O indulto de Natal é um verdadeiro insulto

O indulto natalino de 2017 (Decreto 9.246 de 21 de dezembro de 2017) é um tapa na cara do cidadão brasileiro.

É um insulto – com o perdão do trocadilho óbvio e inevitável – a todos os brasileiros cansados e desgastados com a criminalidade. Está previsto na Constituição Federal, artigo 84, XII. Não é atribuição do Poder Legislativo, mas do Presidente da República.

O decreto do indulto funciona como uma lei que, anualmente, na época do Natal, dispensa milhares e milhares de condenados do cumprimento integral de suas penas, mandando-os de volta para casa. É o Papai Noel do criminoso, o saldão de ofertas penal. “Quer pagar quanto?”.

A cada ano, novas regras (mais frouxas) são criadas. Se o condenado preencher os requisitos leva o presentão. Ele vai pra casa e a gente também. Afinal de contas, fica mais perigoso ficar na rua com essa galera à solta e é melhor não arriscar.

Se as leis e o malfadado decreto são os instrumentos de que a Justiça dispõe para trabalhar, é claro que as decisões com base neles não serão grandes coisas. Lamento.

O que mais chamou a atenção foi o descontão promocional para os não-reincidentes em crimes praticados sem violência ou grave ameaça: basta cumprir um 1/5 (um quinto) da pena, e tá tudo certo. Um quinto.

O crime de corrupção, embora seja uma espécie de crime-mãe – raiz de diversos outros delitos – é tecnicamente um crime “sem violência ou grave ameaça”. Entretanto, dele se originam milhares de crimes com violência, além da pobreza e todo tipo de misérias, mas continua sendo não-hediondo, possibilitando a liberação do corrupto com o cumprimento de mísero um quinto de pena. É a impunidade escancarada e jogada na cara do cidadão.

Brasil: todo dia um 7 a 1 diferente, até no Natal.

10 COMENTÁRIOS


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    felipe

    Excelente artigo! Já visitei o seu blog outras vezes, porém nunca
    tinha escrito um comentário. Pus seu blog
    nos meus favoritos para que eu não perca nenhuma atualização.
    Grande abraço!


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    Rubens

    Quem lutou, fez protesto, fez manifestação, quebrou vidraça, incendiou carro, mentiu, distorceu, recebeu dinheiro do exterior …. para derrubar um governo legitimamente eleito e colocar e manter um quadrilhão no poder com STF e tudo?


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    Jonny Hawke

    Tendo 40 anos cheguei a conclusão que tudo que é feito a favor dos bandidos não é feito para eles e sim para os políticos corruptos que tem o poder de criar as leis. A maior prova é que muitos deles que estavam presos ganharam esse induto também ou seja, eles roubam e já fazem as leis porque sabem que cedo ou mais tarde irão pega-los.


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    Paulo Henrique

    Vários MENSALEIROS foram beneficiados pelo INDULTO DE NATAL assinado por Dilma em dezembro de 2015. Alguém viu Deltan Dallagnol ou Carlos Fernando protestando nas redes sociais? http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,janot-recomenda-perdao-da-pena-de-oito-condenados-do-mensalao,10000018293


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      Ana Gomes de Sales pires

      A diferença é que Dilma apenas reeditou um decreto que já vinha sendo aplicado há alguns anos. Se eles se enquadraram não foi porque ela adequou nenhum artigo para beneficiá-los como Temer fez agora.


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    Rochinha

    Demagogia barata! Insulto ao cidadão tb são todos os penduricalhos nos salários dos deuses-juizes q extrapolam o teto, 2 meses de férias etc, etc!


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      Julio

      E por causa disso essa escória tem que ser solta?


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      Gustavo

      também…


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      De Jr

      Fato! Auxílio residencia de 5000 para viver na propria casa, auxílio paletó de 5000 para usar as próprias roupas, e mais uma MIRÍADE DE REGALIAS constantes na nova LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA-LOMAN. Isso TAMBÉM é um INSULTO a população. DEMAGOGIA do legislativo é normal vermos, mas vinda do judiciário em forma de LOMAN cheia de regalias é duplamente insultuosa.


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    Fabrício

    Deturparam Foucault…

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