Liberdade de expressão? Só se for absoluta!

Em um artigo recente, advoguei a favor da discussão livre e completa de ideias para que possamos construir leis ideais para a sociedade, mas quão livre seria esta discussão? Absolutamente livre.

A premissa é bastante simples, uma opinião não é correta pois ninguém a contesta. É exatamente o contrário. Uma opinião só pode ser tomada por verdadeira após um extenso bombardeio de dúvidas e contestações. Como observou Mill (2006, p.42), “Não existe nenhuma defesa para amparar as crenças sobres as quais temos mais certeza, exceto um convite permanente ao mundo inteiro para provar que são infundadas”.

Absolutamente nada deve escapar do âmbito das discussões saudáveis, pois “Todo o silenciar de discussão é uma pretensão de infalibilidade” (MILL, 2006, p.37).  E, afinal de contas, quem detém a capacidade de dizer que algo não deve ser debatido? Quais os critérios usados para decidir isto? E, mais importante, o poder de impedir a discussão sobre um assunto qualquer é legítimo?

Contudo, convenhamos que é inevitável chegar a algum tipo de certeza após refletir sobre determinado assunto. Não se enganem, nós podemos e devemos nos guiar moralmente com base em opiniões que temos por certas. De fato, se realmente cremos que temos a razão, seríamos covardes por não defendermos nossas convicções, mas não há nada que legitime a imposição, pela força, daquilo que acreditamos sobre outras pessoas.

A polêmica é, obviamente, inevitável. Podemos identificar, por exemplo, as charges do jornal francês Charlie Hebdo como um mal e bani-las? Qual a validade intelectual das charges? Estão tentando dessacralizar religiões? Ou estão tentando incitar a violência de alguma forma? Como isto afeta nossa sociedade? O que isso diz sobre nossa sociedade? Eu não posso dizer com certeza. Mas estas questões só me vieram à mente porque as charges existem.

Lembrem-se de que Sócrates foi condenado à morte por corromper a juventude com sua filosofia, uma das bases de nossa civilização moderna. E é justamente aí que mora a pegadinha da belíssima ideia da livre manifestação: defender opiniões populares é fácil. O verdadeiro teste da liberdade de expressão está em ser a favor da livre expressão das opiniões que odiamos, por mais perniciosas que possam parecer.

Referência:
MILL, John Stuart. Ensaio sobre a liberdade. São Paulo: Editora Escala. 2006.

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1 COMENTÁRIO

  1. Oi pessoal! Belo artigo. Mas fica uma duvida: se a liberdade de expressão fosse absoluta, o que fazer quando uma manifestação entrar em conflito com outro direito fundamental individual, como por exemplo o direito à intimidade ou à vida privada (lembrando que estes são, também, direitos de primeira geração, que protegem o indivíduo do poder estatual)? Pelo menos nesses casos ela não deveria ser relativa?

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