Único presídio privado brasileiro que segue modelo americano nunca teve rebelião (assista)

Apesar de não ser uma privatização completa – proibida pela legislação brasileira atual – o primeiro presídio que segue um modelo de concessão semelhante aos presídios americanos e britânicos nunca teve rebelião. O complexo foi erguido em Ribeirão das Neves – MG há três anos pelo consórcio GPA (Gestores Prisionais Associados), custou R$ 279 milhões (valores de 2012) e o estado de Minas Gerais paga R$ 3.500 mensais por cada preso no presídio.

Metade do valor (R$ 1.750) refere-se ao custo do preso e à manutenção da cadeia; a outra metade é o reembolso pelos investimentos na construção do complexo. Em comparação com os presídios federais, o valor por preso chega a ser quase a metade: o governo federal gasta cerca de R$ 3.450,00 por preso, sendo a maior parte custeia servidores públicos com salários entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 para fazer a segurança interna (a externa, nos muros, é legalmente responsabilidade do estado, tenha o presídio gestão estatal ou privada). No presídio de concessão privada, grande parte da segurança interna é feita por monitoramento eletrônico, o que diminui os custos.

O complexo é regido pela Lei das PPPs, ou seja, é uma concessão e não uma terceirização como a feita no presídio de Manaus. Em Minas, os parceiros privados foram e continuam sendo responsáveis por todas as obras e melhorias no complexo — estão construindo mais duas unidades, previstas para serem entregues em dezembro de 2018 — pela prestação de serviços e pelo trato direto com os usuários do sistema.

PROBLEMAS COM AS CONCESSÕES PRIVADAS

Apesar de demonstrar maior eficiência e segurança, ainda há risco de superfaturamento nas nas PPPs. Como o modelo ainda é uma concessão estatal e não uma privatização, os valores pagos pelos presos podem ser artificialmente aumentados por meio de cartéis que eventualmente se formem para elevar os custos do contrato durante o processo de definição da concessionária responsável pela PPP.

Além disso, impedido pela legislação, o atual modelo de PPPs não transfere a segurança externa para a empresa privada. Se um preso fugir, a responsabilidade continua sendo do estado, o que reduz os riscos da empresa perder a concessão. O resultado é maior lucro para a empresa com risco assumido pelo estado, algo igualmente condenado pelos liberais.

Por fim, exigências estatais contribuem para o aumento dos custos, fazendo a empresa privada gastar conforme as regras definidas pelo contrato de concessão. Num modelo de real privatização, as próprias empresas poderiam definir diferentes modelos e custos para cada preso. Um preso com menor grau de periculosidade e ensino superior, por exemplo, provavelmente demandaria menores custos com educação. Sendo assim, a própria empresa privada buscaria soluções mais baratas para vender serviços diferentes. Seria possível pagar mais barato para colocar um preso em um presídio totalmente privado do que deixá-lo em presídios estatais superlotados, de onde os presos saem cada vez mais perigosos.

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27 COMENTÁRIOS

  1. Vocês discutem estatização ou privatização de forma desnecessária. O que tem q discutir, o q tem funcionar é a justiça. Ela é falha e, muitas vezes corrupta. Em SP por ex ela não existe. Ou vc pensa q os fiscais da Lapa param de cobrar propina. Por vcs não discutem a indicação meritória e não política de cargos e gestão empresarial. Vcs discutem em cima do nada. A indicação política é o câncer da questão.

    • A “privatização” está diretamente relacionada à gestão. Não tenho dúvidas de que um bom gestor, escolhido de forma meritória, como você mencionou, optaria por um modelo de gestão compartilhada com a iniciativa privada, isto é, um modelo de PPP.

  2. Gustavo, já ouve diversas denúncias de fraudes em licitações na mídia, então você não tem muito crédito no que disse, pois a propina nisso rola tão solta que as partes fazem acordos como se fosse legal, tamanha a frequência e tranquilidade nas negociações. Você defender que isso não acontece e dizer que é tratado como “coisa séria” (rsrs) não surpreende ninguém já que é funcionário público.

