Temer sanciona lei para cobrar mais impostos de usuários do Netflix e Spotify

O presidente Michel Temer sancionou hoje (30) o projeto – agora lei – que amplia a lista de serviços tributados em no mínimo 2% com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

A nova lei prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” pagará ISS, o que significa que serviços como Spotify e Netflix terão que pagar mais um imposto. Na medida em que o custo extra inevitavelmente será repassado aos consumidores em algum momento, na prática, os usuários do serviços pagarão mais impostos para utilizá-los.

A proposta foi anteriormente aprovada pela Câmara e pelo Senado, e entrará em vigor no começo de abril.

Vaquinha O ILISP tem atuado contra a legalização do aborto e em defesa do direito à vida no STF. Para custear a causa, lançamos uma vaquinha. Os interessados em nos ajudar podem fazê-lo por meio do botão abaixo:

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here