Em defesa de uma evolução liberal na polícia brasileira

Não existe nenhum paralelo com a função de delegado em nenhuma parte do mundo. A figura do “policial jurista” que fica de terno recebendo ocorrências de todas as outras polícias e policiais para deliberar juridicamente o fato narrado ou para presidir qualquer investigação criminal pelo fato dele ter formação jurídica é uma aberração tupiniquim. É a famosa jabuticaba: só existe no Brasil.

A figura do delegado surgiu após a chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808. Foi criada a Intendência Geral de Polícia chefiada por um desembargador e com status de ministro de estado.

Em razão da extensão do território brasileiro, o intendente podia autorizar outra pessoa a representá-lo nas províncias, criando a figura do “delegado” com funções de autoridade policial e judicial.

Em 1827 foi criada a figura do juiz de paz que mantinha as mesmas atribuições. Era uma figura que acumulava a função de autoridade policial e judicial, com a diferença que era escolhido por eleição local e não tinha a nomenclatura de “delegado”.

Em 1841 houve nova reforma e os delegados passaram a ser escolhidos entre juízes e demais cidadãos, possuindo autoridade para julgar e punir. Surgiram as funções de polícia administrativa e judiciária, onde o delegado era responsável pela higiene, assistência pública e viação pública, além de prevenir o crime e manutenção da ordem. Como polícia judiciária podiam conceder mandados de busca e apreensão, realizar corpo de delito e julgar crimes com penas de até seis meses e multa até cem mil-réis. Ou seja, quase um juiz de pequenas causas.

Em 1871 houve a separação entre a função policial e a judicial, e o delegado foi proibido de julgar crimes. Entretanto, surgiu o burocrático inquérito policial: uma imitação do processo criminal que transformou a polícia em um grande cartório burocrático, lento e ineficiente focado em preencher papelada inútil, ao invés de elucidar crimes, e presidido por um burocrata com formação jurídica e não um policial técnico e com formação multidisciplinar.

Mesmo com o advento de novas constituições e o surgimento do Ministério Público (1890), o Brasil nunca conseguiu se livrar dessa figura arcaica que insiste em ser policial e juiz ao mesmo tempo: o delegado.

No mundo todo, o policial que realiza a prisão ou investigação leva seu trabalho diretamente ao titular da ação penal e destinatário da investigação/ocorrência (um promotor do Ministério Público) e ao juiz, sem intermediários ou atravessadores. No Brasil, toda e qualquer investigação e/ou ocorrência deve ser levada ao conhecimento e presidida por um delegado (bacharel em direito), ou seja, para um gargalo, uma reserva de mercado, uma centralização de poder.

Além disto, o delegado (bacharel em direito) entra na polícia mediante concurso público e possui salário muito superior aos agentes policiais, mesmo sem ter experiência na atividade policial, começando sua carreira como chefe de dezenas de policiais com vasta experiência em investigações criminais. O delegado é o chefe sem experiência.

Em diversos outros países, o policial inicia a carreira na base da profissão e, ao longo do tempo, com aprimoramento de sua performance e melhor formação ascende até chegar ao topo da carreira policial. Um plano de carreira único e bem definido.

Precisamos de reformas liberais para mudar o modelo de polícia no Brasil. É urgente que tenhamos polícias de ciclo completo e carreira de entrada única para descentralizar, modernizar, dar celeridade, desburocratizar, simplificar e trazer eficácia para um sistema arcaico que, hoje, esclarece apenas 8% dos homicídios e 5% dos crimes em geral.

É preciso federalizar o sistema, deixando a cargo de cada estado e município a organização de seu modelo de polícia, gerando concorrência entre modelos de gestão policial e ascensão de boas práticas que possam ser reproduzidas por outras localidades. Precisamos de polícias municipais mais próximas da sociedade e mais fáceis de gerir por serem corpos menores e locais, fortalecendo o conceito de polícia comunitária próxima do cidadão.

Precisamos de uma polícia multidisciplinar com equipes de policiais formados em diversas áreas do conhecimento, com capacidade técnica para elucidar os mais variados tipos de crimes e responsáveis pela própria ocorrência/investigação sem a necessidade do gargalo “delegado”. Precisamos de um Ministério Público mais próximo da investigação, capa de solicitar as investigações e provas que ele necessitar para oferecer a denúncia.

Nossa polícia precisa de uma evolução liberal para abandonar o século XIX, entrar no Século XXI e combater com maior eficácia e rapidez os crimes que vitimam os brasileiros.

12 COMMENTS

  1. O cargo de Delegado é uma casta política que nada tem a ver com meritocracia. Não prima pelo profissionalismo e atendimento ao interesse público. 80% dos igressantes são extremamente inexperientes e sem base mínima para desempenhar funções de polícia ou investigação. Acabam se tornando, ao longo do tempo, elefantes brancos que só vão atrás de interesses particulares. Não vêem a Polícia como um múnus público, mas como um gabinete de oportunidades escusas. Mais uma jabuticaba brasileira.

  2. Texto escrito e aplaudido por alguns recalcados e frustrados, os quais, possivelmente, já tentaram concurso para Delegado e não passaram. Quer ser Delegado, é muito simples, senta a bunda na cadeira e estuda, mas estuda mesmo, senão vai passar a vida reclamando e invejando a carreira de Delegado de Polícia.

  3. No mundo inteiro (talvez …Brasil esteja certo e resto do planeta errado). Existe meritocracia e nao a funcao bacharelista do delegado. Policial tem formacao em ciencias multidisciplinares : psicologia-administracao-sociologia-direito etc . So o Brasil possui essa funcao de Bacharel. so no Brasil … Brasil tem o menor indice de esclarecimento de crimes e o maior numero de assassinatos.

