Senado aprova Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão que tira recursos da saúde e educação

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos dos pagadores de impostos destinados às eleições. A votação foi simbólica, ou seja, não é possível saber o voto de cada senador.

Após a análise dos destaques, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado antes de 7 de outubro para que possa valer nas próximas eleições. O texto aprovado pelo Senado foi o substitutivo elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) com a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para projetos escolhidos por deputados e senadores em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Como metade do valor destas emendas deve ser obrigatoriamente destinado a ações ou serviços relacionados à saúde – como a reforma de hospitais – na prática o projeto tira recursos da saúde, além de obras de infraestrutura e educação, para destinar aos partidos políticos. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo, ou seja, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo.

Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão fora do período eleitoral: o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. O horário eleitoral “gratuito” (financiado pelos pagadores de impostos), entretanto, foi mantido pelo projeto aprovado.

Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão do dinheiro dos pagadores de impostos para as eleições. Na visão do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto abre precedentes para que o valor do fundo seja ainda maior. “É um cheque em branco, eu desafio o relator dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, reagiu o senador.

Já o relator do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE), argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “A que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. (…) Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez.”

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4 COMENTÁRIOS

  1. Portanto, a ira de Deus é revelada dos céus contra toda impiedade e injustiça dos homens que suprimem a verdade pela injustiça, pois o que de Deus se pode conhecer é manifesto entre eles, porque Deus lhes manifestou. Pois desde a criação do mundo os atributos invisíveis de Deus, seu eterno poder e sua natureza divina, têm sido vistos claramente, sendo compreendidos por meio das coisas criadas, de forma que tais homens são indesculpáveis; porque, tendo conhecido a Deus, não o glorificaram como Deus, nem lhe renderam graças, mas os seus pensamentos tornaram-se fúteis e o coração insensato deles obscureceu-se. Dizendo-se sábios, tornaram-se loucos e trocaram a glória do Deus imortal por imagens feitas segundo a semelhança do homem mortal, bem como de pássaros, quadrúpedes e répteis. Por isso Deus os entregou à impureza sexual, segundo os desejos pecaminosos do seu coração, para a degradação do seu corpo entre si. Trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram a coisas e seres criados, em lugar do Criador, que é bendito para sempre. Amém. Por causa disso Deus os entregou a paixões vergonhosas. Até suas mulheres trocaram suas relações sexuais naturais por outras, contrárias à natureza. Da mesma forma, os homens também abandonaram as relações naturais com as mulheres e se inflamaram de paixão uns pelos outros. Começaram a cometer atos indecentes, homens com homens, e receberam em si mesmos o castigo merecido pela sua perversão. Além do mais, visto que desprezaram o conhecimento de Deus, ele os entregou a uma disposição mental reprovável, para praticarem o que não deviam. Tornaram-se cheios de toda sorte de injustiça, maldade, ganância e depravação. Estão cheios de inveja, homicídio, rivalidades, engano e malícia. São bisbilhoteiros, caluniadores, inimigos de Deus, insolentes, arrogantes e presunçosos; inventam maneiras de praticar o mal; desobedecem a seus pais; são insensatos, desleais, sem amor pela família, implacáveis. Embora conheçam o justo decreto de Deus, de que as pessoas que praticam tais coisas merecem a morte, não somente continuam a praticá-las, mas também aprovam aqueles que as praticam.

  2. Mas o Caiado não é justamente o autor do projeto? o.O
    Aliás, lendo o inteiro teor do PL no site da câmara eu não encontrei qualquer menção ao fato desse valor “sair” das emendas de bancada, a realidade é muito pior!
    O texto diz que o valor será equivalente a 30% das emendas + o valor definido pelo TSE. Esse valor definido pelo TSE deve ser pelo menos igual às compensações fiscais que rádios e TVs deixarão de ter, ou seja, tem uma fonte definida. Porém, no texto do projeto não há qualquer menção à origem do valor equivalente a 30% das emendas. Ou seja, não vão tirar dinheiro do “próprio bolso” para bancar as campanhas, apenas disseram que o que for pago de emendas, tem que depositar outros 30% no fundo eleitoral.

    • O Caiado é o autor do projeto original, mas o que foi aprovado no Senado é o substitutivo de Armando Monteiro.

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