    • Quantas licitações você acha que ocorrem POR DIA no Brasil? Te garanto que um percentual muito baixo está envolvido em tretas e que a grande maioria delas é totalmente lícita. Já disse e vou repetir: parem de ficar dando opinião com base em “achismos”. Procurem se informar para ter embasamento e dar legitimidade a suas argumentações.

  3. Quem me conhece, DE VERDADE, sabe minha opinião sobre PRESÍDIOS: Eles deveriam ser – TODOS – privatizados e os presos deveriam ser submetidos ao seguinte processo:

    01) Você poderá estudar até o PhD, se quiser!
    01.01) Cada 3 dias de estudo regridem 1 dia de pena
    01.02) Terminou o ensino médio – regressão de 6 meses
    01.02.01) Terminou o curso superior – regressão de 1 ano
    01.02.02) Terminou uma Pós – regressão de 6 meses
    01.02.03) Terminou o Mestrado – regressão de 1 ano
    01.02.04) Terminou o Doutorado – regressão de 2 anos

    —> Renatho, tá maluco, porra? Onde esses caras vão fazer Doutorado? Na cadeia? SIM!

    Os próprios egressos, uma vez formados, podem ser usados como mão de obra para dar aulas, com regressão de pena de 1 para 1 (um dia de trabalho acadêmico = 1 dia de regressão) – A primeira “Turma” teria que estudar fora do presídio, ou receber professores para dar aulas dentro do sistema.

    02) Todos os presos teriam a OBRIGAÇÃO de trabalhar!
    02.01) Cada 3 dias de trabalho regridem 1 dia de pena
    02.02) O trabalho seria remunerado
    02.02.01) Metade do salário serviria para indenizar a(s) vítima(s), ou a família da vítima, por toda a duração da pena.
    02.02.02) A outra metade seria dividida… Uma parte ficaria guardada, num fundo, que fosse aplicado em ações de prevenção à criminalidade, atenção à crianças em situação de risco social e investimentos em projetos sociais nas comunidades carentes do Estado. A outra parte, pagaria pelas despesas do detento, ao longo da sua pena.
    02.02.03) Ao ser liberado do sistema, o egresso receberia o dinheiro a que fez jus, corrigido, como uma forma de “recomeço”
    02.02.04) Toda instituição de ensino que contratasse a mão de obra desses profissionais ganharia isenção fiscal proporcional, para ajudar estes profissionais a darem início à sua carreira fora do sistema.
    Dessa forma, seríamos capazes de dar a estes homens um “futuro”, uma perspectiva… O cara que sai da cadeia não tem futuro, não tem emprego, não tem dinheiro, e muitas vezes, nem família! Se ele não tiver NADA A PERDER, não vai demorar a praticar novos crimes! Dar um futuro a estes homens é um DIREITO HUMANO! E uma forma de proteger a sociedade de casos de reincidência!

    Mas isso só é possível com a PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO, completa e absolutamente!

    Preso tem que SE PAGAR. Não é possível que o cara cometa um crime e a sociedade tenha que pagar pela sua “estadia” na cadeia, onde ele não produz nada, a não ser mais ódio e violência!

    Além disso, empresas poderiam ser beneficiadas desse modelo, baixando custos e possibilitando mais oportunidades em diversas instâncias, tanto para os detentos que desejam pagar pelos seus crimes com dignidade como para os empresários que desejam diminuir seus custos! O empresário provê a demanda, o detento produz, com um salário digno, e o Estado isenta de impostos sobre essa mão de obra!

    O Brasil precisa de mais iniciativa privada em todas as áreas, incluindo nos presídios. Quem sabe, se um dia, esta ideia não cai na mão de alguém com poder para fazê-la acontecer e a gente começa a ver algo mudar!

  4. As leis do Brasil fucionam só onde está presente o tão sonhado “Dinheiro ” quem apresentar a maio PROPINA e quem ganha a famosa MAMADA.

  5. Sou a favor de privatizar tudo mas, quando ouço falar em privatizar presídios, me ocorre um dúvida: e se o PCC virar dono de presídios?

