Em mais um projeto “altamente relevante” para a sociedade, a Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, aprovou na última terça-feira (14) o Projeto de Lei Ordinária n° 148/2017, o qual prevê multas de até R$ 2 mil para quem “cantar” mulheres na cidade – homens não estão inclusos no projeto. Pelo texto, ficam vetados “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.
O projeto de lei também prevê punição para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Ficam sujeitos à sanção também abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome. O autor do projeto, Célio Studart (SD), destacou que a Guarda Municipal ficará responsável pelo registro das ocorrências e aplicação das multas.
A cidade de Fortaleza é a 12a com mais homicídios no Brasil e a 35a com mais homicídios no mundo com 44,98 homicídios por cada 100 mil habitantes. De acordo com dados do Atlas da Violência 2017, cerca de 94% dos homicídios no estado do Ceará têm homens como vítimas.