Suprema Corte americana decide que liberdade de expressão inclui o livre “discurso de ódio”

A Suprema Corte americana decidiu por unânimidade na última segunda-feira (19), que a banda americana The Slants, composta por descendentes de asiáticos, poderia ter o nome da banda como marca registrada. O termo significa algo como “olho puxado” e é considerado ofensivo nos Estados Unidos. Por isso, quando o fundador da banda, Simon Tam, tentou registrar o nome da banda em 2011, o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA negou o pedido com o argumento de que ele ofendia a população asiática. Um tribunal federal de apelações em Washington disse mais tarde que a lei que exclui as marcas ofensivas é inconstitucional. A lei em questão existia há 72 anos e proibia o registro de mercas consideradas “ofensivas”, mas agora a Suprema Corte julgou que a lei é inconstitucional.

A expectativa é de que a decisão tenha impacto sobre outro caso polêmico, envolvendo o time de futebol americano RedSkins. Os RedSkins usaram argumentos semelhantes depois que o escritório de marcas decidiu, em 2014, que o nome do time ofende os índios americanos e cancelou o registro da marca. Um tribunal federal de apelações em Richmond colocou o caso da equipe em espera, enquanto esperava que a Suprema Corte julgasse o caso da banda The Slants.

Em seu voto no tribunal, o juiz Samuel Alito disse que as marcas comerciais não são imunes à proteção da Primeira Emenda (que garante a liberdade de expressão): “Restringir discursos que expressam idéias que ofendem atinge o cerne da Primeira Emenda. A fala degradante com base na raça, etnia, gênero, religião, idade, deficiência ou qualquer outro plano similar é odiosa, mas o orgulho de nossa jurisprudência de liberdade de expressão é que protegemos a liberdade de expressar o pensamento que odiamos”.

O juiz Anthony Kennedy escreveu separadamente: “Uma lei que pode ser dirigida contra uma fala julgada ofensiva por parte do público pode se voltar para opiniões minoritárias e dissidentes em detrimento de todos. A Primeira Emenda não confia esse poder à benevolência do governo. Em vez disso, nossa confiança deve ser sobre as salvaguardas substanciais de discussão livre e aberta em uma sociedade democrática.”

De acordo com os juízes americanos, mesmo as falas que podem ser consideradas racistas ou “discurso de ódio” não devem ser proibidas ou sequer limitadas porque isso fere a liberdade de expressão.

6 COMENTÁRIOS

  1. Graças a esse artigo finalmente entendi porque South Park dedicou um episódio inteiro para zoar com a marca RedSkins. kkkkkkkkk
    A justiça americana, neste caso, está de parabéns! Ñ existe meia liberdade de expressão.

  2. Excelente. Para mim a liberdade de expressão apenas deve ser restringida quando causar ofensa a uma pessoa específica ou com o intuito de causar desordem pública. Algo como “gays são pervertidos e devem morrer” deveria estar amparado pela liberdade de expressão, já que não está direcionado a uma pessoa específica, quem se sentir ofendido que procure um psicólogo. Agora, dizer “o professor X é um macaco vagabundo” deveria responder por discriminação. E isso incluiria apologia ao comunismo e ao nazismo, ao contrário do que quer a direita brasileira.

  3. A decisão foi sobre a inconstitucionalidade de uma lei específica que retirava direitos de pessoas na hora de registrar suas marcas baseada na ampla liberdade de expressão. O facebook é uma empresa privada, ninguém tem o dinheiro constitucional de usar o facebook ou o twitter ou qualquer outra mídia, logo acredito que essas empresas continuarão podendo escolher o que permitem que seus usuários postem. Quer se expressar? Vá na rua e grite, isso pelo menos não deve ser judicialmente reprimido nos EUA.

    • O Facebook é uma empresa privada registrada como um fórum de livre expressão, apesar de eu não pagar para usar o Facebook eles ganham dinheiro com meu perfil através de propagandas exiatindo um contrato entre nós. Assim se eles se vendem como um fórum de livre expressão estão contratualmente obrigados a me deixar usá-lo de acordo com o que eu contratei. Concordo que empresas privadas podem fazer o que vem entender, porem devem respeito aos seus contratos, isto é a base de toda a sociedade de livre mercado.

  4. Ótimo texto. Agora uma dúvida, como ficam os casos onde o Facebook, Twitter etc, são obrigados a filtrar ou retirar posts com discurso de ódio? Seria uma contradição ou a partir de agora uma nova determinação da corte?

    • Neste caso as empresas podem censurar oq elas bem entenderem. Oq a Primeira Emenda salvaguarda, é retirar o poder do Estado de tomar essa decisão.

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