  6. Se a gestão privada é tão “eficiente”, porque então não entregou a iniciativa privada a responsabilidade de lidar com os criminosos de maior periculosidade, começando com os cabeças do PCC e outras facções?
    E que se faça então uma concessão com metas a cumprir, em que pese que no final de cada pena essa empresa responsável apresente um numero de eficiência na ressocialização percentualmente pelo menos 50% maior que os presídios estatais. E que se mude a lei e responsabilize essas empresas 100%, inclusive quando o preso cometer crime dentro do presidio.

  7. O artigo é bom
    Evidentemente como o brasil é capitalista apenas no nome é na realidade somos umestado caotico
    Uma esculhambação das grandes
    Pôr isso a ideia do presídio podia ser a melhor solução (e poderia melhorar) vai ficar apenas em discussão e papo furado
    Tem 2 bilhões de reais do fundo penitenciário
    E tem mais 2 por ano
    Fora o orçamento
    O americano é mais cumpridor de lei que o brasileiro
    Mas para 300 milhões de americanos ter 2,4mi de presos aqui pra 200 tem 600 mil ou seja temos um terço dos presos comparativamente

  8. Eu me pergunto onde será que vive esse tal de Gustavo.

    Depois de todo o texto, vou destacar o que está de errado em sua interpretação: “Trata-se de uma concorrência cujo vencedor é aquele que apresentar uma proposta comercial com o MENOR valor de contraprestação (valor que o Estado paga para a concessionária).”

    Você acha mesmo que existe concorrência em uma licitação no Brasil? Você acha mesmo que existe concorrência no Brasil, até mesmo em concessões?
    E a referência que usou para o MENOR valor é uma completa mentira, o uso correto seria qual a PROPINA seria mais alta, fato é que atualmente o Brasil detém monopólio em todos os setores econômicos do país até mesmo em concessões de presídios.

    • Gilson, vc foi ao ponto. Se os processos licitatórios no Brasil fossem conduzidos dentro da legalidade/moralidade e se os agentes públicos envolvidos fossem probos e eficientes, o Brasil não precisaria discutir modelo de gestão de presídios simplesmente porque as desigualdades e a criminalidade estariam em outro patamar.

      • Não há problema em ter uma raposa tomando conta do galinheiro, se a raposa for “proba e eficiente” e for “escolhida em um processo licitatório conduzido dentro da legalidade e moralidade”.

    • Gilson,

      A sua argumentação é baseada apenas e tão somente no seu achismo. A Lei 8.666/93 (lei de licitações) é muito séria. Precisa receber alguns ajustes, mas, de um modo geral, é uma boa lei.

      Respondendo à sua pergunta: sim, eu acho que existe concorrência em licitações. Eu trabalho na administração pública e posso te afirmar isso com absoluta certeza.

      Existem órgãos de controle muito sérios, como os tribunais de contas e o ministério público. Não pense que a “propinagem” é o modus operandi dos processos licitatórios. Se você tem tanta certeza do que fala, então faça denúncias e apresente provas.

      Existem pessoas sérias na administração pública. Aliás, a grande maioria delas.

      • Exato, Gustavo! A minoria ineficiente e corrupta é, grande parte das vezes, justamente aquela sem preparo e qualificação, que ascendeu aos cargos públicos através de indicações políticas ou até mesmo por votos! A engrenagem estatal está nos funcionários concursados, que mantém as coisas funcionando não importa o político no comando!

  9. Sou profissional da área de segurança penitenciária. O que faltou o artigo mencionar é sobre qual tipo de detento a unidade prisional comporta, de certo que isso é fator de suma importância para o sucesso desse projeto. Presos com condenações menores de que 8 anos tendem a esperar o cumprimento de suas penas, pois não lhes compensa fugir ou evadir-se. Outro aspecto importante é que nesse modelo não se admite presos de alta periculosidade e condenações por crimes violentos e/ou hediondos.

    O político Aécio Neves tem paixão por esse projeto, tanto que como senador fez comentários recentes de se “privatizar” todo sistema prisional. Fico imaginando se há outros interesses ou apenas uma grande vontade de ver um sistema prisional renovado e funcionando.

    Discordo. Segurança prisional deveria ser política de Estado, é coisa séria, vide últimos acontecimentos.

