DOE

Senado aprova “fim” do foro privilegiado que dificulta prisão de deputados e senadores

O Senado aprovou em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (31), a PEC 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que extingue o “foro especial por prerrogativa de função” em caso de processos por crimes comuns para aproximadamente 45 mil políticos e autoridades em todo o Brasil, exceto para os presidentes dos três poderes (Executivo, Legislativo […]