onde competirão atletas do estilingue do mundo todo, inclusive do Brasil.
    Eu só não concordo com a forma que essa lei foi criada, pois ela obriga as pessoas que usam o estilingue, seja pra pratica esportiva ou lazer a se filiarem a clubes, federações e confederação do esporte, isso fere o inciso XX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, onde diz que ninguém será compelido a filiar-se ou manter-se filiado a associações, sindicatos e outras entidades. Uma outra coisa é esse translado do estilingue, se eu sou uma pessoa comum que tenho o meu estilingue apenas pra atirar em latinha nos finais de semana, e se eu quiser levar o meu estilingue pra minha casa de praia ou campo pra me distrair um pouco, eu terei que ser filiado a um clube ou até mesmo a essa suposta confederação de estilingue la do Mato Grosso (criada antes de existir o estilingue reconhecido como esporte no Brasil, antes de existir os clubes, e antes de existirem as federações que é quem deveria fundar a verdadeira confederação de estilingue) pra poder ter uma autorização pra transportar um estilingue. Coisa que não é necessário para uma balestra ou arco e flecha, bastando apenas ser transportado de forma discreta no porta malas do carro ou em um case apropriado. Na verdade essa lei favorece mais ao suposto presidente dessa tal confederação do que aos praticantes do estilingue seja no Mato Grosso ou no resto do país…

    Na minha cidade tem um projeto de lei municipal que reconhece o tiro esportivo com estilingue como esporte dentro do município, tramitando nas comissões na câmara dos vereadores, mas nessa lei o praticante não é obrigado a se filiar a clubes, federações ou confederação, ele somente irá se filiar de acordo com o seu interesse conforme o

    Art. 3° – Os praticantes das atividades descritas no caput do artigo 1°, poderão se
    inscrever em grupos, clubes, associações, liga, federação, confederação ou entidade
    similar, a critério e vontade de cada praticante de acordo com o seu interesse pela
    modalidade (Esporte, Lazer ou Hobby), conforme o disposto no Inciso XX do artigo 5º
    da Constituição Federal (XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a
    permanecer associado).

    Quanto ao transporte do estilingue o nosso projeto de lei diz o seguinte:

    Art. 6º – Para o translado do equipamento (estilingue), o atleta ou praticante
    (Hobbysta), deverá transporta-lo de forma discreta, de preferência acondicionado
    dentro de um case ou estojo apropriado para transporte.

    Seria o fim da picada criar uma lei que determina que seja necessário ter uma licença de porte pra se transportar um estilingue, que obrigue os praticantes e usuários do estilingue a se filiarem em clubes, federações e confederação que ainda nem existe, pois essa que esta aí foi criada contrária as normas da lei que regula os esportes no Brasil, que determina que as confederações sejam fundadas e tenham a ata de fundação assinada por um determinado número de federações estaduais devidamente legalizadas, coisa que não foi feito na fundação da tal confederação…

    A Lei é necessária! Mas essa que esta aí deveria ser revogada, e ser aberta uma discussão com todas as pessoas que usam o estilingue seja por esporte ou hobby no brasil, pois tenho certeza de que muita gente no Estado do Mato Grosso não concorda com ela…

    Basta pesquisar no You Tube pra ver como é o estilingue la fora, basta digitar na busca Slingshot competition, ou competición de tirachinas, no brasil também tem competições que hoje funcionam como ação entre amigos, pois o esporte ainda não foi reconhecido no Brasil.


    • Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
      Jerry Wendel

      Uma alma inteligente. Parabéns. Isso se chama comunismo


  4. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    Carlos Alberto

    Pode-se usar o estilingue para abater o autor da lei?


    • Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
      John Balthazar

      Bem que mereciam!!!


  5. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    LUIZ

    NA CLEPTOCRACIA É ASSIM, O PAÍS À BEIRA DO CAOS E ESSES COLIFORMES FECAIS FAZEM UMA PORRA DESSA… VTNC BANDO DE FDPS…


  6. Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
    Lucas FC

    Parabéns ao autor do projeto! De uma relevância impar. Era isso que o povo clamava quando foi às ruas. Proibir crianças de brincar de estilingue. #aquiébrasilporra!


    • Deprecated: get_user_by_email está obsoleto desde a versão 3.3.0! Use get_user_by('email') em seu lugar. in /var/www/html/wp-includes/functions.php on line 5211
      emilio

      cuidado eles vão acreditar

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here