A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa controlar e encarecer os chocolates e derivados. O texto, do relator Helder Salomão (PT-ES), é um substitutivo ao Projeto de Lei 851/2011, do ex-deputado Geraldo Guimarães (PT-BA), e outras propostas aprensadas. Se a medida se tornar lei, os fabricantes de chocolates serão obrigados a informar na embalagem o percentual de cacau dos produtos, sendo considerados “chocolate de verdade” apenas aqueles que apresentem de 20% sólidos de cacau (no caso do chocolate branco) até 32% (para o chocolate em pó).
Os fabricantes que não seguissem a regra seriam punidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações que se aplicam à industria de alimentos. O relator da proposta apresenta como justificativa o argumento de que os fabricantes procuram “iludir os consumidores”.
A medida prejudicaria diretamente os pequenos produtores que vendem produtos caseiros (os quais teriam que elevar os preços de seus produtos e se adequar a mais uma regulação estatal), as importações de chocolates (os quais também deveriam cumprir as medidas previsas no projeto) e os mais pobres, os mais atingidos pelos preços mais altos dos chocolates. As grandes indústrias com fábricas no Brasil seriam as maiores beneficiadas pelo projeto.