  4. O argumento do texto apresentado tem profundo conhecimento da história do surgimento dessa função/cargo arcaico e obsoleto na estrutura dos órgãos da segurança pública no Brasil. Parabéns ao autor do texto. Contudo…nao percebi onde essa proposição de encaixa no arcabouço político e ideológico de um projeto LIBERAL…senão em qualquer projeto de orientação ideológica que se oponha ao liberalismo tupiniquim… que questione na radicalidade a forma…estrutura e formação histórico…econômica e política que caracteriza o Brasil desde a sua origem.

    Onde esse projeto se caracteriza como necessariamente liberal?

  5. Leiam até o final antes de criticar:
    1 – com ciclo completo (a mesma polícia previne e repreende, prende e investiga o crime);
    2 – carreira única (sem concurso direto para chefe, o profissional vai chegar ao topo por mérito e experiência), nos padrões de países desenvolvidos.
    3- desmilitarizada (não significa desarmada, nem desuniformizada, apenas sem a estrutura e as características de forças armadas, como exemplo as polícias americanas); e
    4 – Unificar as polícias civis e militares (não ter várias políciais com atribuições iguais, o que formula atrapalhadas e disputas, como PCXPM, GCMXPM, etc), que elas sejam divididas por especialização (tipo de crime) e por território (estadual, municipal, regional), tendo dentro do mesmo órgão investigadores e uniformizados (ostensivos) (todos armadas claro);

    Sem estes itens, nenhuma mudança vai ser efetiva!

    Complementando para não gerar interpretações erradas. Vamos lá:
    1 – Polícia unificada PC x PM (dentro dos âmbitos regionais, não ao nível federal, não é ter uma polícia só. É acabar com a divisão PC (investigativa)X PM (ostensiva)), esta divisão vem causando problemas e trapalhadas na execução de serviços, pois a vaidade e disputa impede de trabalharem em cooperação, por vezes uma invadindo a atribuição da outra.
    2 – Polícia unificada com ciclo completo, com divisões dentro da área de atuação (tipo de crime) e por território. Ou seja, uma polícia municipal, atenta a roubos, furtos, agressões, “maria da penha”, e outras coisas que atinjam apenas localmente; Uma polícia estadual, com divisões, preocupada com tráfico de drogas, organizações criminosas mais complexas, rodovias, homicídio, etc.
    Tendo na mesma organização os investigadores e os uniformizados (ostensivos).
    3 – Desmilitarização não é sinônimo de desarmados e desuniformizados. A POLÍCIA DOS EUA NÃO É MILITARIZADA, e ainda sim é eficiente. Pegunte a um praça no Brasil e muitos serão a favor da desmilitarização, os únicos que fazem campanha contra, são os oficiais, pois assim perderão seus privilégios e status. Esta mudança seria só estrutural, e economizaria na segurança pública (tem muitos oficiais ganhando muito dinheiro e sendo subaproveitado), quanto a eficiência não mudaria em nada, apenas no trato com o cidadão, pois a mente militar vê o civil, como o “paisanão”, e por vezes vemos casos de desrespeito e abusos de autoridade (não me refiro ao trato com o criminoso, pois este sim, deve ter um tratamento duro).
    Pesquisem e se informem antes de criticar as idéias. Perguntem principalmente a quem rala na segurança pública, ou seja, os praças, os agentes e os escrivães.

  6. Sou PM aqui em MG. Alem de tudo que vc falou, defendo a unificação das policias estaduais. Excelente texto.

  7. Desculpe a ignorância, mas como seria essa evolução liberal? Seria de que forma e como ficaria a polícia?

  8. Interessante., esse paradigma é tão enraizado que fica difícil imaginar como seria sem esta figura. Como funciona nos outros países? A quem as ocorrências são apresentadas? Quem manda na “delegacia”?

    • No mundo inteiro (talvez …Brasil esteja certo e resto do planeta errado). Existe meritocracia e nao a funcao bacharelista do delegado. Policial tem formacao em ciencias multidisciplinares : psicologia-administracao-sociologia-direito etc . So o Brasil possui essa funcao de Bacharel. so no Brasil …

  9. Vai ser difícil em? Quantas vezes já não tocaram nesse assunto e tudo ficou na mesma?Talvez isso explique porque temos tantos marginais soltos em nossas ruas quando,se tivéssemos uma polícia focada diretamente no combate ao crime e os tais delegados já encaminhassem tudo diretamente ao juiz,esses bandidos já não teriam suas prisões decretadas na hora? E além disso existem delegados que fazem mesmo papel de juízes mandando soltar muitos criminosos perigosos (principalmente assassinos de mulheres!) se colocando praticamente no lugar do juiz! Uma estupidez que só existe nesse país de ignorantes e acéfalos mesmo!

    • Então vc me cite um único caso no qual viu qualquer delegado mandar soltar quem quer que seja. Delegado não manda nada. Nos máximo irá representar nesse ou naquele sentido.

      • Dois assaltantes foram presos DENTRO do meu estabelecimento, com arma sem registro e um pouquinho de crack. Fui até a delegacia junto com os PMs que fizeram a prisão, onde esperei TRÊS HORAS para “registrar a ocorrência”. Tive sorte. os PMs só sairam de lá às duas horas da manhã, depois de muito papel e muita espera.
        Repetindo: os dois foram presos em flagrante, com arma ilegal. Três dias depois, estavam soltos. Sequer foi aberto inquérito.

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