Por que proibir o funk é uma péssima ideia

Propostas legislativas como as que pretendem “criminalizar o funk” ou “proibir a pornografia” são tão irrealistas, estapafúrdias e ocasionam tamanha perda de tempo e energia que levantam a suspeita de qual seria sua real motivação: desviar, talvez, o foco de demandas mais urgentes e prioritárias, especialmente com maior chance de êxito?

Conforme se sabe, a chance de tais projetos prosperarem é praticamente nula. Em primeiro lugar, há sempre uma questão bastante prática envolvida em bandeiras como essas – questão essa que raramente é respondida por seus defensores, os quais costumam retornar ao suposto problema em vez de apresentar a solução. Como funcionaria rotineiramente a aplicação de uma lei, por exemplo, que “proibisse o funk”? Seria criada algum tipo de “patrulha dos costumes” para verificar, por música composta ou lançada, quais poderiam ou não ser tocadas nas rádios? Qual seria o critério para classificar ou não uma faixa musical como “funk”? O órgão público responsável pela classificação seria uma nova autarquia, uma agência reguladora, ou esse papel seria assumido por alguma instância já existente? Qual seria o custo de toda essa operação e de onde sairiam os recursos? E, assim, sucessivamente…

Para fugir dessas perguntas, os apoiadores dessas ideias desviam do assunto, alegando que o “funk estimula o crime”, que os músicos entopem ruas e despejam em seus ouvidos som alto e indesejado… Mas, espere! Já há previsão legal para coibir e punir esses abusos (decorrentes, em geral, do confuso conceito de “espaço público”, o que permite toda sorte de violações). Não deveria – ao menos em tese – ser necessária uma nova lei para fazer cumprir alguma lei que já existe. De nada adiantaria incumbir o estado de uma nova obrigação se ele é notadamente incapaz de atender a obrigação anterior. Evidentemente que o problema não é o “funk”, sua vulgaridade, a estupidez inerente ou a apologia ao crime que possa eventualmente ser encontrada em suas letras, mas sim a incompetência inata da máquina estatal para garantir os direitos naturais dos cidadãos (problema este que passa despercebido).

Quando se argumenta – confrontando as propostas – que elas são originalmente autoritárias e desprezam a capacidade individual de escolher para si e para seus filhos o que é mais ou menos oportuno, a conversa é desviada para o velho mote estatista que sustenta que a maioria das pessoas não possui discernimento para escolher entre alternativas boas ou más, precisando ser tutelada pelo estado. Neste momento, uma parcela da direita faz sua agenda coincidir com a da esquerda: ambas pretendem fazer da sociedade um mero espaço onde a massa responde aos estímulos determinados por uma elite (intelectual, econômica, política, tecnocrática) ou “tribunal moral”, variando apenas a agenda apresentada.

Por trás da sanha por proibições, reside o mau ímpeto humano de querer “eliminar” o que é incômodo (quando o mais adequado seria simplesmente que cada um vivesse sua vida e fizesse suas escolhas livremente, observada a preservação dos direitos naturais alheios à vida, liberdade e propriedade). É virtualmente impossível criminalizar todo e qualquer comportamento considerado “idiota” ou “desagradável” por um segmento social – começamos com um gênero de música e terminamos proibindo a minissaia (o que é um passo antes da obrigatoriedade da burca). Sem desconsiderar o detalhe de que um comportamento não desaparece por mágica simplesmente porque ele foi “proibido” por uma canetada estatal.

Porém, nem todo mundo que apoia e incentiva tais bandeiras é “ingênuo”. Enquanto se perde tempo com demandas inúteis, o verdadeiro problema (o tamanho do estado e a centralização de poder) continua intocado. Poucos atores do jogo político querem que as coisas se transformem de fato e propostas de proibições fantasiosas ao “funk”, à “pornografia” e ao “beijo gay na novela” apenas desviam a atenção do real problema. E a esquerda agradece.

Vaquinha O ILISP comprou o domínio "aborto.com.br" e lançará uma campanha pró-vida, mas isso exige recursos. Os interessados em ajudar podem fazê-lo por meio do botão abaixo:

2 COMENTÁRIOS

  1. Excelente. Quer um meio para começarmos a mudar o quadro? Temos que promover uma mudança cultural de resgate de valores (falando em relação ao combate contra a vulgaridade e inversão de valores do funk e demais coisas que confrontamos hoje).
    Dar ao estado a luta que devemos ter de forma pessoal é besteira e assim como ele tem se mostrado “eficiente” com outros assuntos, esse com certeza vai miar.

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