Temer sanciona lei para cobrar mais impostos de usuários do Netflix e Spotify

O presidente Michel Temer sancionou hoje (30) o projeto – agora lei – que amplia a lista de serviços tributados em no mínimo 2% com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

A nova lei prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” pagará ISS, o que significa que serviços como Spotify e Netflix terão que pagar mais um imposto. Na medida em que o custo extra inevitavelmente será repassado aos consumidores em algum momento, na prática, os usuários do serviços pagarão mais impostos para utilizá-los.

A proposta foi anteriormente aprovada pela Câmara e pelo Senado, e entrará em vigor no começo de abril.

1 COMENTÁRIO


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    Ricardo Bordin

    Não tem jeito: o Leão da RFB é muito voraz. Tais tributos deveriam denominar-se “imposto por atender às necessidades subjetivas dos consumidores a preços minorados”. Ficaria mais condizente com a realidade.
    https://bordinburke.wordpress.com/2016/12/30/ah-mas-se-nao-fosse-pela-corrupcao/

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