    Leonardo de Queiroz
    Inspetor Seap RJ.

    • Exatamente por ser coisa séria é que NÃO deveria ser estatal. Os “últimos acontecimentos” mostram exatamente isso, dado que o estado continua tendo o monopólio da força.

      • Discordo… O Estado não trabalha sozinho. A política é a grande culpada desses fatos recentes. Sempre quem segura uma rebelião é o Estado onde o preparo é bem mais eficiente do que um preparo de uma empresa qualquer que contrata qualquer “pessoa” e que se confia em câmeras de seguranças. Meu amigo, aqui é Brasil não é Estados Unidos. Você não pode mudar drasticamente uma realidade de um dado país se este não te oferece suporte. Concluíndo, onde foi que ocorreu esse fatos atuais foi numa empresa ou numa instituição estatal?? Sem mais nada a declarar

        • “aqui é Brasil não é Estados Unidos” -> O Brasil já tem mais forças de segurança privadas do que estatais. Não é preciso mudar “drasticamente” realidade alguma, ela já existe, basta ampliá-la.
          ” onde foi que ocorreu esse fatos atuais foi numa empresa ou numa instituição estatal” -> Numa instituição estatal com a gestão interna terceirizada.

  10. Ambos estão certos naquilo que se propõem a concluir.
    O risco é pagar por um serviço não realizado como planejado para aumentar lucros.

  11. Prezado Camilo,

    O seguinte trecho do artigo é uma TREMENDA asneira:

    “Apesar de demonstrar maior eficiência e segurança, ainda há risco de superfaturamento nas nas PPPs. Como o modelo ainda é uma concessão estatal e não uma privatização, os valores pagos pelos presos podem ser artificialmente aumentados por meio de cartéis que eventualmente se formem para elevar os custos do contrato durante o processo de definição da concessionária responsável pela PPP.”

    Explico:

    1- A estruturação de um projeto de PPP não é uma tarefa simples. Demanda uma série de estudos, especialmente em relação à viabilidade econômico-financeira. Estes estudos podem ser desenvolvidos pelo poder concedente, ou pela iniciativa privada, por meio de um processo de manifestação de interesse. Ainda assim, cabe ao poder concedente avaliar estes estudos, quando elaborados pela iniciativa privada.

    2 – Um outro elemento muito importante é o Value for Money, ou VfM, que consiste num estudo que demonstra a vantajosidade do contrato de PPP em relação ao contrato tradicional, em termos econômicos. O VfM sequer considera as vantagens qualitativas, que são inúmeras!!

    3 – O “processo de definição da concessionária” é um processo licitatório como outro qualquer, com base na Lei 8.666/93. Trata-se de uma concorrência cujo vencedor é aquele que apresentar uma proposta comercial com o MENOR valor de contraprestação (valor que o Estado paga para a concessionária). Cabe ressaltar que os estudos citados anteriormente servem justamente para determinar o valor MÁXIMO que o Estado admite pagar.

    Estou à disposição para maiores esclarecimentos.

    Att.

    Gustavo Kummer
    P.S.: Também publiquei este comentário no FB. Se quiser responder, acredito que seja melhor por lá, pois possibilita a leitura por um maior número de pessoas.

    • Presídios terceirizados pelo estado representam o exato oposto de uma privatização genuína

      Um presídio só é genuinamente privado quando 1) ele é construído inteiramente por uma empresa privada; 2) essa empresa opera 100% com recursos próprios; 3) essa empresa tem total autonomia sobre esse presídio; e 4) essa empresa opera sem receber um centavo de dinheiro público.

      Por outro lado, quando é o estado quem, com o dinheiro de impostos, constrói o presídio; quando é o estado quem, após a construção, terceiriza a administração de alguns aspectos desse presídio para uma empresa privada (escolhida de acordo com as contribuições de campanha que fez para políticos); quando é o estado quem determina o que essa empresa pode e não pode fazer; e, finalmente, quando é o estado quem repassa dinheiro (de impostos) para essa empresa fazer o serviço, então não há absolutamente nada de privatização ou de livre mercado neste arranjo.

      Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2601

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