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Em derrota do PT, CCJ do Senado aprova PEC “Diretas Já”, mas com eleições somente em 2018

A PEC da “Diretas Já” foi aprovada pela CCJ do Senado, mas com derrota para o PT e partidos aliados.

A proposta aprovada (PEC 67/2016), do senador Refuffe (sem partido – DF) estabelece eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente até o final do terceiro ano de mandato. Atualmente, o Art. 81 da Constituição estabelece eleições diretas até o final do segundo ano.

Entretanto, como a Constituição também estabelece (Art. 16) que mudanças na legislação eleitoral devem ocorrer até um ano antes das eleições – e isso não foi alterado, ao contrário da proposta petista que desejava ignorar esse artigo para obter eleições diretas imediatas – na prática, isso não valerá para a eventual queda de Temer.

Mesmo que a PEC seja aprovada em tempo recorde, em dois turnos, nos plenários do Senado e da Câmara, a eleição teria que ocorrer no mínimo em junho de 2018, sendo que já haverá eleições em outubro de 2018. Ainda que a proposta petista de ignorar o Art. 16 da Constituição seja retomada na tramitação posterior do projeto, ela deve ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual possui ampla jurisprudência reafirmando o estabelecido pelo Art. 16 da Constituição.

Na prática, a ideia das “Diretas Já” foi enterrada, mas a esquerda ganha um ossinho pra ficar roendo por aí.

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