O indulto de Natal é um verdadeiro insulto

O indulto natalino de 2017 (Decreto 9.246 de 21 de dezembro de 2017) é um tapa na cara do cidadão brasileiro.

É um insulto – com o perdão do trocadilho óbvio e inevitável – a todos os brasileiros cansados e desgastados com a criminalidade. Está previsto na Constituição Federal, artigo 84, XII. Não é atribuição do Poder Legislativo, mas do Presidente da República.

O decreto do indulto funciona como uma lei que, anualmente, na época do Natal, dispensa milhares e milhares de condenados do cumprimento integral de suas penas, mandando-os de volta para casa. É o Papai Noel do criminoso, o saldão de ofertas penal. “Quer pagar quanto?”.

A cada ano, novas regras (mais frouxas) são criadas. Se o condenado preencher os requisitos leva o presentão. Ele vai pra casa e a gente também. Afinal de contas, fica mais perigoso ficar na rua com essa galera à solta e é melhor não arriscar.

Se as leis e o malfadado decreto são os instrumentos de que a Justiça dispõe para trabalhar, é claro que as decisões com base neles não serão grandes coisas. Lamento.

O que mais chamou a atenção foi o descontão promocional para os não-reincidentes em crimes praticados sem violência ou grave ameaça: basta cumprir um 1/5 (um quinto) da pena, e tá tudo certo. Um quinto.

O crime de corrupção, embora seja uma espécie de crime-mãe – raiz de diversos outros delitos – é tecnicamente um crime “sem violência ou grave ameaça”. Entretanto, dele se originam milhares de crimes com violência, além da pobreza e todo tipo de misérias, mas continua sendo não-hediondo, possibilitando a liberação do corrupto com o cumprimento de mísero um quinto de pena. É a impunidade escancarada e jogada na cara do cidadão.

Brasil: todo dia um 7 a 1 diferente, até no Natal.

10 COMMENTS

  1. Excelente artigo! Já visitei o seu blog outras vezes, porém nunca
    tinha escrito um comentário. Pus seu blog
    nos meus favoritos para que eu não perca nenhuma atualização.
    Grande abraço!

  2. Quem lutou, fez protesto, fez manifestação, quebrou vidraça, incendiou carro, mentiu, distorceu, recebeu dinheiro do exterior …. para derrubar um governo legitimamente eleito e colocar e manter um quadrilhão no poder com STF e tudo?

  3. Tendo 40 anos cheguei a conclusão que tudo que é feito a favor dos bandidos não é feito para eles e sim para os políticos corruptos que tem o poder de criar as leis. A maior prova é que muitos deles que estavam presos ganharam esse induto também ou seja, eles roubam e já fazem as leis porque sabem que cedo ou mais tarde irão pega-los.

    • A diferença é que Dilma apenas reeditou um decreto que já vinha sendo aplicado há alguns anos. Se eles se enquadraram não foi porque ela adequou nenhum artigo para beneficiá-los como Temer fez agora.

  4. Demagogia barata! Insulto ao cidadão tb são todos os penduricalhos nos salários dos deuses-juizes q extrapolam o teto, 2 meses de férias etc, etc!

    • Fato! Auxílio residencia de 5000 para viver na propria casa, auxílio paletó de 5000 para usar as próprias roupas, e mais uma MIRÍADE DE REGALIAS constantes na nova LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA-LOMAN. Isso TAMBÉM é um INSULTO a população. DEMAGOGIA do legislativo é normal vermos, mas vinda do judiciário em forma de LOMAN cheia de regalias é duplamente insultuosa.

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