Presidente da OAB afirma: “O que acabou foi a era das agências reguladoras e da Anatel”

Em entrevista coletiva na sede da OAB-RS, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que acabou “a era das agência reguladoras e da Anatel”. O advogado também afirmou que a Anatel se assemelha a um “sindicato das operadoras de internet”, quando em teoria deveria ser a responsável por regular o setor.

O ILISP defende a extinção da Anatel (e demais agências reguladoras) para que tenhamos concorrência sem limites.

Vaquinha O ILISP comprou o domínio "aborto.com.br" e lançará uma campanha pró-vida, mas isso exige recursos. Os interessados em ajudar podem fazê-lo por meio do botão abaixo:

10 COMENTÁRIOS

  1. Isso mesmo vamos acabar com o Inmetro.
    Com as normas reguladoras de segurança e saúde no trabalho.
    Podemos também começar a descartar lixo hospitalar infecto contagioso, junto com o lixo comum.
    Podemos liberar as distribuidoras de energia pra colocarem a frequência da tensão que elas acharem melhor, afinal um aparelho regulado pra 60 Hz deve aguentar 70 ou 80Hz numa boa.
    Já imaginou que lindo aquela sucata de aparelho de raios X brilhando de noite na esquina, só aguardando a coleta?
    E aquelas tintas cheirosas a base de chumbo então, junta com cheiro de telha de zinco hummmmm.
    Se eu pegar câncer, a gente trata com cogumelo do sol, afinal não tem nenhum burocrata regulador pra me dizer que o cogumelo não funciona.
    É bom demais saber que o livre comércio, a concorrência de mercado e a OAB me protegem desse monte de normas técnicas e padrões sem sentido.
    Hauhauhauhauhauhauhauhau.

  2. Exatamente Marcelo, essas instituições de burocratas só fazem o que é favorável à eles, sabemos que essas agências foram criadas justamente para ludibriar os consumidores e fazer com que acreditemos que esses selos e processos sejam algo verdadeiros.

  3. Ainda acho que a ANVISA é a única que precisa existir. Em todos os países do mundo existe órgão controlador da distribuição de alimentos e medicamentos, porque a má qualidade desses pode provocar danos graves e irreversíveis ao consumidor, ou levá-lo à morte. E não! O paciente não sabe o que consome como medicamento. Eu como médico não sei sobre a qualidade do que é vendido pro meu paciente, e por isso mesmo oriento-o a comprar o genérico homologado pela ANVISA, que é o único medicamento produzido no mercado, que passa por avaliações periódicas de qualidade. Os demais? Vai na boa fé. Sem a ANVISA, o risco de ingestão de placebos ou medicamentos com dosagens alteradas é altíssimo. Você vai achar que está tratando sua hipertensão, e um dia acaba infartando por um pico hipertensivo por uma pressão mal controlada, porque seu remédio é de má qualidade e você NÃO SENTE.

  4. Marcelo Faria, o dia que você ingerir placebo pensando que é remédio e sua dor não passar, lembre-se: as agências reguladoras são um bando de burocratas.

    • O que eu coloco no meu corpo é problema meu. E sim, elas são um bando de burocratas. A Georgia extinguiu a Anvisa local e o resultado foram remédios de toda parte do mundo despencando de preço no país. Ausência de regulação estatal não significa ausência de regulação privada.

  5. Comentário infeliz da Lucília, pois que as agências reguladoras existem na maioria dos países desenvolvidos, e não visam somente a regulação objetiva de concorrência, mas sim de concorrências desleais entre empresas, além de, e principalmente, o direito dos consumidores, ou seja, da sociedade, contra possíveis desmandos vindos do empresariado (e são muitos). As agências reguladoras são importantes principalmente quando o poder econômico tenta sublimar os direitos sociais, exigindo das empresas níveis mínimos de garantia ao consumidor e, no caso de agências como FDA, EMA e ANVISA, impedem a entrada no mercado de produtos para a saúde que não estejam dentro de normas estritas de segurança e eficácia. Essa atuação impede, em larga medida, que agravos à saúde das pessoas possam ocorrer em detrimento do lucro. Faltam leitura e argumentação para o presidente da OAB se manifestar sobre um tema tão complexo e essencial.

    • Você é que está no mundo da fantasia. Primeiro: não existe “concorrência desleal”, existe concorrência. Segundo: as agências reguladoras *sempre* são capturadas por aquelas empresas que deveriam “regular”. Terceiro: é exatamente o conluio entre empresas e estados que permite os maiores desmandos contra os consumidores. Quarto: as agências reguladoras estatais deveriam ser extintas, todas, sem exceção. A regulação de milhões de consumidores – comprando ou não determinados produtos ou serviços – é muito melhor e mais eficiente do que um punhado de burocratas decidindo por milhões de pessoas. As pessoas conseguem muito bem entender o que é bom para elas ou não, não precisam de políticos e burocratas facilmente compráveis por grandes empresas para dizer o que é melhor para a própria vida delas. Falta leitura e argumentação a você, isso sim.

  6. Para acabar definitivamente com agências reguladoras, teremos de passar por outra instâncias reguladoras do governo, verdadeiros labirintos que não passam de terceirização (muito mal feita) da vontade do consumidor, que são abertura de projetos de lei, a elaboração das leis, discussões infindáveis, defesas absurdas que contam com o apelo à sensibilidade mórbida dos cidadãos ao tentar-se defender os empregos dos funcionários das agências, apelo ao medo do consumidor de imaginar que não se tem a quem recorrer se fecharem as agências, outras mentiras criativas que nunca faltam, mais uma polarização na sociedade entre os contra e os a favor,. Ora, o que desejamos são serviços eficientes e baratos. Tais agências nem deveriam ter sido criadas, mas foi a forma do governo socialista de FHC manter a estatização com fachada de privatização. Qual a base de sustentação da afirmação do presidente da OAB? Quanto tempo ele acha que leva? Seria mesmo o fim ou mais burocracia para apenas mudar de nome? Da minha experiencia com advogados, sei que abraçam causas às quais não se dedicam, por isso a direção da OAB tem o hábito de posicionar-se contra a população. E tenho minhas dúvidas de a OAB ser mesmo contra, pois ela própria é uma agência reguladora.

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