Em mais um projeto para aumentar o controle estatal sobre a mídia, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados está avançando na tramitação do Projeto de Lei n° 4910/2016, proposto pelo ex-Ministro dos Transportes do governo Lula, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM). A audiência pública sobre o tema ocorre nesta quarta-feira (21) e poderá ser acompanhada online.
De acordo com o projeto, “a propaganda de refrigerantes, bebidas com gás e derivados” deverá conter “nos meios de comunicação e em função de suas características, advertência, sempre que possível falada e escrita, sobre os malefícios do consumo excessivo, a quantidade de açúcares e outros itens da fórmula do refrigerante e seus derivados, segundo frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde, usadas sequencialmente, de forma simultânea ou rotativa”. As embalagens dos refrigerantes também devem conter advertências com imagens ou figuras, como acontece nos maços de cigarro de tabaco.
O projeto também visa proibir “o patrocínio de refrigerantes, bebidas com gás e derivados a modalidades esportivas”, bem como impedir “a utilização de celebridades ou personagens infantis na comercialização dos produtos de que trata esta Lei, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto”.
Aqueles que descuprissem a lei, caso aprovada, estariam sujeitos a multas entre novecentos mil a três milhões de reais, suspensão da veiculação da propaganda e imposição de contrapropaganda.